DOCSP 24/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 244

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 24 de setembro de 2026

93 – São Paulo, 71 (244)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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II. Fica aberto prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação da presente decisão na Imprensa Oficial, nos termos do item 25 da Portaria de Registro Cadastral nº 008/SIURB-G/ 2024.

IV. Em seguida, ao Núcleo de Cadastro para o que mais couber.

Processo SEI nº 6022.2026/0000614-5

Assunto: RETIRRATIFICAÇÃO DO DESPACHO DO PEDIDO DE INSCRIÇÃO

I. Fica RETIRRATIFICADO o Despacho publicado no Doc. De 22/09/2026 (165545275) pag. 143, coluna - 2, para que dele conste: Categoria VIII Projetos: 2.Cáluclo Estrutural - Grupo C e 4. Estruturas de Concreto - Grupo Único e não como constou.

DEPARTAMENTO D OBRAS E MANUTENÇÃO

CONTRATADA: CONSÓRCIO Recuperação PERUS

Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de obra e serviços de recuperação e reforço estrutural - CEU PERUS - Rua Bernardo José de Lorena - São Paulo / SP.

Pelo presente, fica a empresa Consórcio Recuperação Perus , constituído pelas Empresas (JNB Construções e Serviços Ltda., e JB Construções e Empreendimentos Ltda. Obras e Serviços Ltda.), autorizada a iniciar a execução de obra e serviços de recuperação e reforço estrutural - CEU PERUS - Rua Bernardo José de Lorena - São Paulo / SP.

Considerando o período de 12 (doze) meses, iniciando em 21/09/2026.

Os serviços contratados terão como gestor do contrato o Engº Jonathan Sant’Ana dos Santos - RF nº 822.290.8, e será fiscalizado pela Arqtª Viviane Cassiano Domingos Crus - RF nº 948.065.0, e Engº João Luis Maranhão Biscaia - RF nº 753.022.6, e como suplente o Engº Fernando Cesar Zago - RF nº 724.722.2, com os quais poderão ser promovidos desde já todos os entendimentos visando ao bom andamento dos serviços contratados

O valor do presente contrato é de R$ 17.320.000,00 (dezessete milhões e trezentos e vinte mil reais).

Despacho | Documento: 165559666

Ref.: Execução das obras de passarela metálica

Local.: Avenida Nossa Senhora do Sabará

Ass.: Lavratura do Termo de Aditamento TA 097/ 2026 do Termo de Compromisso e Autorização - TCA 058/2026

I- Com base nos elementos contidos no presente, em especial a manifestação de SIURB/OBRAS/ GTCA- Gerencia de Termo de Compromisso e Autorização 165171198, AUTORIZO a Lavratura do Termo de Aditamento - TA 097/2026 , do Termo de Compromisso e Autorização- TCA nº 058/2026 das Empresas PLANO GUAPORÉ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E SISTEMA ENGENHARIA LTDA , para o término de execução das obras de passarela metálica na Avenida Nossa Senhora do Sabará, pelo prazo de 60(sessenta) dias corridos, após encaminhar para Obras-GTCA.

III-Após, encaminhe-se a SIURB/OBRAS/GTCA, para as devidas providências.

Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia

Rua Líbero Badaró, 425 - 27º e 34º andares - Centro -

E-MAIL: [email protected]

ASSESSORIA JURÍDICA

Despacho Autorizatório | Documento: 165231629

1. No uso das atribuições legais a mim conferidas e à vista dos elementos de constantes deste processo, em especial a fundamentação jurídica exarada pela Procuradoria Geral do Município no Parecer PGM/CGC Nº 164470524 (Informação nº 954/2026 - PGM.AJC) e a manifestação da Assessoria Jurídica doc. SEI nº 165231492, a qual ACOLHO na íntegra como razão de decidir, DETERMINO A ANULAÇÃO DO DIRECIONAMENTO DA PENALIDADE À EMPRESA BR BPO TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A., com a consequente anulação da expedição da guia de recolhimento DAMSP , referentes às sanções decorrentes do Contrato nº 007/SMG/2016 , tendo em vista o vício procedimental caracterizado pela inobservância do contraditório e da ampla defesa prévios, nos termos dos artigos 46 e 47 da Lei Municipal nº 14.141/2006.

1. Após, prossiga-se ao trâmite da proposta de penalidade no bojo do Processo SEI 6023.2022/ 0001203-8, com a recomendação da SMIT/AJ.

DEPARTAMENTO DE FABRICAÇÃO DIGITAL

Comunicado | Documento: 165662525

São Paulo, 23 de setembro de 2026.

CPF: 28.**.39

Coordenadoria Responsável: Coordenadoria de Inclusão Digital (CID)SS

Objeto: 01 (uma) Impressora 3D Creality Ender-3 Pro, avaliada em R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), destinada a equipar e fortalecer as atividades de uma das unidades dos laboratórios de fabricação digital integrados à Rede Fab Lab Livre SP.

Conforme art. 23 do Decreto nº 58.102/18, fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a partir da publicação deste comunicado, para eventuais manifestações de outros interessados em doar direitos e serviços similares, doar ou oferecer em comodato bens congêneres ou, ainda, para eventual impugnação à proposta apresentada.

SUPERVISÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA

Despacho Autorizatório | Documento: 165594187

I. Nos termos do disposto no artigo 16, do Decreto nº 48.592 de 06 de agosto de 2007, e e em conformidade com a delegação conferida a mim pela Portaria SMIT Nº 67/2018 APROVO a prestação de contas do processo de Adiantamento nº 6023.2026/0001733-9 em nome da servidora Sra. ELIANA DE FATIMA AMARAL, RG 20.248.XXX-5 , referente ao período de 01/08/2026 à 31/08/2026, no valor de R$ R$ 2.000,00 (dois mil reais).

II Publique-se.

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

Rua Líbero Badaró, nº 425 - 35º andar - Centro

E-MAIL: [email protected]

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165705044, CRC D13B4AAF