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Diário Oficial da União · 24/09/2026 · pág. 334

DOU 24/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 181, quinta-feira, 24 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

. .Despesa com Pessoal não
Executada
Orçamentariamente
.- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .-
. .DESPESAS
NÃO
.2.214.480,58 . 3.555.686,02 .9.767.570,83 .5.835.115,97 . 3.926.589,28 . . 4.038.543,08 .4.104.440,56 .4.412.869,01 . . .791.871,34
COMPUTADAS (II) (§ 1° do
art. 19 da LRF)
.4.346.461,56 .4.010.280,13 3.984.012,61 4.356.208,29 54.552.257,92
. .Indenizações por Demissão
e Incentivos à Demissão
Voluntária
.- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .-
. .Decorrentes
de
Decisão
Judicial de período anterior
ao da apuração
.- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .-
. .Despesas
de
Exercícios
Anteriores
de
período
anterior ao da apuração
.11.509,46 .33.432,04 . 4.843,45 .6.841.683,72 .- .- . 9.702,25 .1,77 .- . 23.976,33 . 47,88 . 75.194,95 .7.000.391,85 . 441.708,58
. .
Inativos e Pensionistas
com Recursos Vinculados
.2.202.971,12 .3.522.253,98 .4.341.618,11 .2.925.887,11 .5.835.115,97 .3.926.589,28 . 4.000.577,88 .
3.984.010,84
. 4.038.543,08 . 4.080.464,23 . 4.412.821,13 .
4.281.013,34
.
47.551.866,07
. 350.162,76
. .DESPESA
LÍQUIDA
COM
.18.707.158,43 .17.375.915,82 .27.808.169,96 .21.038.638,76 .21.868.446,64 .17.633.156,55 . 17.272.404,24 . . . . .20.809.539,38 .234.971.636,92 .2.235.594,33
PESSOAL (III)=(I-II) 17.713.405,45 17.048.301,99 18.947.030,25 18.749.469,45
.
.APURA
ÇÃO DO CUMPRI MENTO DO LIMI TE LEGAL .V A LO R .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA -RCL (IV) . 1.619 .262.388.778,33 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSO AL-DTP (V)=(II Ia + IIIb) . 237.207.231,25 .0,014649
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) . 743.662.444,67 .0,045926
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII)=( 0,95 x VI) (parág rafo único do ar t. 22 da LRF) . 706.479.322,44 .0,043630
. .LIMITE DE ALERTA (VIII)=( 0,90 x VI) (inciso II do § 1ºdo ar t. 59 da LRF) . 669.296.200,20 .0,041333
FONTE: SIAFI, CCOFI/SOF/TRE-C
¹ Nos demonstrativos elaborad
pelo seu processamento, e so
E, Emitido em 17
os no primeiro e
mente no caso de
/SET/2026 às 8h
no segundo quad
cancelamento p
e 30min
rimestre de cada
odem ser excluí
exercício, os valo
dos.
res de restos a pagar não process ados inscritos em 31 de dezembro do exercício ante rior continuarão a ser informado s nesse campo. Esses valores não s ofrem alteração

Notas:

1) Limite Máximo e Prudencial estabelecido pela Portaria TSE nº 385/2013.

  1. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 2.804, de 15 de setembro de 2026, publicada no DOU nº 175 , Seção 1, em 16 de setembro de 2026, págs. 69 e 70 3. Na linha "Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração" foram excluídos R$ 5.287,98 (abril/2026), R$ 53.313,98 (junho/2026) e R$ 39.523,05 (agosto/2026),tendo em vista que esses registros se referem a competências abrangidas pelo período de apuração considerado no relatório.

IBERÊ COMIN NUNES Secretário de Orçamento e Finanças

MARIA MADALENA SOARES FERNANDES Secretária de Auditoria

ORLEANES CAVALCANTI DE OLIVEIRA VIANA GOMES Diretora-Geral

Desª MARIA IRANEIDE MOURA SILVA Presidente do Tribunal

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO

PORTARIA TRE Nº 433, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

Torna público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso relativo ao segundo quadrimestre de 2026.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XI do artigo 19, do Regimento Interno deste Tribunal, e tendo em vista o disposto nos arts. 54, inciso III e parágrafo único, e 55, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e ainda no Processo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI nº 05133.2026-1, resolve: Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte, relativo ao segundo quadrimestre de 2026, constituído do Demonstrativo de Despesa com Pessoal, constante do anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desª SERLY MARCONDES ALVES

ANEXO I

UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO DE 2025 A AGOSTO DE 2026

R$ 1,00

RGF-ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, a línea"a") R$ 1,00
.
DESPESA COM PESSOAL
.DESPESAS EXECUTADAS
.
.
.(Últimos
.L I Q U I DA DA S
12 Meses) INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
P R O C ES S A D O S ¹
(b)
. . .Set/25 .Out/25 .Nov/25 .Dez/25 .Jan/26 .Fe v /26 .Mar/26 .Abr/26 .Mai/26 .Jun/26 .Jul/26 .Ago/26 .T OT A L
(ÚLTIMOS
12
M ES ES )
(a)
.
. .DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) .
9.947.060,40
.
10.019.600,72
.
15.362.832,98
.
10.662.178,67
.
13.874.945,18
.
10.425.289,99
.
10.325.719,40
.
10.318.431,17
.
10.048.289,98
.
11.363.509,14
.
11.173.256,58
.
11.050.251,30 . 134.571.365,51 .
1.483.541,43
. . Pessoal Ativo .
8.305.214,12
.
8.390.729,57
.
12.877.503,03
.
9.029.090,46
.
11.349.895,77
.
8.737.434,25
.
8.637.863,66
.
8.630.575,43
.
8.336.042,90
.
9.573.509,06
.
9.326.950,74
.
9.215.363,92 . 112.410.172,91 .
1.318.541,43
. . Vencimentos, Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
.
7.131.632,87
.
7.201.195,09
.
10.513.212,65
.
7.843.941,40
.
10.141.634,15
.
7.527.230,06
.
7.438.951,29
.
7.426.746,22
.
7.134.958,99
.
8.174.479,50
.
7.996.033,85
.
7.892.896,32 . 96.422.912,39 .
1.103.558,15
. . Obrigações Patronais .
1.173.581,25
.
1.189.534,48
.
2.364.290,38
.
1.185.149,06
.
1.208.261,62
.
1.210.204,19
.
1.198.912,37
.
1.203.829,21
.
1.201.083,91
.
1.399.029,56
.
1.330.916,89
.
1.322.467,60 . 15.987.260,52 . 214.983,28
. . Pessoal Inativo e Pensionistas .
1.641.846,28
.
1.628.871,15
.
2.485.329,95
.
1.633.088,21
.
2.525.049,41
.
1.687.855,74
.
1.687.855,74
.
1.687.855,74
.
1.712.247,08
.
1.790.000,08
.
1.846.305,84
.
1.834.887,38 . 22.161.192,60 . 165.000,00
. .
Aposentadorias,
Reserva
e
. . . .
. . . . . . .
.
. 16.403.805,15 . 165.000,00
Reformas 1.204.340,17 1.198.898,72 1.827.240,32 1.198.835,28 1.858.960,80 1.243.796,70 1.243.796,70 1.243.796,70 1.268.188,04 1.345.941,04 1.390.714,57 1.379.296,11
. . Pensões . 437.506,11 . 429.972,43 . 658.089,63 . 434.252,93 . 666.088,61 . 444.059,04 . 444.059,04 . 444.059,04 . 444.059,04 . 444.059,04 . 455.591,27 . 455.591,27 . 5.757.387,45 . -
. .
Outras
despesas
de
pessoal
decorrentes
de
contratos
de
terceirização ou de contratação de
forma indireta (§ 1º do art. 18 da
. - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . -
LRF)
. .Despesa com Pessoal não Executada . - . - . - . - . - . - .- . - . - . - . - . - . - . -
Orçamentariamente
. .DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ . . . . 256.848,05 . . . . . . .
.
. 20.809.790,95 . -
1ºdo art. 19 da LRF) 1.641.846,28 1.628.871,15 2.485.638,01 2.525.049,41 1.712.008,30 1.687.855,74 1.687.960,71 1.712.247,08 1.790.273,00 1.846.305,84 1.834.887,38
. .Indenizações
por
Demissão
e
. - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . -
Incentivos à Demissão Voluntária
. .Decorrentes de Decisão Judicial de . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . -
período anterior ao da apuração
. .Despesas de Exercícios Anteriores de . - . - . 308,06 . 43.238,79 . - .24.152,56 . - . 104,97 . - . 272,92 . - . - . 68.077,30 . -
Este documento pode ser
período anterior ao da apuração
verificado no e ndereço eletrô nico 334 Doc umento assinad o digitalmente co nforme MP nº 2.200-2 de 24/08 /2001,

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