DOCSP 24/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 244

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 24 de setembro de 2026

102 – São Paulo, 71 (244)

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e no exercício de minhas atribuições legais, fundamentado no artigo 225 da Constituição Federal e inciso VI do artigo 23 da Constituição Federal, combinado com o parágrafo 3º do artigo 183 da Lei Orgânica do Município, e em o conformidade com o disposto Decreto Municipal n 58.625/2019 e Resolução 284/CADES/2024, defiro a emissão de LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO Nº 164/2026 (doc. SEI 165632321) , com validade até 21/09/2029, para a empresa BENIMAR COMÉRCIO DE MÁRMORES E GRANITOS LTDA, CNPJ 52.588.274/0001-47 .

publicação deste despacho, nos termos da Portaria nº 02/CLA/2024.

Despacho Rerratificação | Documento: 165582096

Interessados: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS NO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM GERAL DO ESTADO DE SÂO PAULO - COOPERTRANSE

I - A Coordenadora do Licenciamento Ambiental, no exercício da competência que lhe foi atribuída e em conformidade com a Súmula nº 473 - STF , RETI-RATIFICA despacho relativo ao doc. SEI nº 165410389, publicado no D.O.C. de 21/09/2026, para:

Deferir o pedido de prorrogação de prazo para atendimento ao Comunique-se nº. 686/GTAC/2025 publicado no Diário Oficial do Município no dia 18.11.2025, por mais 60 dias corridos, contados a partir desta publicação no DOC excluindo-se o dia de início e incluindo-se o dia de vencimento.

165633249

onde lê-se “(...) CERTIFICADO DE DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL n° 5007/2026 (doc SEI 165331966)...”

Assunto: Solicitação de Licença Ambiental de Operação

Local: Rua Marco Giannini, 280 Jd. Gilda Maria São Paulo SP CEP 05.550-000

GRUPO TÉCNICO DE ÁREAS CONTAMINADAS

Interessado: COLEGIO PASSO SEGURO SS LTDA - EPP

I. A Coordenadora de Licenciamento Ambiental - CLA, à vista dos elementos constantes do SEI 6027.2026/0007541-1 e no exercício de atribuições legais, fundamentado no artigo 225 da Constituição Federal e inciso VI do artigo 23 da Constituição Federal, combinado com o parágrafo 3º do artigo 183 da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o disposto no Decreto n° 58.625/ 2019, Resolução 284/CADES/2024 e Portaria nº 02/ CLA/2024, INDEFERE a solicitação de Licença Ambiental em nome da empresa HBR EQUIPAMENTOS LTDA , CNPJ 58.766.353/0001-87 , nos termos da INFORMAÇÃO TÉCNICA Nº 350/ DAIA/GTAIND/2026.

O Grupo Técnico de Áreas Contaminadas - GTAC solicita ao interessado:

1 - Requerer vistas à Informação Técnica nº 495/ GTAC/2026 por meio do link https://svma.prefeitura.sp.gov.br/agendamentos

Interessados: FLCJ SPE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

2 - Esclarecer o motivo pelo qual o endereço e os contribuintes (SQLs) informados no Requerimento de Autuação de Processo; nos IPTUs; nas matrículas e nas plantas são diferentes. Esclarecer e regularizar. Endereços e contribuintes (SQLs), tem que ser rigorosamente iguais no Requerimento de Autuação de Processo; nos IPTUs; nas matrículas e nas plantas do imóvel / empreendimento.

O Diretor de DAIA, no uso de suas atribuições legais:

II. O interessado poderá solicitar Reconsideração de Despacho no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste despacho, nos termos da Portaria nº 02/CLA/2024.

Deferir o pedido de prorrogação de prazo para atendimento ao Comunique-se nº. 734/GTAC/2025 publicado no Diário Oficial do Município no dia 09.01.2026, por mais 180 dias corridos, contados a partir desta publicação no DOC excluindo-se o dia de início e incluindo-se o dia de vencimento.

Despacho indeferido | Documento: 165635162

3 - Reapresentar Planta da situação atual (levantamento planialtimétrico) preenchida e assinada em formato pdf com resolução que permita a leitura de todos os componentes. 4 - Reapresentar Plantas da situação pretendida (implantação, térreo, subsolo, cortes e elevações) preenchidas e assinadas em formato pdf com resolução que permita a leitura de todos os componentes.

Assunto: Solicitação de Licença Ambiental de Operação

6027.2025/0006058-7 - Áreas contaminadas: Avaliação Ambiental

Interessado: PORTAL PLASTICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

Local: R. ITANHAEM, nº 518 / 522 / 538 - VL. PRUDENTE, CEP 03137-020

5 - Reapresentar a Declaração de Compatibilidade - CETESB devidamente assinada pelos Responsáveis Legal e Técnico.

Interessados: GRAN FONTANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

I. A Coordenadora de Licenciamento Ambiental - CLA, à vista dos elementos constantes do SEI 6027.2025/0021069-4 e no exercício de atribuições legais, fundamentado no artigo 225 da Constituição Federal e inciso VI do artigo 23 da Constituição Federal, combinado com o parágrafo 3º do artigo 183 da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o disposto no Decreto n° 58.625/ 2019, Resolução 284/CADES/2024 e Portaria nº 02/ CLA/2024, INDEFERE a solicitação de Reconsideração de Despacho em nome da empresa PORTAL PLASTICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA , CNPJ 17.112.059/0001-74 , nos termos da INFORMAÇÃO TÉCNICA Nº 346/ DAIA/GTAIND/2026.

6 - Apresentar matrícula atualizada, de no máximo 3 meses, à qual esteja vinculado o contribuinte (SQL) 031.043.0030-5.

O Diretor de DAIA, no uso de suas atribuições legais:

7 - Reapresentar as matrículas nºs 22.162, 22.163, 22.165 e 117.761, atualizadas de no máximo 3 meses.

Deferir o pedido de prorrogação de prazo para atendimento ao Comunique-se nº. 343/GTAC/2025 publicado no Diário Oficial do Município no dia 05.06.2025, por mais 550 dias corridos, contados a partir desta publicação no DOC excluindo-se o dia de início e incluindo-se o dia de vencimento.

8 - Apresentar os documentos de identificação de Ana Cláudia Libório e de Juliana Mantovani.

9 - Informar qual é o uso atual da área objeto de análise.

Despacho deferido | Documento: 165310425

10 - Informar qual é o uso futuro pretendido para a área objeto de análise.

II. O interessado poderá solicitar Recurso de Despacho no prazo de 30 (trinta) dias, contados da

11 - Apresentar Parecer Técnico nº 30101489,

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