DOCSP 24/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 244

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 24 de setembro de 2026

109 – São Paulo, 71 (244)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

CEUSO

Favoráveis (04) : Poder Público: SMUL 1: Luiz Fernando Nuno Malvezi Pedrosa (Suplente); Sociedade Civil: CAU/SP: Edison Borges Lopes (Titular); ASBEA/SP: Henrique Mélega Re (Titular); SECOVI/SP: Eduardo Della Manna (Suplente).

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SQL : 086.091.0215-7 e outros

ASSUNTO : Alvará de Aprovação e Execução de Reforma

AUTOS : Processo AD n.º 65342-26-SP-REF / SEI n.º 1020.2026/0006164-8

HISTÓRICO: SMUL/RESID consulta quanto à possibilidade de aceitação da Declaração de Impraticabilidade Técnica de atendimento às condições de acessibilidade, nos termos das Leis n.os 16.642/2017, Decreto n.º 57.776/2017.

INTERESSADO : CONDOMÍNIO EDIFÍCIO FLOR DE LÓTUS

LOCAL : Rua Oscar Freire, n.º 83

Abstenções (00): Nenhuma.

Ausentes (04) : Poder Público : SMUL 2, SMSUB, SMJ. / Sociedade Civil: CREA/SP .

1.492ª Reunião Ordinária da Comissão de Edificações e Uso do Solo - CEUSO

AUTOS : Processo SEI n.º 6068.2022/0003993-4

INTERESSADO : FERNANDO BRANDÃO ESCUDERO

LOCAL : Rua São Miguel, n.os 85, 89, 117 e 121

SQLs : 010.047.0044-1 / 010.047.0045-8 / 010.047.0046-6 / 010.047.0047-4 / 010.047.0048-2 / 010.047.0001-6

HISTÓRICO: Solicitação de Diretrizes de Projeto acerca do enquadramento de bicicletário como estacionamento para fins de área não computável, nos termos do artigo 51 da Lei n.º 16.642/2017 e Decreto n.º 57.776/2017. Retorno ao Plenário.

A CEUSO, em sua 1.492ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de setembro de 2026, à vista dos elementos constantes do presente, em especial da MANIFESTAÇÃO nº 095/CEUSO/2026, deliberou, por unanimidade de votos, retirar o presente de pauta para elaboração de estudos referentes à adequada regulamentação da matéria.

Favoráveis (04) : Poder Público: SMUL 1: Luiz Fernando Nuno Malvezi Pedrosa (Suplente); Sociedade Civil: CAU/SP: Edison Borges Lopes (Titular); ASBEA/SP: Henrique Mélega Re (Titular); SECOVI/SP: Eduardo Della Manna (Suplente).

Contrários (00): Nenhum.

Abstenções (00): Nenhuma.

Ausentes (04) : Poder Público : SMUL 2, SMSUB, SMJ. / Sociedade Civil: CREA/SP .

Deliberação | Documento: 165013841

SQL : 014.037.0364-7 e outros

ASSUNTO : Alvará de Aprovação de Reforma

HISTÓRICO: SMUL/RESID consulta quanto a aplicação ou não das regras de afastamento conforme seção 5 da Lei n.º 16.642/17 num caso de reforma para ampliação de área de terraços.

A CEUSO, em sua 1.492ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de setembro de 2026, à vista dos elementos constantes do presente, em especial da MANIFESTAÇÃO n° 100/CEUSO/2026, deliberou, por unanimidade de votos, que o projeto deverá atender o afastamento “A” para os terraços propostos conforme disposições do item 5 do Anexo I do COE, podendo avançar até 10% do citado afastamento e até 20% sobre os recuos estabelecidos na LPUOS, conforme constante no parágrafo 4º do artigo 102 do Decreto nº 57.776/ 2017.

Observa-se ainda que o projeto proposto deverá rever e atender as disposições do inciso I do artigo 108 da Lei nº 16.642/2017 e do inciso I do artigo 102 do Decreto nº 57.776/2017, considerando no cálculo das áreas de terraço os terraços já existentes indicados no projeto anteriormente aprovado.

Favoráveis (04) : Poder Público: SMUL 1: Luiz Fernando Nuno Malvezi Pedrosa (Suplente); Sociedade Civil: CAU/SP: Edison Borges Lopes (Titular); ASBEA/SP: Henrique Mélega Re (Titular); SECOVI/SP: Eduardo Della Manna (Suplente).

Contrários (00): Nenhum.

Abstenções (00): Nenhuma.

Ausentes (04) : Poder Público : SMUL 2, SMSUB, SMJ. / Sociedade Civil: CREA/SP .

Deliberação | Documento: 165013222

1.492ª Reunião Ordinária da Comissão de Edificações e Uso do Solo - CEUSO

AUTOS : Processo AD n.º 33348-23-SP-REF / SEI n.º 1020.2023/0021354-0

INTERESSADOS : RODNEY DAVINI / SONIA DAVINI / MARLENE DAVINI

LOCAL : Rua Vieira de Morais, n.º 612 e 618 (aptos)

A CEUSO, em sua 1.492ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de setembro de 2026, à vista dos elementos constantes do presente, em especial da MANIFESTAÇÃO nº 098/CEUSO/2026, deliberou, por unanimidade de votos, comunicar o interessado a apresentar proposta que viabilize a instalação de equipamento mecânico, com estrutura independente da edificação principal, localizada preferencialmente nos poços de ventilação, em atendimento às condições mínimas de acessibilidade.

CEUSO

Favoráveis (04) : Poder Público: SMUL 1: Luiz Fernando Nuno Malvezi Pedrosa (Suplente); Sociedade Civil: CAU/SP: Edison Borges Lopes (Titular); ASBEA/SP: Henrique Mélega Re (Titular); SECOVI/SP: Eduardo Della Manna (Suplente).

Contrários (00): Nenhum.

Abstenções (00): Nenhuma.

Ausentes (04) : Poder Público : SMUL 2, SMSUB, SMJ. / Sociedade Civil: CREA/SP .

COORDENADORIA DE APROVAÇÃO DE EDIFICAÇÕES DE PEQUENO PORTE

Despacho indeferido | Documento: 165603390

6068.2022/0006426-2 - SISACOE: Certificado de Regularização

Interessados: PASCOAL COLLOCA SOBRINHO

1) INDEFERIDO, nos termos do artigo 59º da Lei 16.642/2017, tendo em vista que o imóvel em questão está invadindo a área pública.

2) PUBLIQUE -SE

3) ENCAMINHAR A SMUL/CAP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS

Comunique-se | Documento: 165683242

Interessados: MONICA MIDEA PAOLIELLO CASTILHO (147741818-03)

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