DOU 24/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 1
ISSN 1677-7042 Nº 181, quinta-feira, 24 de setembro de 2026
| . .Inativos e Pensionistas com Recursos . . . . 213.609,26 . . . . . . . |
. . 20.741.713,65 . - |
|---|---|
| Vinculados 1.641.846,28 1.628.871,15 2.485.329,95 2.525.049,41 1.687.855,74 1.687.855,74 1.687.855,74 1.712.247,08 1.790.000,08 1.846.305,84 |
1.834.887,38 |
| . .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) . . . . . . . . . . . |
. . 113.761.574,56 . |
| =(I-II) 8.305.214,12 8.390.729,57 12.877.194,97 10.405.330,62 11.349.895,77 8.713.281,69 8.637.863,66 8.630.470,46 8.336.042,90 9.573.236,14 9.326.950,74 |
9.215.363,92 1.483.541,43 |
| . APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL . V A LO R . |
% SOBRE A RCL . |
| . .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA-RCL (IV) . 1.619.262.388.778,33 |
.- |
| . .DESPESA TOTAL COM PESSOAL-DTP (V)=(III a + III b) . 115.245.115,99 |
.0,007117 |
| . .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) . 297.976.664,78 |
.0,018402 |
| . .LIMITE PRUDENCIAL (VII)=(0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) . 283.077.831,54 |
.0,017482 |
| . .LIMITE DE ALERTA (VIII)=(0,90 x VI) (inciso II do §1ºdo art. 59 da LRF) . 268.178.998,30 |
.0,016562 |
| FONTE: FONTE: SIAFI, SOF/TSE E COF/SAO/TRE-MT. Emitido em 23/setembro/2026 às 09h 30min. 1Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de excluídos. |
em 31 de dezembro do cancelamento podem ser |
N OT A S :
-
Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
-
Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 2.804, de 15 de setembro de 2026, publicada em 16 de setembro de 2026.
MAURO SÉRGIO RODRIGUES DIOGO Diretor-Geral
TÂNIA YOSHIDA OLIVEIRA Secretária de Administração e Orçamento
DANIEL RIBEIRO TAURINES Coordenador de Auditoria Interna
Desª SERLY MARCONDES ALVES Presidente do Tribunal
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
PORTARIA TRE/MG Nº 315, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026Torna público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais relativo ao segundo quadrimestre de 2026.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 54, inciso III e parágrafo único, e art. 55, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, resolve:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte, referente ao 2º quadrimestre de 2026, constante do Anexo desta Portaria.
Des. CARLOS HENRIQUE PERPÉTUO BRAGA
ANEXOUNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO DE 2025 A AGOSTO DE 2026
R$ 1,00
| RGF-ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea"a") . . . |
DESPESAS .(Últim .L I Q U I DA DA S |
EXECUTADAS os 12 meses) |
R$ 1,0 INSCRITAS EM RESTOS A |
|||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| . .DESPESA COM PESSOAL |
.Set/25 | .Out/25 | .Nov/25 | .Dez/25 | .Jan/26 | .Fe v 2 6 | .Mar/26 | .Abr/26 | .Mai/26 | .Jun/26 | .Jul/26 | .Ago26 | .T OT A L (ÚLTIMOS 1 M ES ES ) (a) |
2 .PAGAR NÃO P R O C ES S A D O S1 (b) |
| . DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) | 56.269.697,80 | 57.594.079,11 | 89.460.305,34 | 74.185.049,20 | 76.780.378,93 | 58.152.556,16 | 57.034.377,39 | 56.916.968,53 | 60.139.590,26 | 60.702.155,08 | 62.822.846,03 | 69.109.665,44 | 779.167.669,27 | 3.416.210,89 |
| . Pessoal Ativo | 44.471.293,66 | 45.725.392,50 | 71.226.198,80 | 61.874.758,16 | 59.066.095,87 | 46.264.386,42 | 45.112.273,91 | 44.857.316,05 | 48.148.285,51 | 48.788.297,17 | 49.671.351,08 | 55.543.649,50 | 620.749.298,63 | 3.176.810,89 |
| . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis |
37.460.443,62 | 38.539.045,08 | 56.872.533,27 | 54.557.331,29 | 52.064.210,49 | 39.201.719,58 | 38.068.820,72 | 37.842.512,06 | 41.116.298,87 | 41.698.336,49 | 41.807.258,16 | 46.564.587,01 | 525.793.096,64 | 3.083.710,89 |
| . Obrigações Patronais | 7.010.850,04 | 7.186.347,42 | 14.353.665,53 | 7.317.426,87 | 7.001.885,38 | 7.062.666,84 | 7.043.453,19 | 7.014.803,99 | 7.031.986,64 | 7.089.960,68 | 7.864.092,92 | 8.979.062,49 | 94.956.201,99 | 93.100,00 |
| . . Pessoal Inativo e Pensionistas |
11.798.404,14 | 11.868.686,61 | 18.234.106,54 | 12.310.291,04 | 17.714.283,06 | 11.888.169,74 | 11.922.103,48 | 12.059.652,48 | 11.991.304,75 | 11.913.857,91 | 13.151.494,95 | 13.566.015,94 | 158.418.370,64 | 239.400,00 |
| . Aposentadorias, Reserva e Reformas | 9.764.452,00 | 9.871.711,75 | 15.192.475,20 | 10.266.880,11 | 14.601.941,35 | 9.850.503,51 | 9.818.798,30 | 10.055.607,06 | 9.955.205,66 | 9.888.626,89 | 11.095.380,17 | 11.493.202,95 | 131.854.784,95 | 44.900,00 |
| . Pensões . Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. |
2.033.952,14 - |
1.996.974,86 - |
3.041.631,34 - |
2.043.410,93 - |
3.112.341,71 - |
2.037.666,23 - |
2.103.305,18 - |
2.004.045,42 - |
2.036.099,09 - |
2.025.231,02 - |
2.056.114,78 - |
2.072.812,99 - |
26.563.585,69 - |
194.500,00 - |
| 18 da LRF) . Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente |
- | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - |
| . DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) |
11.759.264,26 | 11.829.546,73 | 15.848.854,06 | - | 17.673.616,73 | 11.847.503,41 | 11.963.465,57 | 12.018.986,15 | 12.027.431,60 | 12.116.494,21 | 13.366.588,89 | 13.575.479,57 | 144.027.231,18 | - |
| . Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária |
- | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - |
| . Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração |
- | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - |
| . Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração |
- | - | - | - | - | - | 82.028,42 | - | 76.793,18 | 243.302,63 | 255.760,27 | 50.129,96 | 708.014,46 | - |
| . . Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados |
.11.759.264,26 | .11.829.546,73 | .15.848.854,06 | .- | .17.673.616,73 | .11.847.503,41 | .11.881.437,15 | .12.018.986,15 | .11.950.638,42 | .11.873.191,58 | .13.110.828,62 | .13.525.349,61 | .143.319.216,72 | .- |
| . .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) |
.44.510.433,54 | .45.764.532,38 | .73.611.451,28 | .74.185.049,20 | .59.106.762,20 | .46.305.052,75 | .45.070.911,82 | .44.897.982,38 | .48.112.158,66 | .48.585.660,87 | .49.456.257,14 | .55.534.185,87 | .635.140.438,09 | .3.416.210,89 |
| . .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL |
.V A LO R | .% SOBRE A RCL |
|---|---|---|
| . .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA-RCL (IV) | .1.619.262.388.778,33 | .- |
| . .DESPESA TOTAL COM PESSOAL-DTP (V) = (III a+III b) | .638.556.648,98 | .0,039435 |
| . .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) | .1.230.234.599,87 | .0,075975 |
| . .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) | .1.168.722.869,88 | .0,072176 |
| . .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1ºdo art. 59 da LRF) | .1.107.211.139,89 | .0,068378 |
FO N T E : Sistema SIAFI. Unidade Responsável: TSE/SOF/COFIC e TREMG/SOF/NSECO. Data da emissão 18/09/2026, 15h00min.
1Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas: 1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
-
Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 2.804, de 15 de setembro de 2026, publicada em 16 de setembro de 2026.
-
Na linha "Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração" foram excluídos os valores de R$25.578,70 (mar/2026); R$5.219,08 (mai/2026); R$11.615,49 (jun/2026); R$25.216,05 (jul/2026) e R$85.428,15 (ago/2026) pois a competência pertence ao período de apuração.
TÂNIA MARA CORDEIRO Coordenadora de Auditoria Interna
ANA CAROLINA SILVA COSTA Secretária de Orçamento e Finanças
RODOLFO FRANCISCO CASTRO PACHECO Diretor-Geral
Des. CARLOS HENRIQUE PERPÉTUO BRAGA Presidente do Tribunal
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