DOEBA 24/09/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, QUINTA-FEIRA , 24 DE SETEMBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.485

SECRETARIA DA FAZENDA

O Diretor Geral, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes dos Processos Administrativos abaixo relacionados, resolve conceder aos servidores integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria, o direito à Gratificação Adicional por Tempo de Serviço , com base no artigo 84 da Lei nº 6.677/94:

O Diretor Geral, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os elementos constantes dos Processos Administrativos abaixo relacionados, resolve DEFERIR aos servidores integrantes do Quadro de Pessoal desta Secretaria o direito ao Auxilio Funeral, com base artigo 16, da Lei nº 11.471/2009 c/c o artigo 10 da Lei nº 11.357/2009:

A Inspetoria de Fiscalização de Grandes Empresas do Setor de Serviços - IFEP Serviços, no uso de suas atribuições, e conforme dispõe o Art. 108, § 1º. do Regulamento do Processo Administrativo Fiscal - RPAF/BA - Dec. 7.629/99, cientifica o contribuinte, abaixo identificado, do presente Termo de Intimação - Início de Fiscalização, tendo sido iniciados os trabalhos de auditoria junto ao respectivo estabelecimento, relativamente ao período de 01/01/2023 a 31/12/2024, em cumprimento à programação fiscal, referente às movimentações sujeitas à incidência do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS, inclusive relativas ao Diferencial de Alíquotas nas vendas interestaduais a consumidor final, não contribuinte do imposto, nos termos da legislação em vigor, do que para constar e produzir os efeitos legais, lavramos o presente termo.

Douglas de A. Barbosa Auditor Fiscal

Sefaz BA - IFEP Serviços [email protected]

O Inspetor fazendário desta Unidade - IFMT / METRO - no uso de suas atribuições, na forma do Art. 108, § 1º, do RPAF - Regulamento do Processo Administrativo Fiscal, aprovado pelo Decreto 7629/99, INTIMA e CIENTIFICA , os contribuintes abaixo relacionados a comparecerem a esta Unidade, situada a Av.: Tancredo Neves, Nº 776, Bloco B, Caminho das Árvores (antigo prédio da DESENBAHIA), CEP 41840-904, Salvador - Bahia, no prazo de 60(sessenta) dias, a contar a partir do 3º(terceiro) dia da publicação deste Edital, para pagamento do débito referente aos processos abaixo relacionados ou apresentação de Defesa ao CONSEF - Conselho de Fazenda Estadual para análise e julgamento. O não atendimento a esta intimação implicará em adoção de medidas constantes na legislação.

O Inspetor fazendário desta Unidade - IFMT / METRO - no uso de suas atribuições, na forma do Art. 108, § 1º, do RPAF - Regulamento do Processo Administrativo Fiscal, aprovado pelo Decreto 7629/99, INTIMA e CIENTIFICA , os contribuintes abaixo relacionados a comparecerem a esta Unidade, situada a Av.: Tancredo Neves, Nº 776, Bloco B, Caminho das Árvores (antigo prédio da DESENBAHIA), CEP 41840-904, Salvador - Bahia, no prazo de 60(sessenta) dias, a contar a partir do 3º(terceiro) dia da publicação deste Edital, para pagamento do débito referente aos processos abaixo relacionados ou apresentação de Defesa ao CONSEF - Conselho de Fazenda Estadual para análise e julgamento. O não atendimento a esta intimação implicará em adoção de medidas constantes na legislação.

CÓPIA - Consulte informação oficial em www.dool.egba.ba.gov.br