DOCSP 24/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 244

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 24 de setembro de 2026

53 – São Paulo, 71 (244)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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Base Legal: ( ) Lei 14.107/05 ( ) Lei 10.235/86 ( x ) Decreto 52.884/2011 ( ) Lei 6.989/66 ( ) Lei 15.406/ 2011 ( ) Lei 17.202/2019.

COM BASE NOS DOCUMENTOS APRESENTADOS, E NA ANÁLISE DA SITUAÇÃO FÁTICA, EM ESPECIAL A DTCO Nº 2026.0000303-3, ALTERADOS : A ÁREA CONSTRUÍDA PARA 255,00 M² (METRAGEM 254,89M² ARREDONDADA CONFORME PREVISTO NA LEGISLAÇÃO FISCAL); CONFORME SOLICITADO.

DE OFÍCIO, ALTERADOS TAMBÉM OS SEGUINTES DADOS CADASTRAIS DO IMÓVEL: USO PARA INDÚSTRIA, ARMAZÉNS GERAIS E DEPÓSITOS (50); PADRÃO PARA INDÚSTRIA - 83; ÁREA OCUPADA PARA 165 M²; ACC PARA 2025 E NÚMERO DE PAVIMENTOS PARA 2, A PARTIR DE 01/2026.

PUBLICAÇÃO (Lei 14.107/05 art. 28):

SEI nº 6017.2026/0063091-7

SQL (s): 197.006.0023-7

Contribuinte: GISELE APARECIDA DE GODOY

CPF: XXX.266.308-XX

Interessado: GISELE APARECIDA DE GODOY

CPF: XXX.266.308-XX

( X ) D.O.C

SEI nº 6017.2026/0063963-9

SQL (s): 044.061.0062-8

Contribuinte: PAULO MORIASSU HIJO

CPF: XXX.508.958-XX

Interessado: PAULO MORIASSU HIJO

CPF: XXX.508.958-XX

Base Legal: ( ) Lei 14.107/05 ( ) Lei 10.235/86 ( x ) Decreto 52.884/2011 ( ) Lei 6.989/66 ( ) Lei 15.406/ 2011 ( ) Lei 17.202/2019.

DE ACORDO COM OS DOCUMENTOS APRESENTADOS E ANÁLISE DA SITUAÇÃO FÁTICA, ALTERADOS NO CADASTRO IMOBILIÁRIO FISCAL OS SEGUINTES DADOS: ÁREA OCUPADA PARA 55,00M²; ÁREA CONSTRUÍDA PARA 55,00 M²; USO PARA SERVIÇO - ESTACIONAMENTO E GARAGEM NÃO EM CONDOMÍNIO; TIPO E PADRÃO PARA COMERCIAL HORIZONTAL - B; ACC: 2026; A PARTIR DE 10/2026.

PUBLICAÇÃO (Lei 14.107/05 art. 28):

EQUIPE AUDITORES

6017.2026/0068868-0 - (SF) Pedido de retificação de guia de recolhimento do ITBI-IV

SOLICITANTE: LUCAS PEDROSA SILVA DIAS

CONTRIBUINTE: TATIANE SANTOS DE ALMEIDA

SQL: 307.110.0078-3 (em área maior)

Em face dos elementos constantes dos autos do presente processo administrativo e com fundamento na manifestação do Auditor-Fiscal , DEFIRO o pedido inicial, para fazer constar que o valor correto de aquisição do imóvel declarado na DTI 56.908.893-3 , paga em 06/ 07/2026 no valor de R$ 10.745,80, é R$ 429.000,00 e a data de transmissão correta é 23/04/2026 , e não como constou, complementada pelo recolhimento da DTI 56.958.970-3 no valor de R$ 1.578,07.

PROCESSO: 6017.2026/0057843-5

ASSUNTO: Pedido de retificação de guia de recolhimento do ITBI-IV INTERESSADA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PROCURADORA: MARIA APARECIDA BARBOSA BALDREZ SQL: 239.030.1680-0

À vista dos elementos constantes dos autos e com fundamento na manifestação da Auditora-Fiscal, DEFIRO o pedido de retificação da DTI que originou a guia de ITBI-IV nº 56.886.079-9 , para que passe a constar o SQL nº 239.030.1680-0 , correspondente ao Apartamento nº 101, Torre 1, do empreendimento Spazio Saint Fidelis , objeto da matrícula nº 247.852 do 7º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo , em substituição ao SQL nº 239.030.1280-5 , indicado incorretamente.

Base Legal: ( ) Lei 14.107/05 ( ) Lei 10.235/86 ( x ) Decreto 52.884/2011 ( ) Lei 6.989/66 ( ) Lei 15.406/ 2011 ( ) Lei 17.202/2019.

DE ACORDO COM OS DOCUMENTOS APRESENTADOS E ANÁLISE DA SITUAÇÃO FÁTICA, ALTERADOS NO CADASTRO IMOBILIÁRIO FISCAL OS SEGUINTES DADOS: ÁREA OCUPADA PARA 90,00M² (89,20M² - ARREDONDADOS CONFORME LEGISLAÇÃO FISCAL); ÁREA CONSTRUÍDA PARA 146,00 M² (145,55M² = TÉRREO 89,20M² + 1° PAVIMENTO 56,35M² - ARREDONDADOS CONFORME LEGISLAÇÃO FISCAL) E ACC: 2013; ÁREA DO TERRENO: DE 122,00 M² PARA 93,00 M² (92,10 M² - ARREDONDADOS CONFORME LEGISLAÇÃO FISCAL); A PARTIR DE 01/2021.

6017.2026/0072171-8 - (SF) Pedido de retificação de guia de recolhimento do ITBI-IV

Solicitante: DANIELLE ZAMBELLI BARBOZA

Contribuinte: TATIANA GARCIA DA SILVA SQL: 043.039.0027-3 (em área maior)

Em face dos elementos constantes dos autos do presente processo administrativo e com fundamento na manifestação do Auditor-Fiscal, DEFIRO o pedido inicial, para fazer constar que na DTI nº 56.972.566-6 , paga em 24/08/2026 no valor de R$ 5.535,21, a descrição correta da unidade adquirida é futura unidade autônoma Apartamento nº 801 localizada no 9° pavimento do Bloco 1 da Torre AQUÁRIO do empreendimento denominado “ELEV IPIRANGA” e não como constou.

ASSUNTO: Pedido de retificação de guia de recolhimento do ITBI-IV INTERESSADA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PROCURADORA: MARIA APARECIDA BARBOSA BALDREZ SQL: 239.030.1962-1

À vista dos elementos constantes dos autos e com fundamento na manifestação da Auditora-Fiscal, DEFIRO o pedido de retificação da DTI que originou a guia de ITBI-IV nº 56.797.533-9 , para que passe a constar o SQL nº 239.030.1962-1 , correspondente ao Apartamento nº 1603, Torre 2, do empreendimento Spazio Saint Fidelis , objeto da matrícula nº 248.134 do 7º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo , em substituição ao SQL nº 239.030.1538-3 , indicado incorretamente.

Despacho indeferido | Documento: 165605048

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165705044, CRC D13B4AAF