DOEBA 24/09/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, QUINTA-FEIRA , 24 DE SETEMBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.485

O(A) Delegado Geral do(a) POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA - P.CIVIL , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 107 a art.110, da Lei 6.677, de 26 de setembro de 1994, e/ou art.3° ao 7° da Lei nº 13.471, de 30 de dezembro de 2015, resolve conceder o direito à Licença-Prêmio ao(s) servidor(es) integrante(s) do Quadro de Pessoal deste órgão, abaixo relacionado(s):

Art. 3º - Fica a Coordenação Técnica da Corregedoria da Polícia Civil autorizada a adotar todas as providências operacionais cabíveis para a movimentação em lote dos expedientes, procedendo à atualização imediata das filas de trabalho e das vinculações nos sistemas SEI e e-PAD.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE.

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA

O(A) Delegado Geral do(a) POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA - P.CIVIL , no uso de suas atribuições, resolve designar GILVAN BARBOZA SANTANA , matrícula nº 20345694, para, em razão de Férias no período de 18 de Setembro de 2026 a 27 de Setembro de 2026, substituir PAULO SERGIO SANTOS BORGES , matrícula nº 20434891, no cargo Coordenador IV, do(a) 23ª DT DE LAURO FREITAS.

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA

O(A) Delegado Geral do(a) POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA - P.CIVIL , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 107 a art.110, da Lei 6.677, de 26 de setembro de 1994, e/ou art.3° ao 7° da Lei nº 13.471, de 30 de dezembro de 2015, resolve conceder o direito à Licença-Prêmio ao(s) servidor(es) integrante(s) do Quadro de Pessoal deste órgão, abaixo relacionado(s):

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA

O(A) Delegado Geral do(a) POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA - P.CIVIL , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) Artigos.72, 73 e 74, inciso II da lei 11.370 de 04.02.2009, resolve remover, a pedido, o(s) servidor(es)abaixo:

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA

O(A) Delegado Geral do(a) POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA - P.CIVIL , no uso de suas atribuições, resolve designar LAERCIO DOS SANTOS, matrícula nº 20375533 , Delegado de polícia, que tem exercício no (a) DEL REPRES FURTOS E ROUBOS FSA, para responder pelo expediente do cargo de Delegado de polícia, símbolo DAS-3 do(a) DEL REPRES FURTOS E ROUBOS FSA, no período de 21 de Setembro de 2026. a 30 de Setembro de 2026, pelo afastamento de JOSE MARCOS LIMA RIOS, matrícula nº 92036599, em razão de Férias.

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA

PORTARIA N ° 298 / 2026 de 23 de setembro de 2026. O DELEGADO - GERAL DA POLÍCIA CIVIL DA BAHIA , no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

CONSIDERANDO a reestruturação das Comissões Permanentes de Processo Administrativo Disciplinar (CPPADs) no âmbito da Corregedoria da Polícia Civil, com a recente criação e instalação da 7ª CPPAD, 8ª CPPAD e 9ª CPPAD, e a consequente necessidade de equalizar a distribuição do acervo processual para otimização dos trabalhos; CONSIDERANDO a necessidade de promover a escorreita adequação lógica e operacional nas plataformas de gestão eletrônica de processos (SEI e e-PAD);

Art. 1º - Determinar a redistribuição de parte do acervo de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias originariamente vinculados à 1ª CPPAD, 2ª CPPAD, 3ª CPPAD, 4ª CPPAD, 5ª CPPAD e 6ª CPPAD, os quais passarão a tramitar conforme a seguinte destinação: I - Ficam redistribuídos para a 7ª CPPAD os processos relacionados no Anexo I desta Portaria; II - Ficam redistribuídos para a 8ª CPPAD os processos relacionados no Anexo II desta Portaria; III - Ficam redistribuídos para a 9ª CPPAD os processos relacionados no Anexo III desta Portaria.

Salvador, 23 de setembro de 2026.

André Augusto de Mendonça Viana Delegado-Geral da Polícia Civil

Anexo I - À 7ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (CPPAD 7)

Anexo II - À 8ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (CPPAD 8)

CÓPIA - Consulte informação oficial em www.dool.egba.ba.gov.br