DOCSP 24/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 244

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────quinta-feira, 24 de setembro de 2026

90 – São Paulo, 71 (244)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

FISC.101, o presente deve ser restituído ao de recursos n° 69.433/2026 sob documento n° INTERESSADO : ANTONIO CARLOS procurador oficiante para anotações das despesas 165590871, com vistas a promover o pagamento dos GUILHERME processuais no SIAJd honorários do perito judicial, Sra. Denise Pedrosa (https://siajd.prefeitura.sp.gov.br/ de Oliveira Mansur - CPF.633.367-*, nomeado REPRESENTANTE: BRUNA RIBEIRO UC_ACA_020_ManterDespesasProcessuais). nos autos do processo nº 0001300-08.2018.8.26.0053. GUILHERME Eduardo André Souza de Melo II - PUBLIQUE-SE. ASSUNTO: Pedido de indenização. Buraco na via. Operação tapa-buraco (Trajeto Construções e Procurador Diretor do Departamento Fiscal III - À FISC.101 para providências de pagamento; Serviços Ltda). Danos a veículo. Proposta de indeferimento com orientação. PGM/FISC.G IV - Adotadas as providências de pagamento por FISC.101, o presente deve ser restituído ao DESPACHO DO COORDENADOR DO RF nº. 851.363-5 procurador oficiante para anotações das despesas NÚCLEO DE DESJUDICIALIZAÇÃO E processuais no SIAJd ARBITRAGEM Nº 569/2026-PGM.NDA Despacho Autorizatório | Documento: (https://siajd.prefeitura.sp.gov.br/ 1 - A partir da análise do processo e da 165604543 UC_ACA_020_ManterDespesasProcessuais). manifestação do Núcleo de Desjudicialização e Arbitragem, INDEFIRO o pedido de indenização DESPACHO Nº 1113/2026- FISC G Eduardo André Souza de Melo formulado pelo interessado, com base na competência conferida pelo art. 3º do Decreto Procurador Diretor do Departamento Fiscal Municipal nº 57.739/2017. I - Em face dos elementos que instruem o presente, notadamente o teor da r. decisão constante dos 2 - Fica franqueada vista do inteiro teor do processo PGM/FISC.G ao interessado pelo prazo de 20 (vinte) dias. autos judiciais em referência, aqui como doc. nº 164953973, bem como o encaminhamento da, bem como o encaminhamento da 3 - Publique-se no Diário Oficial. Prazo para Divisão de Contabilidade - doc. nº. 165591041 - no RF nº. 851.363-5 recurso: 15 (quinze) dias a partir da publicação. uso das competências a mim conferidas pela Portaria PGM/CGGM nº 01/2016, com a redação PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO 4 - Fica a interessada orientada a direcionar seu pedido de indenização diretamente à empresa dada pela Portaria PGM/CGGM n.º 01/2020, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho no SP-156: Indeferido | Documento: 165687171 Trajeto Construções e Serviços Ltda. valor de R$ 9.275,00 (nove mil duzentos e setenta e cinco reais), onerando a dotação nº SEI N°** 6021.2026/0051833-7

I - Em face dos elementos que instruem o presente, notadamente o teor da r. decisão constante dos autos judiciais em referência, aqui como doc. nº 164953973, bem como o encaminhamento da, bem como o encaminhamento da Divisão de Contabilidade - doc. nº. 165591041 - no uso das competências a mim conferidas pela Portaria PGM/CGGM nº 01/2016, com a redação dada pela Portaria PGM/CGGM n.º 01/2020, AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho no valor de R$ 9.275,00 (nove mil duzentos e setenta e cinco reais), onerando a dotação nº 21.00.21.10.03.062.4001.4.817.3.3.90.91.00.00.1.501.90 do orçamento vigente, conforme Nota de Reserva

NÚCLEO DE PRECATÓRIOS

A CÂMARA DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS retifica o RESULTADO DO JULGAMENTO das propostas de acordo em precatórios alimentares prioridade do lote de agosto do Edital 01/2025, para constar como indeferida a proposta abaixo relacionada. A proposta INDEFERIDA poderá ser objeto de recurso administrativo, no prazo de cinco dias úteis, por meio do site da prefeitura https://prefeitura.sp.gov.br/acordosprecatoriosrecursos. Considera-se o início da contagem do prazo em 28/09/2026.

A CÂMARA DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS informa o RESULTADO DO JULGAMENTO de recurso de proposta de acordo em precatório alimentar sem prioridade apresentado prematuramente, nos termos do Edital 01/2025.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165705044, CRC D13B4AAF