DOEBA 24/09/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, QUINTA-FEIRA , 24 DE SETEMBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.485

O(A) Diretor Geral do(a) AG. EST. DE DEFESA AGROP. DA BAHIA - ADAB , no uso de suas atribuições, resolve tornar sem efeito, a partir da data de sua publicação, o ato de SUBSTITUIÇÃO DE CARGO COMISSIONADO Nº 01119222 de 09 de Setembro de 2026, publicado(a) no Diário Oficial do Estado, referente ao(à) servidor(a) JOAO PAULO DOS SANTOS , matrícula nº 83538089.

AG. EST. DE DEFESA AGROP. DA BAHIA

O(A) Diretor Geral do(a) AG. EST. DE DEFESA AGROP. DA BAHIA - ADAB , no uso de suas atribuições, resolve designar ROBERTA MORAES DA SILVA SOUZA , matrícula nº 92093925, para, em razão de Férias no período de 08 de Setembro de 2026 a 17 de Setembro de 2026, substituir RENATA LIMA XAVIER DE SANTANA , matrícula nº 92159575, no cargo Coordenador II, do(a) COODENAÇÃO DE LICITAÇÃO.

SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

PROCESSO N ° 028.2205.2026.0001520-16 - CONCEDENTE: O Estado da Bahia, através da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI. - CONVENENTE : Município de Dom Macedo Costa - BA - OBJETO: O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto a implantação do Conecta Bahia, por meio da cooperação associativa entre os Partícipes, propiciando 03 (três) pontos de acesso gratuito à Internet, por meio de redes Wi - Fi (sem fio), em praças públicas indicadas previamente pelo Município e aprovados pela SECTI. Assinam: Sr. Edson Vieira Porto - SECTI e o Sr. Antônio dos Santos Fróes - Município de Dom Macedo Costa - BA. Assinatura: 22/09/2026.

AG. EST. DE DEFESA AGROP. DA BAHIA

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

PROCESSO: 093.1764.2026.0000355-11. PERMITENTE: O Estado da Bahia, através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social - SEADES. PERMISSIONÁRIA : PREFEITURA MUNICIPIAL DE POÇÕES, CNPJ: 14.242.200/0001-65. OBJETO: Permissão exclusiva de uso, a título gratuito, pela PERMISSIONÁRIA, dos bens descritos no anexo único, exclusivamente para implementação/estruturação de 01 (uma) Mini Fábrica de Vassoura Ecológica no município de Poções/BA . PRAZO: O termo vigorará pelo prazo de 24(vinte e quatro) meses, podendo ser renovado segundo a conveniência das partes. FABYA DOS REIS SANTOS - Secretária em exercício.

PROCESSO: 093.1764.2026.0001221-54. PERMITENTE: O Estado da Bahia, através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social - SEADES. PERMISSIONÁRIA : COOPERATIVA REGIONAL DE REFORMA AGRARIA DA CHAPADA DIAMANTINA LTDA, CNPJ: 01.890.241/0001-16. OBJETO: Permissão exclusiva de uso, a título gratuito, pela PERMISSIONÁRIA, dos bens descritos no anexo único, exclusivamente para implementação/ estruturação de 01 (uma) Mini Fábrica de Vassoura Ecológica no município de Itaberaba/BA . PRAZO: O termo vigorará pelo prazo de 24(vinte e quatro) meses, podendo ser renovado segundo a conveniência das partes. FABYA DOS REIS SANTOS - Secretária em exercício.

PROCESSO: 093.1764.2026.0001356-47. PERMITENTE: O Estado da Bahia, através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social - SEADES. PERMISSIONÁRIA : MUNICÍPIO DE ITAJU DO COLÔNIA, CNPJ: 14.147.920/0001- 41. OBJETO: Permissão exclusiva de uso, a título gratuito, pela PERMISSIONÁRIA, dos bens descritos no anexo único, exclusivamente para implementação/estruturação de 01 (uma) Mini Fábrica de Vassoura Ecológica no município de Colônia/BA . PRAZO: O termo vigorará pelo prazo de 24(vinte e quatro) meses, podendo ser renovado segundo a conveniência das partes. FABYA DOS REIS SANTOS - Secretária em exercício.

SEI084.0487.2025.0001068-29

O CONSELHO CURADOR DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DA BAHIA - FAPESB ,no uso de suas atribuições,que lhe confere o art.8º,inciso IX do Regimento do Conselho Curador da FAPESB,aprovado pelo Decreto nº9.236 de22 de novembro de 2004,reunido em02 de junho de 2026,

Considerando que a Lei Estadual 14.315/2021 estabelece,em seu artigo 65,que os procedimentos de prestação de contas dos recursos repassados para estimular a ciência,o desenvolvimento tecnológico e a inovação deverão seguir formas simplificadas e uniformizadas; Considerando que o Decreto nº22.327/2023,modificado pelo Decreto nº22.378/2023,estabelece,em seu Capítulo IX,os critérios previstos para a Prestação de Contas dos instrumentos de repasse utilizados para fomento à ciência,ao desenvolvimento tecnológico e à inovação;

Considerando que o Decreto aludido no item anterior prevê,em seu artigo104,a possibilidade de serem aplicados o seu capítulo IX aos instrumentos em fase de execução ou em análise de prestação de contas.

Art. 1ºEstabelecer procedimentos para avaliação da prestação de contas de instrumentos de repasse,conforme a presente resolução que consolida e atualiza as normas da FAPESB,disciplinando o monitoramento,a avaliação e a prestação de contas,bem como a utilização dos recursos financeiros.

Art. 2ºSão instrumentos de repasse abrangidos por essa resolução:

I.Termos de Outorga celebrados com pesquisadores pessoas físicas,inclusive bolsas vinculadas a projetos;

II.Contratos celebrados com pessoa jurídica para concessão de subvenção econômica; III.Termos de outorga celebrados com pessoa jurídica;

IV.Convênios e;

V.Qualquer outro instrumento de repasse no âmbito da Ciência,Tecnologia e Inovação-CTI.

VI.Risco científico,tecnológico e de inovação:possibilidade de insucesso parcial ou total inerente às atividades de pesquisa,desenvolvimento tecnológico e inovação,que não caracteriza,por si só,descumprimento do objeto;

VII.Dano ao erário:prejuízo financeiro efetivamente demonstrado decorrente da utilização irregular dos recursos públicos;

VIII.Resultado esperado:produto,processo,serviço,conhecimento,tecnologia ou inovação previstos no plano de trabalho.

PROCESSO: 093.1764.2026.0000822-68. PERMITENTE: O Estado da Bahia, através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social - SEADES. PERMISSIONÁRIA : MUNICÍPIODEIBICOARA, CNPJ: 13.922.588/0001-82. OBJETO: Permissão exclusiva de uso, a título gratuito, pela PERMISSIONÁRIA, dos bens descritos no anexo único, exclusivamente para implementação/estruturação de 01 (uma) Mini Fábrica de Vassoura Ecológica no município de Ibicoara/BA . PRAZO: O termo vigorará pelo prazo de 24(vinte e quatro) meses, podendo ser renovado segundo a conveniência das partes. FABYA DOS REIS SANTOS - Secretária em exercício.

O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO EM EXERCÍCIO do(a) SEC.DE ASSISTENCIA E DESENV. SOCIAL - SEADES , no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no(a) Art 6º do Decreto n° 19.862 de 24 de julho de 2020, resolve retornar à(ao) FUNDAC - FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), colocado(s) à disposição do(a) SEADES, a partir da data de publicação.

Parágrafo Único.Para fins dessa resolução os incisos II e III serão considerados idênticos e,portanto,terão o mesmo tratamento.

Art. 3ºPara os fins desta portaria,considera-se como:

I.Ação:Chamadas,Convênios,Termos,Acordos de CTI ou instrumentos congêneres.

II.Formulário de Resultados Parciais-FRP:instrumento de acompanhamento anual de projetos vinculados à Ação.

III.Relatório de Execução do Objeto-REO:instrumento de prestação de contas final do objeto de projetos vinculados à Ação.

IV.Relatório de Execução Financeira-REF:instrumento de prestação de contas final financeira de projetos vinculados à Ação.

V.Responsável:outorgado,o representante de instituição parceira e executora,e/ou o coordenador de programa/curso de pós-graduação,o que couber.

Art. 4ºA prestação de contas observará as seguintes etapas: I.monitoramento e avaliação; e

II.prestação de contas final.

Art. 5ºO monitoramento,a avaliação e a prestação de contas final serão disciplinados de acordo com a legislação vigente,observados os seguintes parâmetros:

I.as metas que não forem atingidas em razão do risco científico,tecnológico e de inovação ou de outra natureza,inerente ao objeto,desde que fundamentadas e aceitas,não gerarão dever de ressarcimento

II.o monitoramento,a avaliação e a análise da prestação de contas poderão observar técnicas estatísticas,tais como,amostragem e agrupamento em faixas ou subconjuntos de características similares para a utilização de critérios de análise;

JOSE VIEIRA LEAL NETO SEC.DE ASSISTENCIA E DESENV. SOCIAL

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