DOCSP 24/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 244

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 24 de setembro de 2026

105 – São Paulo, 71 (244)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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V - elaborar relatórios de acompanhamento, pareceres técnicos e demais documentos necessários à gestão da parceria;

VI - propor medidas corretivas e aperfeiçoamentos destinados ao alcance dos objetivos pactuados;

VII - prestar apoio técnico ao Gestor Principal na tomada de decisões relacionadas à execução da parceria.

Art. 6º - O Gestor Principal e a Comissão Gestora atuarão de forma integrada no acompanhamento da execução do Convênio, observadas as atribuições específicas estabelecidas nesta Portaria, no instrumento celebrado e no respectivo Plano de Trabalho.

Art. 7º - A substituição do Gestor Principal ou de qualquer membro da Comissão Gestora poderá ocorrer a qualquer tempo, mediante ato da autoridade competente e comunicação formal entre os partícipes.

Art. 8º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Controladoria Geral do Município

Viaduto do Chá, 15 - 10º andar - Centro -

(11) 3113-8234 E-MAIL: [email protected]

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

ASSUNTO : Prestação de Contas do Adiantamento de Diárias em nome do servidor Wagner Luiz Taques da Rocha

III - Após, a CGM/CAF/DEOF para as demais providências.

São Paulo, 23 de setembro de 2026.

ASSUNTO : Prestação de Contas do Adiantamento de Diárias em nome do servidor Rodrigo Morello Alves.

I - Nos termos do disposto no artigo 16, do Decreto n.º 48.592 de 06 de agosto de 2007, APROVO a prestação de contas do processo de adiantamento nº 6067.2026/0019733-7, em nome de Rodrigo Morello Alves - RF: 835.996.2, para cobrir despesas com transporte, alimentação e hospedagem nos dias 16/09/2026 a 17/09/2026, na cidade de Belo Horizonte/MG, no valor de R$ 855,00 (oitocentos e cinquenta e cinco reais), conforme Informação 165639467.

Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência

11 3913-4005

E-MAIL: [email protected]

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Extrato de Aditamento | Documento: 165686323

Processo nº 6065.2025/0000859-0

Contratante: Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência - CNPJ nº 08.082.743/0001-60.

Contratada: BRDN - Educação, Comunicação, Cultura e Acessibilidade LTDA - CNPJ nº 10.387.323/0001-33.

Contrato nº 116/SMPED/2025.

Objeto: Contratação para prestação de serviço técnico especializado visando à elaboração de cartilha com diretrizes de acessibilidade e desenho universal aplicadas à playground, no município de São Paulo.

Objeto deste Termo: Prorrogação do prazo de vigência contratual de 23/09/2026 a 20/01/2027.

Fundamento Legal: artigos 107, da Lei Federal nº 14.133/2021 e no artigo 116 do Decreto Municipal nº 62.100/2022.

I- Nos termos do disposto no artigo 16, do Decreto n.º 48.592 de 06 de agosto de 2007, APROVO a prestação de contas do processo de adiantamento nº 6067.2026/0014478-0, em nome de Wagner Luiz Taques da Rocha - RF: 841.457.2, para cobrir despesas com transporte, alimentação e hospedagem nos dias 15/09 a 19/09/2026 na cidade de Brasília/DF, no valor de R$ 2.848,00 (dois mil oitocentos e quarenta e oito reais), conforme doc. 165647006.

III - Após, a CGM/CAF/DEOF para as demais providências.

São Paulo, 23 de setembro de 2026.

DIVISÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

ASSUNTO : Prestação de Contas do Adiantamento de Diárias em nome da servidora Beatriz Chaves Dias.

I- Nos termos do disposto no artigo 16, do Decreto n.º 48.592 de 06 de agosto de 2007, APROVO a prestação de contas do processo de adiantamento nº 6067.2026/0020122-9, em nome de Beatriz Chaves Dias - RF: 886.949.9, para cobrir despesas com transporte, alimentação e hospedagem nos dias 16/09 a 18/09/2026 na cidade de Belo Horizonte/MG, no valor de R$ 2.850,00 (dois mil oitocentos e cinquenta reais), conforme doc. 165671976.

III - Após, a CGM/CAF/DEOF para as demais providências.

São Paulo, 23 de setembro de 2026.

1ª COMISSÃO PROCESSANTE PERMANENTE

Em razão da juntada, pela sindicada, de documentos aos autos do presente feito, mostrase necessário complementar os esclarecimentos anteriormente apresentados, a fim de melhor elucidar as atividades extrajornada, bem como a dinâmica dos valores que transitaram em suas contas bancárias em decorrência dessas atividades. Notifique-se a sindicada, por intermédio de seus defensores constituídos, mediante encaminhamento de e-mail e publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, para que, no prazo de 10 (dez) dias, complemente sua manifestação, apresentando documentos e esclarecimentos aptos a elucidar os aspectos constantes do despacho de fls. 165042426 no presente procedimento. Quaisquer alegações devem ser respaldadas pelos documentos pertinentes. Em custódia até o esgotamento do prazo - cuja prorrogação por igual período defiro de antemão (totalizando vinte dias), juntamente com vistas do processo - ou apresentação de manifestação, quando os autos deverão retornar conclusos.

Advogados: Dr. Pedro Filipe Espinha Ferreira, OAB/SP nº 392.710; Dr. Danilo Marins rocha, OAB/ SP nº 377.611; Dr. Valdemir Lucena de Araújo, OAB/SP nº 192.344; Dr. Wilson da Silva soares, OAB/SP nº 394.608; Dr. Marcello Primo Muccio, OAB/SP nº 221.418.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165705044, CRC D13B4AAF