Diário Oficial da Cidade de São Paulo · 24/09/2026 · pág. 48

DOCSP 24/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 244

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 24 de setembro de 2026

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

48 – São Paulo, 71 (244)

───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

SQL 037.053.0087-3 EXERCÍCIO 2021 NL 02 , IPTU/ NL SQL 037.053.0087-3 EXERCÍCIO 2022 NL 02 , IPTU/NL SQL 037.053.0087-3 EXERCÍCIO 2023 NL 02 e Sem crédito-Imunidade/Isenção 037.053.0087-3

Aparecido Batista Seba (OAB 15.816) Subseção (DF).

Advogado(s): Dr(a) Marcelo Aparecido Batista Seba (OAB 15.816) Subseção (DF); Dr(a) Thalisson de Albuquerque Campos (OAB 31.652) Subseção (DF). Relator: GIOVANNI HENRIQUE MARTINS BATAN Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 037.044.0097-1 EXERCÍCIO 2020 NL 02 , IPTU/NL SQL 037.044.0097-1 EXERCÍCIO 2021 NL 02 , IPTU/ NL SQL 037.044.0097-1 EXERCÍCIO 2022 NL 02 , IPTU/NL SQL 037.044.0097-1 EXERCÍCIO 2023 NL 02 e Sem crédito-Imunidade/Isenção 037.044.0097-1

Relator: GIOVANNI HENRIQUE MARTINS BATAN Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 037.083.0049-1 EXERCÍCIO 2020 NL 02 , IPTU/NL SQL 037.083.0049-1 EXERCÍCIO 2021 NL 02 , IPTU/ NL SQL 037.083.0049-1 EXERCÍCIO 2022 NL 02 , IPTU/NL SQL 037.083.0049-1 EXERCÍCIO 2023 NL 02 e Sem crédito-Imunidade/Isenção 037.083.0049-1

PA: 6017.2026/0046516-9 Recorrente: FEBASP LTDA.

CNPJ: 62.294.053/0001-10

Advogado(s): Dr(a) Marcelo Aparecido Batista Seba (OAB 15.816) Subseção (DF); Dr(a) Thalisson de Albuquerque Campos (OAB 31.652) Subseção (DF). Relator: GIOVANNI HENRIQUE MARTINS BATAN Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 037.054.0009-6 EXERCÍCIO 2020 NL 02 , IPTU/NL SQL 037.054.0009-6 EXERCÍCIO 2021 NL 02 , IPTU/ NL SQL 037.054.0009-6 EXERCÍCIO 2022 NL 02 , IPTU/NL SQL 037.054.0009-6 EXERCÍCIO 2023 NL 02 e Sem crédito-Imunidade/Isenção 037.054.0009-6

PA: 6017.2026/0046502-9 Recorrente: FEBASP LTDA PA: 6017.2026/0046491-0 Recorrente: FEBASP LTDA.

CNPJ: 62.294.053/0001-10

Advogado(s): Dr(a) Thalisson de Albuquerque Campos (OAB 31.652) Subseção (DF); Dr(a) Marcelo Aparecido Batista Seba (OAB 15.816) Subseção (DF).

CNPJ: 62.294.053/0001-10

Advogado(s): Dr(a) Marcelo Aparecido Batista Seba (OAB 15.816) Subseção (DF); Dr(a) Thalisson de Albuquerque Campos (OAB 31.652) Subseção (DF). Relator: GIOVANNI HENRIQUE MARTINS BATAN Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 037.083.0053-1 EXERCÍCIO 2020 NL 02 , IPTU/NL SQL 037.083.0053-1 EXERCÍCIO 2021 NL 02 , IPTU/ NL SQL 037.083.0053-1 EXERCÍCIO 2022 NL 02 , IPTU/NL SQL 037.083.0053-1 EXERCÍCIO 2023 NL 02 e Sem crédito-Imunidade/Isenção 037.083.0053-1

Relator: GIOVANNI HENRIQUE MARTINS BATAN Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 037.083.0044-0 EXERCÍCIO 2020 NL 02 , IPTU/NL SQL 037.083.0044-0 EXERCÍCIO 2021 NL 02 , IPTU/ NL SQL 037.083.0044-0 EXERCÍCIO 2022 NL 02 , IPTU/NL SQL 037.083.0044-0 EXERCÍCIO 2023 NL 02 e Sem crédito-Imunidade/Isenção 037.083.0044-0

PA: 6017.2026/0046449-9 Recorrente: FEBASP LTDA.

CNPJ: 62.294.053/0001-10

Advogado(s): Dr(a) Thalisson de Albuquerque Campos (OAB 31.652) Subseção (DF); Dr(a) Marcelo Aparecido Batista Seba (OAB 15.816) Subseção (DF).

PA: 6017.2026/0046504-5 Recorrente: FEBASP LTDA PA: 6017.2026/0046495-2 Recorrente: FEBASP LTDA.

Relator: GIOVANNI HENRIQUE MARTINS BATAN Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 037.043.0116-7 EXERCÍCIO 2020 NL 02 , IPTU/NL SQL 037.043.0116-7 EXERCÍCIO 2021 NL 02 , IPTU/ NL SQL 037.043.0116-7 EXERCÍCIO 2022 NL 02 , IPTU/NL SQL 037.043.0116-7 EXERCÍCIO 2023 NL 02 e Sem crédito-Imunidade/Isenção 037.043.0116-7

CNPJ: 62.294.053/0001-10

Advogado(s): Dr(a) Thalisson de Albuquerque Campos (OAB 31.652) Subseção (DF); Dr(a) Marcelo Aparecido Batista Seba (OAB 15.816) Subseção (DF).

Advogado(s): Dr(a) Marcelo Aparecido Batista Seba (OAB 15.816) Subseção (DF); Dr(a) Thalisson de Albuquerque Campos (OAB 31.652) Subseção (DF). Relator: GIOVANNI HENRIQUE MARTINS BATAN Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 037.045.0009-7 EXERCÍCIO 2020 NL 02 , IPTU/NL SQL 037.045.0009-7 EXERCÍCIO 2021 NL 02 , IPTU/ NL SQL 037.045.0009-7 EXERCÍCIO 2022 NL 02 , IPTU/NL SQL 037.045.0009-7 EXERCÍCIO 2023 NL 02 e Sem crédito-Imunidade/Isenção 037.045.0009-7

Relator: GIOVANNI HENRIQUE MARTINS BATAN Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 037.083.0043-2 EXERCÍCIO 2020 NL 02 , IPTU/NL SQL 037.083.0043-2 EXERCÍCIO 2021 NL 02 , IPTU/ NL SQL 037.083.0043-2 EXERCÍCIO 2022 NL 02 , IPTU/NL SQL 037.083.0043-2 EXERCÍCIO 2023 NL 02 e Sem crédito-Imunidade/Isenção 037.083.0043-2

PA: 6017.2026/0046451-0 Recorrente: FEBASP LTDA.

CNPJ: 62.294.053/0001-10

Advogado(s): Dr(a) Marcelo Aparecido Batista Seba (OAB 15.816) Subseção (DF); Dr(a) Thalisson de Albuquerque Campos (OAB 31.652) Subseção (DF). Relator: GIOVANNI HENRIQUE MARTINS BATAN Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 037.043.0127-2 EXERCÍCIO 2020 NL 02 , IPTU/NL SQL 037.043.0127-2 EXERCÍCIO 2021 NL 02 , IPTU/ NL SQL 037.043.0127-2 EXERCÍCIO 2022 NL 02 , IPTU/NL SQL 037.043.0127-2 EXERCÍCIO 2023 NL 02 e Sem crédito-Imunidade/Isenção 037.043.0127-2

PA: 6017.2026/0048470-8 PA: 6017.2026/0046506-1 Recorrente: NEYMAR SPORT E MARKETING LTDA Recorrente: FEBASP LTDA

CNPJ: 62.294.053/0001-10

CNPJ: 08.007.812/0001-70

Advogado(s): Dr(a) Thalisson de Albuquerque Campos (OAB 31.652) Subseção (DF); Dr(a) Marcelo Aparecido Batista Seba (OAB 15.816) Subseção (DF).

Advogado(s): Dr(a) Marcus Vinicius Neder de Lima (OAB 309.079) Subseção (SP); Dr(a) Roberta de Lima Romano (OAB 235.459) Subseção (SP); Dr(a) Larissa Carneiro Pontelli (OAB 300.803) Subseção (SP). Relator: Marcus Vinícius Oliveira

Relator: GIOVANNI HENRIQUE MARTINS BATAN Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 037.083.0052-1 EXERCÍCIO 2020 NL 02 , IPTU/NL SQL 037.083.0052-1 EXERCÍCIO 2021 NL 02 , IPTU/ NL SQL 037.083.0052-1 EXERCÍCIO 2022 NL 02 , IPTU/NL SQL 037.083.0052-1 EXERCÍCIO 2023 NL 02 e Sem crédito-Imunidade/Isenção 037.083.0052-1

PA: 6017.2026/0046454-5 Recorrente: FEBASP LTDA.

Créditos tributários recorridos: ISS/AII 6.903.588-1, ISS/AII 6.903.589-0, ISS/AII 6.903.590-3, ISS/AII 6.903.591-1, ISS/AII 6.903.593-8, ISS/AII 6.903.594-6, ISS/AII 6.903.595-4, ISS/AII 6.903.596-2, ISS/AII 6.903.597-0, ISS/AII 6.903.598-9 e ISS/AII 6.903.599-7

CNPJ: 62.294.053/0001-10

Advogado(s): Dr(a) Marcelo Aparecido Batista Seba (OAB 15.816) Subseção (DF); Dr(a) Thalisson de Albuquerque Campos (OAB 31.652) Subseção (DF). Relator: GIOVANNI HENRIQUE MARTINS BATAN Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 037.083.0072-6 EXERCÍCIO 2020 NL 02 , IPTU/NL SQL 037.083.0072-6 EXERCÍCIO 2021 NL 02 , IPTU/ NL SQL 037.083.0072-6 EXERCÍCIO 2022 NL 02 , IPTU/NL SQL 037.083.0072-6 EXERCÍCIO 2023 NL 02 e Sem crédito-Imunidade/Isenção 037.083.0072-6

PA: 6017.2026/0046498-7 Recorrente: FEBASP LTDA. PA: 6017.2026/0056459-0 Recorrente: SKP INVESTIMENTOS LTDA.

CNPJ: 62.294.053/0001-10

Advogado(s): Dr(a) Thalisson de Albuquerque Campos (OAB 31.652) Subseção (DF); Dr(a) Marcelo Aparecido Batista Seba (OAB 15.816) Subseção (DF).

CNPJ: 13.190.255/0001-06

Advogado(s): Dr(a) Humberto de Haro Sanches (OAB 148.261) Subseção (SP); Dr(a) Flávia Allegro Gerola (OAB 305.309) Subseção (SP); Dr(a) João Batista Brandão Neto (OAB 390.896) Subseção (SP); Dr(a) João Vítor Negruci dos Santos (OAB 546.359) Subseção (SP). Relator: Sarina Sasaki Manata

Relator: GIOVANNI HENRIQUE MARTINS BATAN Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 037.083.0050-5 EXERCÍCIO 2020 NL 02 , IPTU/NL SQL 037.083.0050-5 EXERCÍCIO 2021 NL 02 , IPTU/ NL SQL 037.083.0050-5 EXERCÍCIO 2022 NL 02 , IPTU/NL SQL 037.083.0050-5 EXERCÍCIO 2023 NL 02 e Sem crédito-Imunidade/Isenção 037.083.0050-5

PA: 6017.2026/0046471-5 Recorrente: FEBASP LTDA.

CNPJ: 62.294.053/0001-10 Advogado(s): Dr(a) Marcelo Aparecido Batista Seba (OAB 15.816) Subseção (DF); Dr(a) Thalisson de Albuquerque Campos (OAB 31.652) Subseção (DF). Relator: GIOVANNI HENRIQUE MARTINS BATAN Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 037.044.0068-8 EXERCÍCIO 2020 NL 02 , IPTU/NL SQL 037.044.0068-8 EXERCÍCIO 2021 NL 02 , IPTU/ NL SQL 037.044.0068-8 EXERCÍCIO 2022 NL 02 , IPTU/NL SQL 037.044.0068-8 EXERCÍCIO 2023 NL 02 e Sem crédito-Imunidade/Isenção 037.044.0068-8

Créditos tributários recorridos: ISS/AII 6.904.502-0, ISS/AII 6.904.503-8, ISS/AII 6.904.504-6, ISS/AII 6.904.505-4, ISS/AII 6.904.506-2, ISS/AII 6.904.507-0, ISS/AII 6.904.508-9 e ISS/AII 6.904.509-7

PA: 6017.2026/0046496-0 Recorrente: FEBASP LTDA.

DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS

CNPJ: 62.294.053/0001-10

Portaria | Documento: 164288910

Portaria n° 260, de 23 de setembro de 2026

PA: 6017.2026/0046490-1 Recorrente: FEBASP LTDA. CNPJ: 62.294.053/0001-10

LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO,

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165705044, CRC D13B4AAF