DOEBA 24/09/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, QUINTA-FEIRA , 24 DE SETEMBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.485

Anexo III - À 9ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (CPPAD 9)

BARBARA SANTOS LIMA Delegada de Policia Civil Diretora do DPSV/PCBA

O(A) Diretor Geral do(a) SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA - SSP , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 107 a art.110, da Lei 6.677, de 26 de setembro de 1994, e/ou art.3° ao 7° da Lei nº 13.471, de 30 de dezembro de 2015, resolve conceder o direito à Licença-Prêmio ao(s) servidor(es) integrante(s) do Quadro de Pessoal deste órgão, abaixo relacionado(s):

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

O(A) Diretor Geral do(a) SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA - SSP , no uso de suas atribuições, resolve designar MIRLEI GUEDES DE BRITO , matrícula nº 20429640, para, em razão de Férias no período de 07 de Setembro de 2026 a 06 de Outubro de 2026, substituir GARDENIA MARQUES NASCIMENTO , matrícula nº 92010035, no cargo Coordenador III, do(a) SAC CAJAZEIRAS.

O DIRETOR DA ACADEMIA DA POLÍCIA CIVIL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, com lastro no Parágrafo único do art. 12 e Parágrafo único do art. 14 da Lei nº 6.677/94, do parágrafo 3º do art. 63, do parágrafo 3 do art. 63-A da Lei nº 11.370/2009, dos artigos 54, 55, inciso XXIV do art.56 e do inciso III do Parágrafo único do caput do art. 62, do Decreto Lei nº 27.368/80, combinados com os itens 11 e 5.2.2 do Edital de Abertura de Inscrições SAEB/001-97 e demais decisões proferidas, RESOLVE: alterar a Portaria nº 227, de 10 de julho de 2025, publicada no DOE de 11.07.2025, substituindo os membros nos seguintes termos: designar Charles Brito dos Santos, Investigador de Polícia Civil, Classe Especial, matrícula 20.479.982, para substituir Fábio dos Santos Maia, Investigador de Polícia Civil, Classe Especial, matrícula 20.346.211 e Célio Maia Matos, Investigador de Polícia Civil, Classe Especial, matrícula 20.412.539, na condição de membro da Comissão do Processo Administrativo de Investigação Social - PAIS, com a finalidade de verificar a existência de fato desabonador da conduta do candidato, identificado pela inscrição nº 000473K, sob os aspectos moral, criminal e profissional que o incompatibiliza com o cargo de Agente de Polícia, atualmente, Investigador de Polícia, conforme art.108,da Lei Estadual nº11.370/2009, que pretende ocupar do Concurso Público, regido pelo Edital de Abertura de Inscrições SAEB/001-97. A Comissão deverá refazer os atos apontados na decisão judicial, deferindo ao investigado o contraditório e o exercício da mais ampla defesa, devendo concluir os trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogáveis por igual período, a contar da sua instalação. Publique-se.

Jackson Carvalho da Silva

Diretor da Academia da Polícia Civil da Bahia

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

O(A) Diretor Geral do(a) SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA - SSP , no uso de suas atribuições, resolve designar ADRIANA MERCÊS DOS SANTOS , matrícula nº 92143438, para, em razão de Férias no período de 01 de Outubro de 2026 a 15 de Outubro de 2026, substituir MEISE PEREIRA SIMÕES , matrícula nº 92036563, no cargo Coordenador III, do(a) COORD IDENTIFICAÇÃO POSTO INFORMATIZ.

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

O(A) Diretor Geral do(a) SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA - SSP , no uso de suas atribuições, resolve designar Larissa Rufino da Silva , matrícula nº 92188967, para, em razão de Férias no período de 13 de Outubro de 2026 a 22 de Outubro de 2026, substituir RENATA DOS SANTOS BATISTA , matrícula nº 92044828, no cargo Coordenador III, do(a) SAC CANDEIAS.

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA Nº 160, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026.

O Diretor da Academia da Polícia Civil da Bahia, com fundamento nos termos do art. 12, parágrafo único e art. 14, parágrafo único da Lei 6677/94, combinado com o Decreto Lei nº 27.368/80, arts. 54 e 55, incisos I , II, e o art. 56, inciso XXIV, e o item 7.1 do Edital SAEB/006-2000 e demais decisões proferidas, RESOLVE: alterar a Portaria de nº 219 de 08 de julho de 2025, publicada no DOE de 09.07.2025, substituindo os membros nos seguintes termos: designar Charles Brito dos Santos, Investigador de Polícia Civil, Classe Especial, matrícula 20.479.982, para substituir Fábio dos Santos Maia, Investigador de Polícia Civil, Classe Especial, matrícula 20.346.211 e Célio Maia Matos, Investigador de Polícia Civil, Classe Especial, matrícula 20.412.539, na condição de membro da Comissão do Processo Administrativo de Investigação Social - PAIS, a fim de apurar indício de fato desabonador, sob o aspecto moral e criminal da conduta do candidato ao cargo de Delegado de Polícia do Concurso Público regido pelo Edital de Abertura de Inscrições SAEB006/2000, identificado pela inscrição nº 000237J, documento de inscrição de nº 349548803, RG nº 03495488 03 SSP/BA.

Publique-se. Jackson Carvalho da Silva Diretor da Academia da Polícia Civil da Bahia

O(A) Comandante Geral do(a) POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA - PM - BA , no uso das suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 185, I, e art. 186, da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001, resolve transferir, a pedido, para a reserva não remunerada desta Corporação, com efeito a partir de 08 de Junho de 2026, e conforme informações contidas no processo administrativo, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s).

Na hipótese de terem sido pagos valores indevidamente ao(s) interessado(s), cumpre a sua restituição ao erário, mediante a celebração de acordo extrajudicial de ressarcimento à Administração, devendo o seu cumprimento ser comprovado sob pena de adoção de medidas judiciais cabíveis.

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

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