DOCSP 24/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 244

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 24 de setembro de 2026

159 – São Paulo, 71 (244)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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NASCIMENTO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6035.2026/0001883-7 - FRANSEILDO TARGINO DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura de Ermelino Matarazzo

Av. São Miguel, 5.550 - E. Matarazzo - São Paulo - 03870-100 -

(11) 2114-0333

E-MAIL: [email protected]

SUPERVISÃO DE CULTURA

PORTARIA Nº 060/SUB-EM/GABINETE/2026

SEI: 6036.2026/0001807-7

O Subprefeito de Ermelino Matarazzo, nos termos da Lei 13.399 de 1º de agosto de 2002,

iNTERESSADO: Assembieia de Deus Missão Ponte Rasa.

Evento: " Dia das Crianças 2026 "

Endereço do evento: Praça Antonio Almeida Soares, localizada na Rua João Cândido de Lima, n° 469 - Vila São Francisco - Ermelino Matarazzo - São Paulo/SP.

Data: dias 25 de outubro de 2026.

Público estimado: 150 pessoas rotativo

Horário: das 11h00 ás 16h00

Obrigando-se à:

1- Obedecer aos limites de ruído de acordo com a Lei Municipal 16.402/16;

2- Atender o Decreto nº 49.969/2008, referente às condições de segurança do Evento;

3- Obter junto a Policia Militar do Estado de São Paulo, o apoio quanto à segurança para a realização do evento;

4- Obter junto a GCM - Guarda Civil Metropolitana, apoio quanto à segurança para a realização do evento;

5 - Obter junto ao Conselho Tutelar, apoio para a realização do evento;

6- Responsabilizar-se civil e criminalmente por danos ao Patrimônio Público;

7- Estabelecer passagens para pedestres

8- Manter o local limpo durante e após o evento;

9- Atender o artigo 1º; ítem 1 do Decreto nº 60.396 de 23 de Julho de 2021, quanto ao atendimento de todos os protocolos sanitários no combate à Covid 19.

1- Proibido a colocação de faixas, cartazes, placas e assemelhados;

2- Vedado o uso de veículos no passeio, bem como sobre as áreas de circulação de pedestres e calçadões;

3- A Municipalidade declara que se isenta, através do instrumento ora expedido, de qualquer responsabilidade por danos pessoais ou patrimoniais, devendo o autorizado providenciar garantias necessárias, antes, durante e após o evento;

4- O presente Termo de Autorização e Compromisso refere-se exclusivamente a Legislação Municipal, devendo, ainda, serem observadas as legislações Estadual e Federal pertinentes;

5- O autorizado compromete-se a realizar o evento em questão, respeitando todas as condições acima descritas, sob pena de não mais obter autorização desta Subprefeitura para a realização de eventos de qualquer ordem, sem prejuízo das multas e demais sanções legais.

Subprefeitura da Freguesia do Ó / Brasilândia

Av. João Marcelino Branco, 95 - V. Nova Cachoeirinha - São Paulo - 02610-000 -

(11) 3981-5000

E-MAIL: [email protected]

GABINETE DO SUBPREFEITO

I - DEFERIMENTO nos termos do Decreto nº 51714/2010, do Pedido de Certidão , conforme Informação/Minuta de Certidão 165455436, mediante o respectivo pagamento do Preço Público correspondente.

A Subprefeita da Freguesia do Ó, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, defere a remoção de 01 (uma) árvore (Tipuana tipu) em área interna particular à RUA ENGENHEIRO EDGARD FERREIRA DE BARROS JUNIOR, 113 devendo ser plantada 01 (uma) muda arbórea de espécie de médio porte na área do imóvel de acordo com a Portaria nº 026/SVMA/2024

Esta autorização tem válidade por 1 (um) ano, a contar da data desta publicação.

Deverá ser apresentado relatório fotográfico do plantio compensatório, 30 dias após a realização dos serviços a esta Subprefeitura.

Despacho Documental | Documento: 165690978

Comunicação de poda em área interna Interessados: Bruno Relvas; ACCIONA CONSTRUCCION S.A COMUNICAÇÃO: Recebemos ART 2620262740022 e laudo de poda de 01 árvore (Leucaena leucocephala) no imóvel na RUA SIMAO VELHO, 209 sendo responsável técnico o Eng. Bruno Prieto Piovesan, CREA nº 5063142671.

EMPREENDA FÁCIL

Despacho deferido | Documento: 165702468

6037.2026/0003013-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa ADEGA IMPERIUUM LTDA CNPJ 69281594000152 teve sua licença deferida.

6037.2026/0003014-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa ADEGA IMPERIUUM LTDA CNPJ 69281594000152 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 165702970

6037.2026/0003015-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa ADEGA IMPERIUUM LTDA CNPJ 69281594000152 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 165703018

6037.2026/0003016-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa ADEGA IMPERIUUM LTDA CNPJ 69281594000152 teve sua licença deferida.

UNIDADE DE PROCESSOS DO PROGRAMA TÔ LEGAL

A vista do contido no 6037.2026/0003001-3 - POINT 18 LTDA - DEFIRO O TERMO DE PERMISSÃO DE USO para Mesas, Cadeiras e Toldos nos termos Lei nº 12.002/1996, Decreto nº 58.832/2019 e Decreto nº

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165705044, CRC D13B4AAF