DOCSP 24/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 244

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 24 de setembro de 2026

41 – São Paulo, 71 (244)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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GABINETE DO SECRETÁRIO

Portaria | Documento: 165695988

REPUBLICAÇÃO POR CONTER INCORREÇÕES NO DOC DE 18/09/26

PORTARIA SME Nº 9.348, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

SEI 6016.2026/0108862-2

Autoriza a dispensa de ponto dos servidores municipais que atuarão no desenvolvimento das atividades pedagógicas destinadas aos estudantes durante a II Mostra de Educação para as Relações Étnico-Raciais - ERER.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e

• a Lei Federal nº 7.716, de 1989, e alterações posteriores, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor;

• a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, alterada sucessivamente pelas Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-Brasileira e indígena no ensino básico;

• a Instrução Normativa - SME nº 11/2026 que institui o Programa de Promoção da Equidade Étnico-Racial e Enfrentamento ao Racismo e Xenofobia na Rede Municipal de Ensino de São Paulo e dá outras providências.

Art. 1º Fica autorizada dispensa de ponto dos profissionais da Rede Municipal de Ensino, mencionados no Anexo Único desta Portaria, que

atuarão no desenvolvimento das atividades pedagógicas destinadas aos estudantes durante a II Mostra de Educação para as Relações ÉtnicoRaciais - ERER.

Cibelle de Paula Oliveira - RF 780.517.9

Isaac Kassardjian Junior - RF 796.217.7

Art. 2º A dispensa do ponto ficará condicionada à entrega do comprovante de participação, emitido pela DRE/SME/COPED, à chefia imediata, no primeiro dia útil após a realização do evento, sob responsabilidade do participante.

Leopoldo Rafael Eustachio dos Santos Oliveira - RF 792.228.1 Michelle dos Santos Lomba - RF 845.963.1 Monice Carolina Almeida de Deus Freitas - RF 794.650.3

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Renato Bendazzoli - RF 770.731.2

Welder Lopes dos Santos - RF 859.786.3

Ana Cristina Souza Borges - RF 821.535.9 Bárbara Lustoza da Silva Borba - RF 936.341.6 Karen Bernardes - RF 839.035.5 Érika de Oliveira Haydn, RF 779.580.7

Bárbara Lustoza da Silva Borba - RF 936.341.6 Carolina Aparecida de Souza - RF 797.846.4 Cassiana Aparecida de Souza - RF 801.740.9 Karin Rodrigues Santos - RF 697.232.2 Maria da Conceição dos Santos França - RF 744.462.1

Ana Cristina Souza Borges - RF 821.535.9 744.462.1 Eloa Cardoso de Araújo - RF 842.859.0 DIA 02/10 Jefferson Gabriel - RF 945.805.1 Carolina Aparecida de Souza - RF 797.846.4 Karen Bernardes - RF 839.035.5 Cassiana Aparecida de Souza - RF 801.740.9 Michelle dos Santos Lomba - RF 845.963.1 Karin Rodrigues Santos - RF 697.232.2 DIA 24/09 Maria da Conceição dos Santos França - RF 744.462.1 Alessandra Gomes da Silva - RF 674.542.3 Mariana Lustoza da Silva Borba - RF 800.314.9 Cibelle de Paula Oliveira - RF 780.517.9 Onezio Eufrazio da Cruz - RF 657.937.0 3 Isaac Kassardjian Junior - RF 796.217.7 Samuel Ralize de Godoy Marcia de Lima Bispo - RF 778.253.5 Secretário Municipal de Educação Substituto Monice Carolina Almeida de Deus Freitas - RF 794.650.3

- NÚCLEO ADMINISTRATIVO EXPEDIENTE E PUBLICAÇÃO

Portaria | Documento: 165631611

Abre Crédito Adicional de R$ 22.878.581,82 (vinte e dois milhões e oitocentos e setenta e oito mil e quinhentos e oitenta e um reais e oitenta e dois centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º, § 2º da Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e no artigo nº 26 do Decreto 64.904, de 15 de janeiro de 2026, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação,

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 22.878.581,82 (vinte e dois milhões e oitocentos e setenta e oito mil e quinhentos e oitenta e um reais e oitenta e dois centavos), à seguinte dotação do orçamento vigente:

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