DOCSP 24/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 244

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 24 de setembro de 2026

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reais) correspondente a 4% ( quatro por cento) sobre o valor da Nota Fiscal nº 387.486 (SEI 163647639), com fundamento na Cláusula Oitava - item 8.1.3 da Ata de Registro de Preços e no art. 162 c.c. art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

II. Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de eventual recurso, devendo ser protocolado no endereço eletrônico: [email protected],

I. A vista dos elementos constantes nestes autos (SEI 6018.2026/0092792-3), em especial o Ateste de SMS-3/Abast (162263390), e o Parecer desta SMS/ AJ (165304727) que acolho como razão de decidir, APLICO , nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G, à empresa TECHPHARMA HOSPITALAR COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, inscrita sob o CNPJ 35.067.853/0001-25, detentora da Ata de RP nº 1026/2025-SMS.G (161973018), referente à aquisição consubstanciada pela Nota de Empenho nº 35054/2026 (161973248), a penalidade de MULTA no valor de R$ 7.113,12 (sete mil, cento e treze reais e doze centavos), correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o valor da Nota Fiscal nº 4.734 (161973572), conforme previsto no item 8.4.2 c/c 8.4.3 da cláusula oitava da Ata de Registro de Preço nº 1026/2025-SMS.G (161973018) e no art. 162 c.c. art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

II. Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de eventual recurso, devendo ser protocolado no endereço eletrônico : [email protected],

A seguir, à SMS.3/DIRETORIA/PENALIDADE para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

A seguir, à SMS.3/DIRETORIA/PENALIDADE para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

I. A vista dos elementos constantes no Processo nº 6018.2026/0101675-4 , em especial o Ateste de SMS.3/Abast/ação judicial (SE163262477 ), que acolho como razão de decidir, APLICO , nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/ 2013-SMS.G , à empresa GEMELI MEDICAL LTDA, CNPJ nº 42.198.801/0001-53 , detentora da Ata de Registro de Preços nº 1071/2025-SMS.G (SEI 163262388), consubstanciada pela nota de empenho nº 21849/2026 e a ordem de fornecimento nº. 901/ 26-1 (SEI 163262355), a penalidade de multa no valor de R$ 11,88 (onze reais e oitenta e oito centavos) correspondente a 20% ( vinte por cento) sobre o valor da Nota Fiscal nº 7.914 (SEI 163262424), com fundamento na Cláusula Oitava - item 8.4.2 c/c 8.4.3 da Ata de Registro de Preços e nos arts. 155, 156 e 157 da LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.

I. A vista dos elementos constantes no Processo nº 6018.2026/0104120-1 , em especial o Ateste de SMS.3/Abast (SEI 163621494), que acolho como razão de decidir, APLICO , nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/ 2013-SMS.G , à empresa UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A, inscrita sob o CNPJ nº 60.665.981/0009-75 , detentora da Ata de Registro de Preços nº 749/2025-SMS.G, (SEI 163621433), consubstanciada pela nota de empenho nº 82234/2026 e a ordem de fornecimento nº. 6141/ 26-1 (SEI 163621443), a penalidade de multa no valor de R$ 495,00 (quatrocentos e noventa e cinco reais) correspondente a 3% ( três por cento) sobre o valor da Nota Fiscal nº 1109671 (SEI 163621476 ), com fundamento na Cláusula Oitava - item 8.4.3 da Ata de Registro de Preços e nos arts. 155, 156 e 157 da LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.

II. Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de eventual recurso, devendo ser protocolado no endereço eletrônico: [email protected].

A seguir, à SMS.3/DIRETORIA/PENALIDADE para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

II. Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de eventual recurso, devendo ser protocolado no endereço eletrônico : [email protected],

PROCESSOS REF. EDITAIS VIGENTES

À vista dos elementos de convicção contidos no presente processo, da manifestação da Comissão Examinadora em SEI 165645126 e, no uso das atribuições conferidas na PORTARIA Nº 543/ 2025-SMS.G , com fundamento na Lei 14.133/2021 e o preconizado no EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE NAS MODALIDADES: HOSPITAL GERAL, HOSPITAL ESPECIALIZADO, AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES E SERVIÇO DE APOIO DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICO , a Comissão analisou a documentação apresentada pela INSTITUIÇÃO PAULISTA ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - HOSPITAL ADVENTISTA SÃO PAULO em SEI 165642695; 165643091; 165643270 e 165644856

II. Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de eventual recurso, devendo ser protocolado no endereço eletrônico: [email protected],

A seguir, à SMS.3/DIRETORIA/PENALIDADE para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

A seguir, à SMS.3/DIRETORIA/PENALIDADE para as anotações pertinentes e adoção das providências subsequentes cabíveis.

I. A vista dos elementos constantes no Processo nº 6018.2026/0099665-8, em especial o Ateste de SMS.3/Abast (SE162945164 ), que acolho como razão de decidir, APLICO , nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS.G , à empresa DENTEMED EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS LTDA, CNPJ nº 07.897.039/ 0001-00 , detentora da Ata de Registro de Preços nº 673/2025-SMS.G (SEI 162945578), consubstanciada pela nota de empenho nº 51004/2026 (SEI 162946228), a penalidade de multa no valor de R$ 216,00 (duzentos e dezesseis reais) correspondente a 2% ( dois por cento) sobre o valor da Nota Fiscal nº 26.970 (SEI 162944735), com fundamento na Cláusula Oitava - item 8.4.3 da Ata de Registro de Preços e nos arts. 155, 156 e 157 da LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.

I. A vista dos elementos constantes no Processo nº 6018.2026/0103395-0 , em especial o Ateste de SMS.3/Abast (SEI 163505866), que acolho como razão de decidir, APLICO , nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/ 2013-SMS.G , à empresa VIER PHARMA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR REPRESENTAÇÃO E CONSULTORIA LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 12.419.620/0001-49 , detentora da Ata de Registro de Preços nº 169/ 2026-SMS.G, (SEI 163505283), consubstanciada pela nota de empenho nº 78371/2026 e a ordem de fornecimento nº. 5731/26-1 (SEI 163505317), a penalidade de multa no valor de R$ 744,00 (setecentos e quarenta e quatro reais) correspondente a 10% ( dez por cento) sobre o valor da Nota Fiscal nº 6705 (SEI 163505444 ), com fundamento na Cláusula Oitava - item 8.4.3 da Ata de Registro de Preços e nos arts. 155, 156 e 157 da LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.

Após análise, verificou-se que não foram atendidas as exigências preconizadas pelo EDITAL Nº 002/ 2024-CACAC/SERMAP/SMS.G. quanto aos itens:

· 7.1.17 Cadastro Único das Entidades Parceiras do Terceiro Setor - CENTS (Lei nº 14.469/07, no caso de instituições sem fins lucrativos - apresentou protocolo;

II. Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de eventual recurso, devendo ser protocolado no endereço eletrônico : [email protected].

· 7.1.23 Certidão Negativa de Tributos Mobiliários da PMSP ou sua isenção - não apresentou

· 7.1.24 Comprovante de regularidade junto ao Cadastro Informativo Municipal - CADIN - constam débitos. A Liminar deferida determina a imediata expedição da Certidão Positiva com Efeito de Negativa, estipulou o prazo de 10 dias para notificarem as autoridades impetradas. Nesta data,

A seguir, a SMS.3, para adoção das providências

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165705044, CRC D13B4AAF