DOU 24/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 1
Nº 181, quinta-feira, 24 de setembro de 2026
ISSN 1677-7042
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
PORTARIA TRE-PR Nº 323, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026O PRESIDENTE DO TRIBUNAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o contido no SEI 0017159-51.2026.6.16.8000, resolve: Art. 1º TORNAR PÚBLICO, nos termos do Inciso III e parágrafo único do artigo 54, parágrafo 2º do artigo 55 e artigo 72, todos da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte, em anexo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA
ANEXOUNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO DE 2025 A AGOSTO DE 2026
| RGF-ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea"a") . . |
DESPESAS .(Último |
EXECUTADAS s 12 meses) |
R$ 1,00 | |||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| . | .L I Q U I DA DA S | INSCRITAS EM RESTOS A |
||||||||||||
| . .DESPESA COM PESSOAL |
.Set/25 | .Out/25 | .Nov/25 | .Dez/25 | .Jan/26 | .Fe v / 2 6 | .Mar/26 | .Abr/26 | .Mai/26 | .Jun/26 | .Jul/26 | .Ago/26 | .T OT A L (ÚLTIMOS 12 M ES ES ) |
.PAGAR NÃO P R O C ES S A D O S1 |
| (a) | (b) | |||||||||||||
| . DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) | 28.553.639,59 | 28.379.455,38 | 43.920.864,07 | 29.718.222,37 | 39.433.184,41 | 29.780.110,32 | 29.088.766,12 | 29.198.047,94 | 30.936.563,58 | 30.152.770,60 | 31.550.641,16 | 31.732.729,23 | 382.444.994,77 | 721.357,89 |
| . Pessoal Ativo | 23.300.716,70 | 23.258.944,24 | 35.914.754,26 | 24.450.787,43 | 31.547.268,48 | 24.437.957,12 | 23.679.096,84 | 23.853.960,05 | 25.594.240,82 | 24.735.404,26 | 25.946.397,14 | 25.966.752,64 | 312.686.279,98 | 721.357,89 |
| . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis |
19.830.490,24 | 19.767.183,25 | 29.008.393,05 | 20.988.292,06 | 28.052.316,69 | 20.934.776,08 | 20.183.147,09 | 20.350.620,80 | 21.714.416,93 | 21.075.773,80 | 22.025.360,64 | 22.059.707,17 | 265.990.477,80 | 715.647,47 |
| . Obrigações Patronais | 3.470.226,46 | 3.491.760,99 | 6.906.361,21 | 3.462.495,37 | 3.494.951,79 | 3.503.181,04 | 3.495.949,75 | 3.503.339,25 | 3.879.823,89 | 3.659.630,46 | 3.921.036,50 | 3.907.045,47 | 46.695.802,18 | 5.710,42 |
| . Pessoal Inativo e Pensionistas | 5.252.922,89 | 5.120.511,14 | 8.006.109,81 | 5.267.434,94 | 7.885.915,93 | 5.342.153,20 | 5.409.669,28 | 5.344.087,89 | 5.342.322,76 | 5.417.366,34 | 5.604.244,02 | 5.765.976,59 | 69.758.714,79 | |
| . Aposentadorias, Reserva e Reformas | 4.235.342,87 | 4.158.530,86 | 6.546.952,79 | 4.347.016,22 | 6.477.643,15 | 4.403.304,65 | 4.423.804,04 | 4.389.567,11 | 4.366.173,98 | 4.462.845,56 | 4.626.011,96 | 4.800.103,61 | 57.237.296,80 | |
| . Pensões | 1.017.580,02 | 961.980,28 | 1.459.157,02 | 920.418,72 | 1.408.272,78 | 938.848,55 | 985.865,24 | 954.520,78 | 976.148,78 | 954.520,78 | 978.232,06 | 965.872,98 | 12.521.417,99 | |
| . Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou contratação de forma direta (§ 1º do art. 18 da LRF) . Despesa com Pessoal não Executada |
||||||||||||||
| Orçamentariamente | ||||||||||||||
| . DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) . Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária . Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração |
5.250.365,66 | 5.117.953,91 | 5.734.037,33 | 2.767.557,25 | 7.883.258,96 | 5.339.496,23 | 5.407.012,31 | 5.341.430,92 | 5.339.665,79 | 5.414.709,37 | 5.601.587,05 | 5.763.319,62 | 64.960.394,40 | |
| . Despesas de Exercícios Anteriores de período | 28.582,44 | 28.582,44 | ||||||||||||
| anterior ao da apuração | ||||||||||||||
| . .Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados |
.5.250.365,66 | .5.117.953,91 | .5.734.037,33 | .2.738.974,81 | .7.883.258,96 | .5.339.496,23 | .5.407.012,31 | .5.341.430,92 | .5.339.665,79 | .5.414.709,37 | .5.601.587,05 | .5.763.319,62 | .64.931.811,96 | . |
| . .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - | .23.303.273,93 | .23.261.501,47 | .38.186.826,74 | .26.950.665,12 | .31.549.925,45 | .24.440.614,09 | .23.681.753,81 | .23.856.617,02 | .25.596.897,79 | .24.738.061,23 | .25.949.054,11 | .25.969.409,61 | .317.484.600,37 | .721.357,89 |
| II) | ||||||||||||||
| . .APUR |
AÇÃO DO CUMPRI | MENTO DO LIMI | TE LEGAL | .V A LO R | .% SOB | RE A RCL | ||||||||
| . .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA-RCL (IV) | .1.619. | 262.388.778,33 | . | |||||||||||
| . .DESPESA TOTAL COM PESSOAL-DTP (V)=(III | a+III b) | . | 318.205.958,26 | .0,019651 | ||||||||||
| . .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 2 | 0 da LRF) | . | 678.891.949,12 | .0,041926 | ||||||||||
| . .LIMITE PRUDENCIAL (VII)=(0,95 x VI) (parágra | fo único do art. 2 | 2 da LRF) | . | 644.947.351,66 | .0,039830 | |||||||||
| . .LIMITE DE ALERTA (VIII)=(0,90 x VI) (inciso II | do § 1ºdo art. 59 | da LRF) | . | 611.002.754,21 | .0,037733 | |||||||||
| FO N T E : Tesouro Gerencial; SECONGE/SO/TSE e | SECONT/CFIC/SEC | OFC/TRE-PR |
¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas:
-
Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
-
Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 2.804 de 15 de setembro de 2026, publicada em 16 de setembro de 2026.
-
As despesas de exercícios anteriores do período compreendido entre janeiro/2026 a agosto/2026, foram excluídas (inciso IV, §1º do art. 19 da LRF).
-
Os valores referentes às despesas de exercícios anteriores, excluídas do demonstrativo, serão apresentados no 3º quadrimestre de 2026.
VALCIR MOMBACH Diretor-Geral
HELTON JOSE SANCHEZ Gestor Financeiro HILLENE DE CASSIA SBALQUEIRO SILVA MEIRA Controle Interno Des. LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA Presidente do Tribunal
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA
PORTARIA Nº 380, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, no uso de suas atribuições previstas no art. 54 da LC nº 101/2000, resolve: Aprovar o Relatório de Gestão Fiscal do 2º Quadrimestre de 2026, relativo ao período de setembro de 2025 a agosto de 2026, na forma do Anexo.
Des. MOZARILDO MONTEIRO CAVALCANTI
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Setembro de 2025 a agosto de 2026
RGF - Anexo 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
| . DESPESA COM PESSOAL . . |
DESPESAS .(Últimos .L I Q U I DA DA S |
EXECUTADAS 12 Meses) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS ¹ (b) |
|||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| . . . . . |
Set/25 . |
Out/25 . |
Nov/25 . |
Dez/25 . |
Jan/26 . |
Fe v / 2 6 . |
Mar/26 . |
Abr/26 . |
Mai/26 . |
Jun/26 . |
Jul/26 . |
Ago/26 . |
T OT A L ( Ú LT I M O S 12 MESES) .(a) |
. |
| . .DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) | .4.015.051,44 | .4.328.343,60 | .6.504.774,64 | .7.792.358,90 | .5.828.058,61 | .4.202.869,74 | .4.882.750,72 | .4.341.115,13 | .4.237.067,43 | .5.513.269,66 | .6.408.687,69 | .5.079.230,87 | .63.133.578,43 | .136.763,67 |
| . .Pessoal Ativo | .3.422.277,79 | .3.734.440,42 | .5.600.440,50 | .7.196.272,65 | .4.942.977,31 | .3.567.672,28 | .4.256.832,79 | .3.720.471,57 | .3.619.258,33 | .4.891.405,34 | .5.753.378,12 | .4.437.980,58 | .55.143.407,68 | .136.763,67 |
| . . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis |
.2.895.039,69 | .3.193.522,05 | .4.523.675,30 | .6.647.430,46 | .4.385.843,61 | .3.027.472,31 | .3.690.597,38 | .3.134.692,15 | .3.053.839,21 | .4.340.064,37 | .5.191.229,38 | .3.814.218,03 | .47.897.623,94 | .136.763,67 |
336
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