DOMFO 23/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

Gerente da Célula de Gestão de Pesquisa e Educação Patrimonial, que apresentou as ações desenvolvidas pela área. Inicialmente, informou sobre a realização, no mês de julho, de mais uma edição da Rota do Patrimônio, desta vez direcionada especialmente ao público infantil. Relatou que a atividade ocorreu no Passeio Público, bem tombado pelo Município, em parceria com a Biblioteca Pública Municipal Herbênia Gurgel localizada no Conjunto Ceará, reunindo aproximadamente trinta crianças, além de pais e responsáveis. Prosseguindo com o informe sobre a Rota do Patrimônio, o Sr. Ernesto Simões (CPHC) explicou que a programação contemplou atividades educativas destinadas à aproximação das crianças com a história e o patrimônio cultural da cidade, incluindo visita mediada e ações de caráter lúdico e cultural. Informou que foram distribuídas publicações relacionadas à memória de Fortaleza, sendo esses exemplares produzidos no âmbito da Coleção Pajeú, com materiais voltados ao público infantil e conteúdos referentes ao Passeio Público e ao Conjunto Ceará. Destacou a avaliação positiva da experiência e a importância de ampliar as ações de educação patrimonial para diferentes territórios, públicos e faixas etárias. Na sequência, o Sr. Ernesto Simões (CPHC) apresentou atualização acerca da Coleção Pajeú, informando que a quinta edição havia sido lançada no mês de novembro do ano anterior e que a Coordenadoria permanece conduzindo os procedimentos necessários à impressão das publicações, visando a posterior distribuição dos exemplares em escolas, bibliotecas e demais espaços de interesse. Esclareceu que, durante o processo de contratação, algumas amostras apresentadas não alcançaram a qualidade gráfica exigida pela Secretaria e, por essa razão, foram recusadas, ocasionando a necessidade de continuidade dos procedimentos administrativos até que o material atenda às especificações estabelecidas. Ainda sobre a Coleção Pajeú, o Sr. Ernesto Simões (CPHC) ressaltou que os títulos produzidos permanecem disponíveis em formato digital por meio do Canal da Cultura Fortaleza, possibilitando acesso às publicações independentemente da conclusão do processo de impressão. Durante as manifestações, foi destacada a importância da divulgação desses materiais junto às instituições de ensino, pesquisadores, estudantes e demais interessados, considerando seu potencial para subsidiar pesquisas acadêmicas e ações de educação e difusão do patrimônio cultural de Fortaleza. Dando continuidade aos informes, a Secretária Helena Barbosa (SECULTFOR) concedeu a palavra à Sra. Gérsica Goes (CPHC), representante da Célula de Gestão do Patrimônio Material, que apresentou atualização acerca das ações de acompanhamento, fiscalização e proteção dos bens culturais desenvolvidas pela equipe técnica. Inicialmente, Gérsica Goes informou sobre processo judicial envolvendo imóvel Bangalô Aristides Capibaribe protegido pelo Município, destacando decisão favorável à adoção de medidas emergenciais destinadas à estabilização e conservação da edificação. Conforme relatado, foi determinada judicialmente a apresentação, no prazo de quinze dias à Construtora Reno S/A de projeto contemplando as medidas necessárias à estabilização do bem, tendo sido estabelecida multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) até o limite de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) em caso de descumprimento. A servidora ressaltou a relevância da decisão para assegurar a adoção das providências necessárias à preservação da edificação e evitar o agravamento dos danos existentes. Na sequência, a Sra. Gérsica Goes (CPHC) apresentou informe referente à antiga Associação Beneficente dos Motoristas do Estado do Ceará, imóvel tombado situado na Rua Major Facundo, no Centro de Fortaleza. Relatou que a Coordenação tomou conhecimento da realização de intervenções no interior da edificação sem prévia comunicação ou autorização do órgão municipal de patrimônio, circunstância que motivou a realização de fiscalização e a adoção das providências administrativas cabíveis. Informou que as intervenções estavam relacionadas à preparação do espaço para realização de evento e que, diante das condições identificadas e das preocupações relacionadas à segurança e à preservação do bem, foram acionados os órgãos responsáveis pela fiscalização. Ressaltou que os organizadores optaram posteriormente pela transferência do evento para outro local, enquanto os responsáveis pela ocupação do imóvel alegaram desconhecimento acerca da condição de acautelamento do bem e das restrições decorrentes do tombamento. Informou que a Coordenação permanece acompanhando as providências necessárias à regularização das intervenções e ao uso adequado da edificação. Ainda sobre a antiga Associação Beneficente dos Motoristas do Estado do Ceará, a Sra. Gérsica Goes (CPHC) destacou que o levantamento técnico produzido no âmbito do Edital de Fomento ao Patrimônio Edificado, cuja apresentação seria realizada posteriormente na reunião, já vinha sendo utilizado pela equipe da Secretaria nas ações de fiscalização. Explicou que a existência de plantas e levantamentos atualizados possibilitou comparar a situação encontrada no imóvel com a documentação produzida, permitindo identificar alterações posteriores e demonstrar aos responsáveis as intervenções que não poderiam ter sido executadas sem a devida autorização. Ressaltou que o episódio evidenciou a utilidade prática dos produtos técnicos desenvolvidos pelo edital, tanto para as ações de fiscalização quanto para subsidiar futuros projetos de intervenção no bem. Prosseguindo com os informes do patrimônio material, a Sra. Gérsica Goes (CPHC) apresentou a situação do imóvel situado na Avenida do Imperador, nº 1313, informando que a Coordenação recebeu denúncia relacionada à execução de obra em terreno vizinho, com possibilidade de interferência sobre o bem protegido. A partir da comunicação recebida, foram realizados os encaminhamentos aos órgãos competentes e adotadas medidas de fiscalização, tendo sido verificadas questões relacionadas à ausência de regularização da intervenção. Informou que foram realizadas as notificações pertinentes e que a Coordenação permanece acompanhando o caso em articulação com os demais setores municipais, com o objetivo de identificar as responsabilidades, garantir a regularização das intervenções e evitar eventuais prejuízos ao imóvel tombado. Na sequência, a Sra. Gérsica Goes (CPHC) apresentou informe referente à Escola Jesus Maria José, esclarecendo que permanecem previstas ações emergenciais destinadas à consolidação e proteção da edificação. Informou que a Secretaria Municipal de Infraestrutura havia sinalizado a realização de intervenções emergenciais por meio de empresa contratada, contemplando também procedimentos destinados à retirada e guarda adequada das esculturas existentes no local. Ressaltou, entretanto, que até a data da reunião a Coordenação ainda não havia recebido o cronograma definitivo das atividades, apesar das solicitações encaminhadas à equipe responsável, comprometendo-se a apresentar as informações aos conselheiros assim que fossem disponibilizadas. Complementando o informe acerca da Escola Jesus Maria José, a Secretária Helena Barbosa (SECULTFOR) destacou as articulações institucionais realizadas para conferir prioridade à preservação do imóvel. Informou que foram promovidas reuniões envolvendo representantes da Procuradoria Geral do Município, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, do Paço Municipal e do grupo técnico responsável pelo acompanhamento do caso, além de reuniões posteriores entre as equipes técnicas para definição das etapas e respectivos prazos. Acrescentou que também foram iniciadas tratativas com a Escola de Artes e Ofícios Thomaz Pompeu Sobrinho, buscando avaliar a possibilidade de construção de parceria entre o Município e o Estado para contribuir com ações de conservação e restauro das peças existentes no imóvel. Durante o debate acerca da Escola Jesus Maria José, Ana Caroline Marques, que identificou-se como moradora do Edifício Dona Bela, questionou se as futuras intervenções contemplariam medidas destinadas à preservação da área verde existente no imóvel. Em resposta, a Sra. Gérsica Goes (CPHC) esclareceu que essa definição dependerá da análise técnica do projeto de intervenção, considerando que, naquele primeiro momento, a prioridade consiste na execução das medidas emergenciais de estabilização. Ressaltou que será necessário avaliar a relação da vegetação existente com as estruturas remanescentes, verificando tanto seu valor para a composição do espaço quanto a possibilidade de que determinadas espécies estejam contribuindo para o agravamento dos danos nas ruínas. Sobre o mesmo tema, o Sr. Pedro Ricardo, conselheiro titular da Procuradoria Geral do Município – PGM, ressaltou que a Escola Jesus Maria José é objeto de ação civil pública e, por essa razão, considerou indispensável que todas as medidas emergenciais e intervenções realizadas sejam devidamente documentadas e encaminhadas à Procuradoria. Explicou que esses registros permitirão ao Município demonstrar ao Poder Judiciário as providências efetivamente adotadas para proteção do bem. A Sra. Gérsica Goes (CPHC) concordou com a manifestação, destacando a necessidade de manutenção dos