DOCSP 24/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 244

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 24 de setembro de 2026

110 – São Paulo, 71 (244)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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Concedo o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, nos termos do parágrafo único do artigo 57 da Lei nº 16.642/2017.

EQUIPE DE TÉCNICOS

Comunique-se | Documento: 165693735

Interessados: MITRA ARQUIDIOCESANA DE CAMPO LIMPO

COMUNIQUE-SE: Concedido prazo legal, 30 dias, nos termos do § 2º do art. 49 do Decreto 57.776/17.

Conforme erro contatado no memorando emitido anterioremente, foi emitido novo memorano revisado conforme informações do projeto anexado ao processo.

DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

EXTRATO DO TERMO DE OUTORGA DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA Nº 08/2026/SMUL (165702335)

OUTORGANTE: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

CNPJ: 46.395.000/0001-39

OUTORGADO: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ANHUMAS - Imóvel localizado na Rua Marconi, 101, 107, 113

CNPJ: 67.839.068/0001-30

OBJETO DO TERMO: Concessão de SUBVENÇÃO ECONÔMICA pelo OUTORGANTE aos OUTORGADOS para aplicação na execução das obras de REQUALIFICAÇÃO EDILÍCIA previstas no PROJETO CREDENCIADO pelos OUTORGADOS, constante do ANEXO V - PROJETO CREDENCIADO.

VALOR DA SUBVENÇÃO: R$ 1.447.391,78 (um milhão, quatrocentos e quarenta e sete mil trezentos e noventa e um reais e setenta e oito centavos).

VIGÊNCIA: O prazo de vigência compreende o período de 12 (doze) meses para execução das obras de REQUALIFICAÇÃO EDILÍCIA, conforme o CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO apresentado, adicionado ao PERÍODO DE ATIVAÇÃO, que corresponde ao período de 10 (dez) anos contado a partir do encerramento do recebimento da SUBVENÇÃO ECONÔMICA.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº: 29.10.15.451.4020.5540.3.3.90.45.0000.1.500.9001.1

DATA DA LAVRATURA: 23/09/2026.

DIVISÃO DE PROCESSOS DEFERIDOS

Ato | Documento: 165660162

-GABINETE DO SECRETARIO

RUA SAO BENTO, 405 - 18 ANDAR - SE

DESPACHOS DO(A) UNIDADE DE GESTAO TECNICA DE ANALISE - SEL/GTEC

-0000.1994/0122206-1 SQL/INCRA

0010745300110-1 001 ARI BOTI

AUTO DE REGULARIZACAO

-INDEFERIDO: INDEFERIDO NOS TERMOS DA LEI 11.522/1994, DECRETO 34.313/1994; (REFERENTE A NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE NA ÍNTEGRA).

-COORDENADORIA DE EDIFICACAO DE USO RESIDENCIAL - SMUL/RESID

RUA SAO BENTO, 405 - SE

DESPACHOS DO(A) GABINETE DO COODENADOR SEL/RESID - G

-0000.2013/0373547-0 SQL/INCRA 0016922300369-1 001 SILVA PORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE APROVACAO DE EDIFICACAO NOVA -INDEFERIDO:

INDEFERIDO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE APROVACAO DE EDIFICACAO NOVA, NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17, PELO NÃO ATENDIMENTO INTEGRAL DO COMUNICADO COMPLEMENTAR EMITIDO.

-0000.2018/0067614-6 SQL/INCRA 0006107200381-1 004 GAFISA S/A. RECURSO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA -INDEFERIDO:

INDEFERIDO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO DESPACHO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17, TENDO EM VISTA O NÃO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE .

DESPACHOS DO(A) DIVISAO TEC. DE CONJ. RESID. DE GRANDE PORTE SEL/RESID 3

-0000.2016/0045668-1 SQL/INCRA 0019109300065-1 001 IMOBEL S/A URBANIZADORA E CONSTRUTORA ALVARA DE APROVACAO DE EDIFICACAO NOVA -INDEFERIDO:

INDEFERIDO O PEDIDO DE ALVARA DE EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA; ALVARA DE APROVACAO DE EDIFICACAO NOVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17 TENDO EM VISTA O NÃO ATENDIMENTO DO COMUNICADO COMPLEMENTAR DENTRO DO PRAZO LEGAL DE 30 DIAS.

-0000.2016/0045668-1 SQL/INCRA 0019109300065-1 001 IMOBEL S/A URBANIZADORA E CONSTRUTORA ALVARA DE EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA -INDEFERIDO:

INDEFERIDO O PEDIDO DE ALVARA DE EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA; ALVARA

DE APROVACAO DE EDIFICACAO NOVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17 TENDO EM VISTA O NÃO ATENDIMENTO DO COMUNICADO COMPLEMENTAR DENTRO DO PRAZO LEGAL DE 30 DIAS.

-COORD.EDIF.SERVICO E USO INSTITUCIONAL

• SMUL/SERVIN

RUA SAO BENTO, 405 - SE

DESPACHOS DO(A) DIVISAO TEC.EDIF.SERV.E USO INST. GRANDE PORTE SEL/SERVIN 3

-6068.2024/0003566-5 SQL/INCRA 0008711100710-1 003 CLARO S.A. CERTIFICADO DE REGULARIZACAO -INDEFERIDO:

INDEFERIDO O PEDIDO DE CERTIFICADO DE REGULARIZACAO NOS TERMOS DO ART. 59, I, E II DA LEI 16.642/17 (AUSÊNCIA DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA E PROJETO COM INSUFICIÊNCIA DE INFORMAÇÃO DE MODO A IMPEDIR A ANÁLISE E DECISÃO DO PEDIDO E PROJETO COM INFRAÇÕES INSANÁVEIS FRENTE AO DISPOSTO NO PDE E NA LPUOS).

-COORD. EDIF. USO COMERCIAL E INDUSTRIAL - SMUL/COMIN

RUA SAO BENTO, 405 - SE

DESPACHOS DO(A) PROCESSO ELETRONICO - SMUL/COMIN

-0000.2026/2000258-0 SQL/INCRA 0004306600157-1 006 FABIO VILLAS BOAS CERTIFICADO DE CONCLUSAO -DEFERIDO: LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17

-0000.2026/2000260-1 SQL/INCRA 0001613701594-1 072 RACIONAL ENGENHARIA LTDA

ALVARA DE AUTORIZACAO PARA AVANCO DE TAPUME SOBRE PARTE DO PASSEIO PUBLICO -DEFERIDO:

LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17

-0000.2026/2000259-8 SQL/INCRA 0006018301016-1 019 ANDRE NOGUEIRA MARTINS DEL NERO CERTIFICADO DE CONCLUSAO -DEFERIDO: LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17

-COORD.PARC.SOLO E HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL - SMUL/PARHIS

RUA SAO BENTO, 405 - SE

DESPACHOS DO(A) DIVISAO TECNICA DE HABITACAO DE MERCADO POPULAR SEL/ PARHIS 2

-0000.2020/0009843-2 SQL/INCRA 0010917200828-1 005 MAURICIO DE OLIVEIRA ARRUDA ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA -DEFERIDO:

A INICIAL DEFERIDO, ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA, NOS TERMOS DA(S) DAS LEIS 16.050/14, 16.402/16, 16.642/17 E DECRETOS 56.089/15, 57.377/16, 57.776/17.

-COORD. ATIVIDADE ESPECIAL E SEGURANCA DE USO - SMUL/SEGUR

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165705044, CRC D13B4AAF