DOEBA 24/09/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, QUINTA-FEIRA , 24 DE SETEMBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.485

EDITAL(IS) DE CONVOCAÇÃO - REPUBLICAÇÃO CONSELHO DE FAZENDA ESTADUAL - CONSEF (SESSÃO VIRTUAL)

O Presidente do Conselho de Fazenda Estadual, com base no art.51, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto n. 7.592/99 convoca os Senhores Conselheiros e Julgadores, o(s) representante(s) da PGE/PROFIS e Advogados, legalmente constituídos. Aqueles não julgados serão incluídos na(s) pauta(s) da(s) sessão(ões) seguinte(s), independente de publicação, de acordo com o art. 67, I, do Regimento Interno:

RELATOR(A): ANDERSON ITALO PEREIRA

O(A) Diretor Geral do(a) SECRETARIA DA FAZENDA - SEFAZ , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 119, §1º, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, c/c Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, resolve averbar, nos registros funcionais do(s) servidor(es) do Quadro de Pessoal do(a) SEFAZ:

Finalidade:Contagem Licença Prêmio em dobro para fins de aposentadoria

Auto de Infração - 1100850544230 - Recurso Voluntário: Autuado(a) RAIA DROGASIL S/A - Autuante(s) - JOSE ARNALDO BRITO MOITINHO - Advogado(s): LEONARDO GUARDA LATERZA

RELATOR(A): BRUNO D ALMEIDA BRANCO

Auto de Infração - 1289840571232 - Recurso Voluntário: Autuado(a) BARAO DE SERRO AZUL TRANSPORTE LTDA - Autuante(s) - RUI ALVES DE AMORIM RELATOR(A): EDUARDO RAMOS DE SANTANA

Auto de Infração - 1788910038256 - Recurso de Ofício: Autuado(a) COMERCIAL BAHIANA DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA - Autuante(s) - NELSON LIMA GARCEZ MONTENEGRO RELATOR(A): TABATA MINEIRO BEZERRA

Auto de Infração - 2329480036223 - Recurso de Ofício e Voluntário: Autuado(a) GRV LOGISTICA LTDA - Autuante(s) - AGILBERTO MARVILA FERREIRA - AVELINO P. S. FILHO - Advogado(s): Raphael Luiz Guimarães Matos Sobrinho

Contato em caso de videoconferência Telefone: 3115-6645 Email: primeiracamaraCONSEF @ sefaz.ba.gov.br

SECRETARIA DA FAZENDA

Salvador, 23 de Setembro de 2026.

O(A) Diretor Geral do(a) SECRETARIA DA FAZENDA - SEFAZ , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) Art. 42, §9°, da Constituição do Estado da Bahia de 1989 e Art.3° da Lei n° 14.262, de 13 de maio de 2020, resolve conceder Abono Permanência ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s) pertencente(s) ao Quadro de Pessoal do(a) SEFAZ.

ROBERTO LUIZ PIMENTEL LERNER SECRETARIA DA FAZENDA

O(A) Diretor Geral do(a) SECRETARIA DA FAZENDA - SEFAZ , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 119, §1º, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, c/c Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, resolve averbar, nos registros funcionais do(s) servidor(es) do Quadro de Pessoal do(a) SEFAZ:

Finalidade:Contagem Licença Prêmio em dobro para fins de aposentadoria

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia , Transportes e Comunicações da Bahia - AGERBA , na qualidade de CONCEDENTE do Contrato de Concessão n° 02/2019, torna pública, em cumprimento às Cláusulas 25.2, 25.3 e 25.5 do referido Instrumento, nos Autos do Processo SEI nº 081.2159.2025.0007432-22 a relação dos Institutos de Pesquisa indicados pela CONCESSIONÁRIA e aceitos pela CONCEDENTE , para realização das pesquisas de satisfação dos usuários:

I - Instituto DataSensus - M B Barros Consultoria Ltda ., CNPJ n° 17.159.578/0001-98; II - ArchSales Instituto de Pesquisa e Consultoria Ltda. , CNPJ n° 43.548.537/0001-01; III - Instituto Identità - Formação e Pesquisa Interdisciplinar Ltda ., CNPJ n° 07.488.275/0001-65.

Para fins do sorteio previsto na Cláusula 25.5 do Contrato de Concessão n 02/2019, ficam atribuídas aos Institutos, respectivamente, as seguintes vintenas da Mega-Sena: 01 a 20 ao Instituto DataSensus ; 21 a 40 à ArchSales ; e 41 a 60 ao Instituto Identità .

Será classificada em primeiro lugar a empresa cuja vintena contenha o primeiro número sorteado, na primeira Mega-Sena publicada, após o dia e horário da efetiva disponibilização desta publicação no Diário Oficial do Estado. Salvador, 23 de setembro de 2026.

O(A) Diretor Geral do(a) SECRETARIA DA FAZENDA - SEFAZ , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 119, §1º, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, c/c Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, resolve averbar, nos registros funcionais do(s) servidor(es) do Quadro de Pessoal do(a) SEFAZ:

Finalidade:Contagem Licença Prêmio em dobro para fins de aposentadoria

A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia , Transportes e Comunicações da Bahia - AGERBA , torna pública a realização da Seleção Pública Simplificada nº 01 / 2026 , destinada à seleção e contratação emergencial de empresas para operação das linhas integrantes do Subsistema Metropolitano do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros - SRI , visando assegurar a continuidade, regularidade e adequação da prestação do serviço público até a conclusão do procedimento licitatório definitivo.

As propostas deverão ser encaminhadas exclusivamente por meio eletrônico, na forma e prazo estabelecidos no Edital.

O Edital e seus anexos estarão disponíveis no sítio eletrônico da AGERBA e podem ser solicitados através do e-mail diretoria.executiva @ agerba.ba.gov.br.

Salvador, 23 de setembro de 2026.

Diretora Executiva

ROBERTO LUIZ PIMENTEL LERNER SECRETARIA DA FAZENDA

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