DOCSP 24/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 244

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 24 de setembro de 2026

111 – São Paulo, 71 (244)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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RUA SAO BENTO, 405 - SE

DESPACHOS DO(A) DIVISAO TECNICA DE ATIVIDADE ESPECIAL SEL/SEGUR 1

-0000.2011/0069766-3 SQL/INCRA 0029900405372-1 008 BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE -INDEFERIDO:

INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO PARA CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE, EM FACE DO DISPOSTO NO ARTIGO 35 DA LEI 14.141/ 2006 COM POSTERIOR ARQUIVAMENTO, CONSIDERANDO A PERDA DE OBJETO, TENDO EM VISTA O ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DA EMPRESA REQUERENTE DO LOCAL. ENCERRANDO-SE A INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA. SMUL / CONTRU / DACESS - EXPEDIENTE. PUBLIQUE-SE. COMUNICAR O INTERESSADO POR CARTA. ARQUIVE-SE.

-0000.2013/0211427-8 SQL/INCRA 0017001100233-1 009 BANCO SANTANDER BRASIL S/A

CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE -INDEFERIDO:

INDEFIRO A PRESENTE SOLICITAÇÃO DE CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE , FACE AO NÃO ATENDIMENTO DO ¿COMUNIQUE-SE¿ PUBLICADO EM 12/08/2026 .

-0000.2016/0221143-0 SQL/INCRA 0002303700523-1 016 BANCO SANTANDER (BRASIL)S.A. RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE -INDEFERIDO: INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO PARA CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE, EM FACE DO DISPOSTO NO ARTIGO 35 DA LEI 14.141/ 2006 COM POSTERIOR ARQUIVAMENTO, CONSIDERANDO A PERDA DE OBJETO, TENDO EM VISTA O ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DA EMPRESA REQUERENTE DO LOCAL. ENCERRANDO-SE A INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA. SMUL / CONTRU / DACESS - EXPEDIENTE. PUBLIQUE-SE. COMUNICAR O INTERESSADO POR CARTA. ARQUIVE-SE.

-0000.2019/0014590-8 SQL/INCRA 0001615600124-1 011 CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG.CIDADE JARDIM SP CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE -INDEFERIDO:

INDEFIRO A PRESENTE SOLICITAÇÃO DE CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE , FACE AO NÃO ATENDIMENTO DO ¿COMUNIQUE-SE¿ PUBLICADO EM 12/08/2026 .

-6046.2020/0003784-9 SQL/INCRA 0001801000581-1 006 ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE -DEFERIDO:

DEFIRO A PRESENTE SOLICITAÇÃO DE CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE, FACE ÀS INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS APRESENTADOS, NOS TERMOS DA LEI 16.642 DE 09/05/17 E DECRETO 57.776 DE 07/0717.

DESPACHOS DO(A) DIVISAO TECNICA DE LOCAL DE REUNIAO SEL/SEGUR 3

-6068.2026/0005549-0 SQL/INCRA 0002208602692-1 352 TFT MIRANTE EVENTOS

LTDA REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO -DEFERIDO:

DEFIRO O PEDIDO DA INICIAL E REVALIDO O ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIÃO Nº 22437-22-SP-DLR, PARA TFT MIRANTE EVENTOS LTDA, COM NOME FANTASIA PARQUE MIRANTE, LOCALIZADO À AV FRANCISCO MATARAZZO, 1705 - NUBANK PARQUE / - AGUA BRANCA, PARA UMA POPULAÇÃO MÁXIMA DE 1350 PESSOAS E UMA ÁREA DE 4061,24 M².

-6068.2026/0006911-3 SQL/INCRA 0003614400034-1 475 MEU EXAGERADO NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ALVARA DE AUTORIZACAO -DEFERIDO: DEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE AUTORIZACAO PARA O EVENTO * EXAGERADO* A SER REALIZADO NO(A) PACUBRA - IBIRAPUERA, - DATA DO EVENTO: 23/09 A 27/09/2026, PARA UMA LOTAÇÃO MÁXIMA DE 800 PESSOAS.

-6068.2026/0000255-8 SQL/INCRA

0002307400028-1 002 MELHORAMENTOS MELIUS LTDA REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO -DEFERIDO: DEFIRO O PEDIDO DA INICIAL E REVALIDO O ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIÃO Nº 34560-23-SP-DLR, PARA MELHORAMENTOS MELIUS LTDA, COM NOME FANTASIA MELHORAMENTOS MELIUS LTDA., LOCALIZADO À R TITO, 00479 - BLOCO A - MELHORAMENTOS, PARA UMA POPULAÇÃO MÁXIMA DE 300 PESSOAS E UMA ÁREA DE 1619,55 M².

-6068.2026/0007299-8 SQL/INCRA 0007328400021-1 513 SINDICATO DOS PROFISSIONAIS EM EDUC DO ENSINO MUNICIPAL ALVARA DE AUTORIZACAO -INDEFERIDO:

INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE ALVARA DE AUTORIZACAO PARA O EVENTO 35º CONGRESSO DE EDUCAÇÃO DO SINPEEN, A SER REALIZADO NO PALACIO DAS CONVENÇÕES, CONVENTION HALL 3 E CONVENTION HALL 2 DO DISTRITO ANHEMBI, TENDO EM VISTA A EXISTENCIA DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO Nº 61801-25-SP-DLR, PUBLICADO EM 22/07/2026, PARA O USO E LOCAL, CONFORME O DISPOSTO NO DECRETO 49.969/2008, ART. 5º, PARÁGRAFO 4º. A LOTAÇÃO MÁXIMA DO ALVARÁ DEVERÁ SER RESPEITADA, BEM COMO AS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DO LOCAL.

DIVISÃO DE LOGRADOUROS E EDIFICAÇÕES

Despacho deferido | Documento: 165658387

6068.2026/0007747-7 - Uso e ocupação do solo: Certidão de Confrontação

DESPACHO: DEFERIDO o pedido de Certidão de Confrontação referente a Parcelamento do Solo, nos termos do Decreto nº 51.714/2010 e do art. 66

do Decreto nº 60.061/2021, sendo a certidão emitida com base nas informações constantes do plano de parcelamento aprovado, as quais não refletem, necessariamente, a situação fática.

Interessado(a): ARIEL ROBAINA CORPORALES

DESPACHO: DEFERIDO o pedido de Certidão de Confrontação referente a Parcelamento do Solo, nos termos do Decreto nº 51.714/2010 e do art. 66 do Decreto nº 60.061/2021, sendo a certidão emitida com base nas informações constantes do plano de parcelamento aprovado, as quais não refletem, necessariamente, a situação fática.

COORDENADORIA DE CONTROLE DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE

Despacho deferido | Documento: 165418493

INTERESSADO: Espólio de José Schechtmann; Espólio de Alice Citron Schechtmann;Espólio de Fanny Schechtmann Tabacow Hidal; Plano Chapecó Empreendimentos Imobiliários Ltda.

INVENTARIANTE : Martin Schechtmann;

INVENTARIANTE : Jairo Tabacow Hidal.

ASSUNTO: Função Social da Propriedade

LOCAL: Avenida Thomas Edison, 675 - SQL 197.015.0048-1.

PROCESSO : 2015-0.002.839-4

I. De acordo com o parecer técnico de DDOC (fls.388), que acolho, reconheço o pedido do proprietário. Tendo em vista que foi reconhecida judicialmente a impossibilidade jurídica decorrente de existência de processo judicial autuado em 14/ 11/2013 - processo nº 1091073-76.2013.8.26.0100, anterior, portanto, a autuação deste processo administrativo, o imóvel prescindia do enquadramento descumpridor da função social da propriedade. Declaro a nulidade da notificação e seus efeitos, desenquadrando o imóvel como descumpridor da função social da propriedade, devendo, contudo, para fins exclusivos de aproveitamento dos atos processuais, permanecer em monitoramento quanto à efetivação e conclusão da obra, que caso não ocorra possibilitará nova notificação do proprietário.

DIVISÃO DE USO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MÉDIO PORTE

PROCESSO 6068.2026/0002384-9 - Licenciamento de Obras e Edificações

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165705044, CRC D13B4AAF