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Diário Oficial da Cidade de São Paulo · 24/09/2026 · pág. 63

DOCSP 24/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 244

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 24 de setembro de 2026

63 – São Paulo, 71 (244)

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Decisão Tributária | Documento: 165634429
Assunto(s): FRACIONAMENTO DE DÉBITO
Interessado(s): ELCIO DIAS RAPOSO
Referência(s): LEI 14.125
Lote(s) Fiscal(is): 078.443.0226-7
SEI 6021.2025/0004209-8
DECISÃO :

I - A vista das informações constantes no processo, DEFIRO o processo de fracionamento de débito para o SQL 078.443.0226-7

II - Anote-se, intime-se.

Após, encaminhe-se o presente ao auditor responsável para prosseguimento.

Decisão Tributária | Documento: 165633560
Assunto(s): FRACIONAMENTO DE DÉBITO
Interessado(s): CARLOS ALBERTO CAMARGO DA LUZ
Referência(s): LEI 14.125
Lote(s) Fiscal(is): 159.291.1440-3
SEI 6021.2026/0011417-1
DECISÃO :

I - A vista das informações constantes no processo, DEFIRO o processo de fracionamento de débito para o SQL 159.291.1440-3

II - Anote-se, intime-se.

Após, encaminhe-se o presente ao auditor responsável para prosseguimento.

Decisão Tributária | Documento: 165634092
Assunto(s): FRACIONAMENTO DE DÉBITO
Interessado(s): RAFAEL GEORGE WACHED PINHEIRO SERRANO
Referência(s): LEI 14.125
Lote(s) Fiscal(is): 086.071.0137-4
SEI 6021.2026/0052120-6
DECISÃO :

I - A vista das informações constantes no processo, DEFIRO o processo de fracionamento de débito para o SQL 086.071.0137-4

II - Anote-se, intime-se.

Após, encaminhe-se o presente ao auditor responsável para prosseguimento.

Decisão Tributária | Documento: 165633177
Assunto(s): FRACIONAMENTO DE DÉBITO
Interessado(s): DIEGO LEAO

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165705044, CRC D13B4AAF