DOCSP 24/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 244

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 24 de setembro de 2026

50 – São Paulo, 71 (244)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────quinta-feira, 24 de setembro de 2026

Decisão Tributária | Documento: 165504949

IDENTIFICAÇÃO SQL: 033.040.0761-1 Contribuinte: CICERO GOMES DA SILVA CPF: xxx.543.678-xx DESPACHO ( ) ACEITO (x) NÃO ACEITO Base Legal: (X) Lei 14.107/05 (X) Lei 10.235/86 (X) Decreto 52.884/2011 (X) Lei 6.989/66 (X) Lei 15.406/2011

NÃO ACEITO O PEDIDO. Conforme Lei nº 14.256/2006, quando a área construída bruta for representada por número que contenha fração de metro quadrado, será feito o arredondamento para a unidade imediatamente superior.

DIVISÃO DE MAPAS DE VALORES

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU

DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Rua José Rodrigues Maciel, 177 - BL. 7 AP. 21 a - Parque do Otero - CEP: 05823-070 - São Paulo/SP INTERESSADO(A): Maria Aparecida Reis de Araujo (CPF: XXX.442.365-XX) PROCESSO SEI Nº: 6017.2026/0072766-0 DATA DA DECLARAÇÃO: 23/09/2026

DESPACHO: Solicitação DEFERIDA . Com base nas informações presentes no processo declara-se que o imóvel possui lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, em maior área , pelo contribuinte número 165.117.0058-4 . As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante.

SUBDIVISÃO DE CARTOGRAFIA FISCAL

despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU

IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Rua Manoel Soares de Oliveira, 51, torre B, apto 412 - Jardim Itacolomi - CEP: 04385-130

NOME DO INTERESSADO: GUSTHAVO LEANDRO DE LIRA SANTOS, CPF: XXX.142.408-XX

PROCESSO SEI Nº: 6017.2026/0072181-5

DATA DA DECLARAÇÃO: 23/09/2026

lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, em maior área, pelo contribuinte número 238.015.0001-0.

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU

DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO

IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: RUA CUNHA GAGO, 717 APTO 1607 TORRE A - CEP:05421-001 SÃO PAULO - SP

NOME DO INTERESSADO: RICARDO ALMEIDA CARROZZA, CPF: *.274.318-

PROCESSO SEI Nº: 6017.2026/0072848-8

6017.2026/0072522-5 - (SF) Certidões Tributárias

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU

IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: RUA CORACAO SERTANEJO 500, BLOCO 2 APT 54, CONJUNTO HABITACIONAL FAZENDA DO CARMO - CEP 08421-550, SÃO PAULO-SP

NOME DO INTERESSADO: MARIA DO SOCORRO PEIXOTO (CPF/CNPJ: xxx.606.683-xx)

Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel possui lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU pelo contribuinte número 120.296.0266-2.

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU

DATA DA DECLARAÇÃO: 23/09/2026

Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel possui lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU pelo contribuinte número 083.022.0264-9.

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

PROCESSO SEI Nº: 6017.2026/0072522-5

DATA DA DECLARAÇÃO: 23/09/2026

Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel possui lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU - , em maior área, pelo contribuinte número 238.037.0001-7.

Ressalta-se que a análise tem como parâmetro somente a situação de fato. Dessa forma, o presente despacho não se destina a confirmar a regularidade do imóvel.

As informações prestadas nos termos deste

DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO

IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Rua Marim, 150, Bloco 6, Apto 14, Quadra 98, Lote 1 - Colônia (Zona Leste) - CEP: 08260-360

NOME DO INTERESSADO: GEORGINA APARECIDA MARQUES, CPF: XXX.922.918-XX

PROCESSO SEI Nº: 6017.2026/0072499-7

DATA DA DECLARAÇÃO: 23/09/2026

Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel possui

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU

DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO

IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: RUA JOSE CABANILLES, 75 QUADRA AG - LOTE 01 - BLOCO F1 - APTO 22 - CEP: 03977-004 SÃO PAULO - SP

NOME DO INTERESSADO: Luiz Carlos Bassanelli Junior, CPF: *.798.728-

PROCESSO SEI Nº: 6017.2026/0072876-3

DATA DA DECLARAÇÃO: 23/09/2026

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165705044, CRC D13B4AAF