DOCSP 24/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 244

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 24 de setembro de 2026

97 – São Paulo, 71 (244)

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DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO - HISTÓRICO GABINETE

Duzentos e Noventa e Quatro Reais e Noventa e Oito Centavos), às seguintes dotações do orçamento vigente: CÓDIGO NOME VALOR

1.586.758,76

33903000.00.1.500.9001.1 Material de Consumo 711.783,98

33904700.00.1.500.9001.0 Obrigações Tributárias e Contributivas 172.541,00

Despacho deferido | Documento: 165556806

25.10.13.392.4032.6359 Fomento às Linguagens Artísticas

33903600.00.1.500.9001.1 Outros Serviços de

33903100.02.1.719.1975.1 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 5.068.981,23 25.10.13.392.4032.6410 Apoio à Ações Culturais 33503900.02.1.719.1975.1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.700.000,00 25.10.13.392.4032.6702 Políticas de Audiovisual 33903900.02.1.719.1975.1 Outros Serviços de

Terceiros - Pessoa Física 395,28

33903300.00.1.500.9001.0 Passagens e Despesas com Locomoção 46.438,00

6025.2026/0017647-0 (Eventos e/ou Instalações Temporárias em Bem Tombado e Área Envoltória)

2.542.735,02 Artigo 3º Este(a) portaria entrará em vigor na data de sua publicação. JOSE ANTONIO SILVA PARENTE

SUPERVISÃO DE LOGÍSTICA E CONTRATOS

Terceiros - Pessoa Jurídica 313,75

7.769.294,98

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, das seguintes dotações: CÓDIGO NOME VALOR 25.10.13.392.4032.6359 Fomento às Linguagens Artísticas 33903900.02.1.719.1975.1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.700.000,00 25.10.13.392.4032.6960 Manutenção e Operação de Equipamentos Culturais 33903900.02.1.719.1975.1 Outros Serviços de

DESPACHO: Com base no disposto nos artigos 18 e 21 da Lei nº 10.032, de 27 de dezembro de 1985, endossamos o parecer técnico favorável emitido pela Divisão de Preservação do Patrimônio (SEI 165479440), e AUTORIZAMOS o pedido de realização, no período de 23 a 27 de setembro de 2026 - das 10h00 às 21h00 , com montagem de 20 a 22 de setembro de 2026 e desmontagem em 28 de setembro de 2026, conforme elementos técnicos constantes dos documentos SEI 165300707, 163349158 e 165300583, do evento denominado Exagerado , nas dependências do Pavilhão das Culturas Brasileiras - PACUBRA , que integra o Parque do Ibirapuera , situado à Avenida Pedro Álvares Cabral, s/nº - Ibirapuera, objeto do contribuinte municipal nº 036.144.0003-4, bem protegido pelas Resoluções nºs 06/CONPRESP/1997, 05/ CONPRESP/2003 e 03/CONPRESP/2014, condicionado ao atendimento da seguinte ressalva :

Termo | Documento: 165615224

TERMO DE APOSTILAMENTO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 002/SMC-G/2026-A

PROCESSO SEI: 6025.2025/0009436-7

TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 002/SMC-G/2026-A, celebrado entre a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, neste ato representada pelo seu Chefe de Gabinete, Senhor ROGÉRIO CUSTÓDIO DE OLIVEIRA e a empresa VL DE LIMA ARTIGOS TEXTIL LTDA, inscrita no CNPJ Nº 24.724.681/ 0001-07, cujo objeto é o fornecimento e instalação de vestimenta cênica para o Teatro Municipal da Vila Mariana João Caetano - TJC, unidade da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA (SMC).

Terceiros - Pessoa Jurídica 5.069.294,98 7.769.294,98

Artigo 3º Este(a) portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

JOSE ANTONIO SILVA PARENTE

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA Nº 135 DE 17 DE SETEMBRO DE 2026.

1. Atender ao Plano Diretor do Parque do Ibirapuera (item 8.1.6) e ao Plano de Intervenções, bem como obter autorização junto à SMC/DMU quanto à área a ser ocupada no período proposto, considerando o Pavilhão das Culturas Brasileiras (PACUBRA).

Abre Crédito Adicional de R$ 2.542.735,02 (Dois Milhões e Quinhentos e Quarenta e Dois Mil e Setecentos e Trinta e Cinco Reais e Dois Centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.

Nos termos dos artigos 136 “caput’” e 115, § 5º da Lei 14.133/2021, após a solicitação da fiscalização do ajustes e a anuência da Contratada (SEI 165615143), constitui-se objeto do presente Termo de Apostilamento a prorrogação do prazo de entrega da objeto contratual detalhado no Termo de Referência (SEI 141076761), pelo período de 01/ 04/2026 até 14/08/2026 , sem adição de valor, não sendo necessária assinatura da Contratada.

JOSE ANTONIO SILVA PARENTE, Secretário da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º, § 2º da Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e no art. 26 do Decreto 64.904, de 15 de janeiro de 2026, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa,

Salientamos que a presente análise é focada exclusivamente na salvaguarda dos bens protegidos, devendo ser observadas pelo proponente as demais legislações pertinentes, notadamente o Decreto nº 49.969/2008, considerando a estimativa de público, os protocolos sanitários e a necessidade de emissão de autorizações por outros órgãos da administração pública, o que inclui a CPPU.

Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 002/SMC-G/2026-A

Por fim, advertimos que os pedidos para análise e autorização de eventos e/ou instalações temporárias devem ser protocolados no DPH/ CONPRESP com no mínimo 30 dias de antecedência do início da data de montagem, motivo pelo qual registramos que, apesar do proponente ter autuado o processo em 18/08/2026, o comunique-se (SEI 164214926) publicado em 02/ 09/2026 foi efetivamente atendido somente em 14/ 09/2026 (SEI 165301064), portanto, sem tempo hábil para a publicação do despacho autorizatório no DOC antes do início da montagem do evento.

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.542.735,02(Dois Milhões e Quinhentos e Quarenta e Dois Mil e Setecentos e Trinta e Cinco Reais e Dois Centavos), às seguintes dotações do orçamento vigente: CÓDIGO NOME VALOR 25.10.13.392.4032.6355 Manutenção e Operação de Bibliotecas Públicas 33903900.00.1.500.9001.1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 730.000,00 25.10.13.392.4032.6356 Programação de Atividades Culturais nas Bibliotecas Públicas 33903900.00.1.500.9001.1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.812.735,02

São Paulo, 22 de setembro de 2026.

À

SMC/CAF/SCO/CONT/CO

Senhor(a) Contador(a),

À

SMC/CAF/SLC/PUBLICAÇÃO

Este despacho não isenta o interessado de atender à legislação edilícia incidente, nem de consultar os órgãos de preservação estadual e federal, quando couber.

Publique-se

2.542.735,02

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, das seguintes dotações: CÓDIGO NOME VALOR 25.10.13.392.4032.6355 Manutenção e Operação de Bibliotecas Públicas 33901400.00.1.500.9001.0 Diárias - Civil 24.818,00 33903000.00.1.500.9001.0 Material de Consumo

AUTORIZO o apostilamento socilitado acima.

I. Publique-se, a seguir tome-se as providências necessárias visando informar o interessado e posterior arquivamento.

Chefe de Gabinete

SMC

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165705044, CRC D13B4AAF