DOEBA 24/09/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, QUINTA-FEIRA , 24 DE SETEMBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.485

O Comandante - Geral do(a) POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA - PM - BA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) Art. 42, §9°, da Constituição do Estado da Bahia de 1989 e Art. 1° da Lei nº 10.957, de 02 de janeiro de 2008 c/c Art.1°, §1° da Lei n° 14.262, de 13 de maio de 2020, resolve conceder Abono Permanência ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

Comandante Geral PM-BA

O(A) Comandante Geral do(a) POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA - PM - BA , no uso das suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 185, I, e art. 186, da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001, resolve transferir, a pedido, para a reserva não remunerada desta Corporação, com efeito a partir de 02 de Julho de 2026, e conforme informações contidas no processo administrativo, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s).

Na hipótese de terem sido pagos valores indevidamente ao(s) interessado(s), cumpre a sua restituição ao erário, mediante a celebração de acordo extrajudicial de ressarcimento à Administração, devendo o seu cumprimento ser comprovado sob pena de adoção de medidas judiciais cabíveis.

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

O Comandante - Geral do(a) POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA - PM - BA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) Art. 42, §9°, da Constituição do Estado da Bahia de 1989 e Art. 1° da Lei nº 10.957, de 02 de janeiro de 2008 c/c Art.1°, §1° da Lei n° 14.262, de 13 de maio de 2020, resolve conceder Abono Permanência ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

Comandante Geral PM-BA

SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE

RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N ° 025/2024 Processo SEI n.º 021.2141.2026.0003681-97. Representante da Administração Pública: Estado da Bahia/SETRE. Organização da Sociedade Civil: Instituto de Desenvolvimento do Associativismo e Cooperação Solidária da Bahia - IDASB. DO OBJETO: Alterar o Termo de Colaboração n.° 025/2024: 1. Prorrogação de prazo; 2. Acréscimo de valor; 3. Remanejamento no Plano de Trabalho. DO PRAZO: Fica prorrogado o prazo de vigência do Termo de Colaboração nº 025/2024, por 12 (doze) meses, com efeito retroativo a partir de 03/09/2026. DO VALOR: Valor global estimado em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

DO REMANEJAMENTO DO PLANO DE TRABALHO: Ficam alterados os itens D, E, H, I, J e K constantes no Plano de Trabalho, que passam a figurar na forma do Anexo Único. DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais Cláusulas e condições não retificadas por este instrumento. Assinam: Augusto Sérgio Vasconcelos de Oliveira - Secretário da SETRE e Edenisio Antonio dos Santos - Representante legal da OSC.

Processo SEI n.º 021.2141.2026.0004525-71. Representante da Administração Pública: Estado da Bahia/SETRE. Organização da Sociedade Civil: Associação Lutar Pela Vida em Abundância - ALVA. DO OBJETO: Alterar o Termo de Colaboração para: 1. Prorrogação do prazo; 2. Alteração do Plano de Trabalho. DO PRAZO: Fica prorrogado por mais 6 (seis) meses o prazo de vigência do Termo de Colaboração nº 034/2024, com efeito inicial a partir de 28/09/2026. DO REMANEJAMENTO DO PLANO DE TRABALHO: Ficam alterados os itens A, E, F e I constantes no Plano de Trabalho, que passam a figurar na forma de Anexo Único. DO VALOR: Não envolve

acréscimos de recursos. DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais Cláusulas e condições não retificadas por este instrumento. Assinam: Augusto Sérgio Vasconcelos de Oliveira - Secretário da SETRE e Lindinalva Dos Santos Ribeiro - Representante legal da OSC.

Processo SEI n.° 021.2122.2026.0004982-57. Representante da Administração Pública: Estado da Bahia/SETRE. Organização da Sociedade Civil: Centro de Direitos Humanos Franco Pellegrini. DO OBJETO: Alterar o Termo de Fomento n.º 055/2025 para: 1. Prorrogação de prazo. 2. Remanejamento no Plano de Trabalho. DO PRAZO: Fica prorrogado o prazo de vigência do termo de Fomento n.° 055/2025, por 02 (dois) meses, com efeito retroativo a partir de 09/09/2026. PLANO DE TRABALHO: Ficam alterados os itens A, C, E (E.2) e I constante no Plano de Trabalho, que passa a figurar na forma de Anexo Único. DO VALOR: Não envolve acréscimo de recursos. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do Termo de Fomento. Assinam: Augusto Sérgio Vasconcelos de Oliveira - Secretário da SETRE e José Adailan Mota Araujo - Representante legal da OSC.

Processo SEI n° 021.2122.2026.0004404-11. Representante da Administração Pública: Estado da Bahia/SETRE. Organização da Sociedade Civil: Núcleo de Desenvolvimento e Promoção do APL de Confecções do Condomínio Bahia Têxtil (APL CONFEC-BA). CLÁUSULA PRIMEIRA: Ficam Reti-Ratificadas as disposições da CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO do 1° Termo aditivo ao termo de fomento n.º 059/2025, por 04 (quatro) meses, com efeito, a partir de 22/10/2026, que passa a vigorar com as alterações do presente Termo, que passa a constar da seguinte forma: CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO “Pelo presente Termo Aditivo fica prorrogado o prazo de vigência do Termo de Fomento n° 059/2025, por mais 04 (quatro) meses, com efeito, a partir de 22/06/2026, que passa a vigorar com as alterações fixadas no Anexo Único do presente Termo.” CLÁUSULA SEGUNDA: Ficam ratificadas as demais cláusulas do Termo. CLÁUSULA TERCEIRA: O presente Termo Aditivo produzirá efeitos retroativos a partir de 26/08/2026. Assinam: Augusto Sérgio Vasconcelos de Oliveira - Secretário da SETRE e Hari Hartmann - Representante legal da OSC.

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