DOCSP 24/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 244

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 24 de setembro de 2026

189 – São Paulo, 71 (244)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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Nome Fantasia: ENEL DISTRIBUIÇÃO SÃO PAULO

Local: RUA TTCEL SOARES NEIVA S/Nº Complemento: 190 BAIRRO: NÃO INFORMADO CEP: 03503-000 Codlog: 183709 INFRAÇÃO: Pela falta de recomposição dos cabos aéreos soltos sobre o espaço público, comprometendo a segurança dos usuários do local. Situação de emergência.

AUTUAÇÃO PELA LEI: 16.673/2017 ARTIGO 16º

DECRETO: 59.670/2020 ARTIGO 13º INCISO: I

AUTUAÇÃO DE MULTA PELA LEI: 16.673/2017 ARTIGO 16º PARÁGRAFO: 1º INCISO: II

DECRETO: 59.670/2020 ARTIGO 17º

Despacho Documental | Documento: 165635904

AUTO DE FISCALIZAÇÃO: 07-01.010.119-2 DATA DA INFRAÇÃO: 22/09/2026

POSTURA OBRAS PARTICULARES PROCESSO: 6048.2024/3016126-0

Contribuinte (SQL):061.060.0021-2

CNPJ: 44.543.431/0001-70

RAZÃO SOCIAL: GVM3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

DECRETO 57.776/2017 ARTIGO 83º Inciso I

AUTUAÇÃO DE MULTA PELA LEI: 16.642/2017 ARTIGO: 84º INCISO: I

LEI: 16.642/2017 ARTIGO: 91º

DECRETO: 57.776/2017 ARTIGO: 89º

CIENTIFICAÇÃO: O infrator fica ciente que tem o prazo legal para apresentação de defesa ou pagamento, sob pena de ser confirmada a penalidade imposta e inscrita a multa como dívida ativa para cobrança executiva

VALOR DA MULTA: R$ 91,71

Despacho Documental | Documento: 165642016

LEI: 18.299/2017 ARTIGO 1º

AUTUAÇÃO DE MULTA PELA LEI: 16.673/2017 ARTIGO 16º PARÁGRAFO: 1º INCISO: II

DECRETO: 59.670/2020 ARTIGO 17º

Despacho Documental | Documento: 165633929

AUTO DE FISCALIZAÇÃO:07-01.010.296-2 DATA DA INFRAÇÃO: 22/09/2026

POSTURA OBRAS PARTICULARES PROCESSO: 6048.2026/3046338-4

Contribuinte (SQL): NÃO INFORMADO

CNPJ: 37.603.037/0001-14

RAZÃO SOCIAL: EMCCAMP INCORPORAÇÃO SC 04 SPE LTDA

Local: RUA MONSENHOR FRANCISCO DE PAULA Nº 00385 COMPLEMENTO: NÃO INFORMADO BAIRRO:VL. ARICANDUVA CEP: 03504-000 Codlog: 74136

INFRAÇÃO: Moradia Econômica. Pela conclusão da edificação e não apresentação do necessário Certificado de Conclusão ou de seu pedido junto a Municipalidade, nos termos dos artigos 33 a 35, da Lei nº 16.642, de 9 de maio de 2017 - Código de Obras e Edificações.

AUTUAÇÃO PELA LEI: 16.642/2017 ARTIGO: 33º

LEI: 16.642/2017 ARTIGO: 93º

LEI: 16.642/2017 ARTIGO: 99º INCISO: I

DECRETO 57.776/2017 ARTIGO: 91º

INTIMAÇÃO: Fica V. S.ª, INTIMADA a solicitar o devido Certificado de Conclusão. Fica V. S.ª CIENTIFICADA de que a não apresentação do necessário protocolo, no prazo de 15 (quinze) dias, acarretatá a aplicação de multa, com posterior reaplicação a cada 270 (duzentos e setenta) dias, até a regularização da edificação.

Local: RUA PDE JOAO Nº 00847 COMPLEMENTO: NÃO INFORMADO Bairro: NÃO INFORMADO CEP: 03637-000 Codlog: 101001

INFRAÇÃO: Por não atender o AUTO DE INTIMAÇÃO, para dar início às medidas necessárias à solução da irregularidade, em face da interdição do imóvel que se encontra com problemas de estabilidade e/ou perigo de ruir.

AUTUAÇÃO PELA LEI: 16.642/2017 ARTIGO 87º

DECRETO: 57.776/2017 ARTIGO 86º

AUTUAÇÃO DE MULTA : PELA LEI: 16.642/2017 ARTIGO: 91º

DECRETO: 57.776/2017 ARTIGO: 88º INCISO: I

DECRETO: 57.776/2017 ARTIGO: 89º

CIENTIFICAÇÃO: O infrator fica ciente que tem o prazo legal para apresentação de defesa ou pagamento, sob pena de ser confirmada a penalidade imposta e inscrita a multa como dívida ativa para cobrança executiva

VALOR DA MULTA: R$ 4.585,50

Despacho Documental | Documento: 165640621

AUTO DE FISCALIZAÇÃO: 07-01.009.566-4 DATA DA INFRAÇÃO: 18/09/2026

POSTURA OBRAS PARTICULARES PROCESSO: 6048.2025/3036295-0

CONTRIBUINTE (SQL): 060.017.0006-0

CPF: 233.997.378-31

NOME: Santos Mate-o Colque Quispe

Local: RUA OPIA Nº 00005 COMPLEMENTO: A BAIRRO: NÃO INFORMADO CEP: 03716-060 Codlog: 150290

INFRAÇÃO: Por desobedecer Auto de Embargo, anteriormente lavrado.

AUTUAÇÃO PELA LEI: 16.642/2017 ARTIGO 23º Inciso VII

LEI: 16.642/2017 ARTIGO 83º Inciso I Alínea b

AUTO DE FISCALIZAÇÃO: 07-01.010.236-9 DATA DA INFRAÇÃO: 22/09/2026

POSTURA OBRAS PARTICULARES PROCESSO: 6048.2025/3012969-5

CONTRIBUINTE (SQL): 059.056.0007-4

CPF: 091.120.618-32

Local: RUA MARIA CARLOTA Nº 00379 COMPLEMENTO: 379 FDS BAIRRO:VILA ESPERANÇA CEP: 03647-000 Codlog: 131776

INFRAÇÃO: Por desobedecer Auto de Embargo, anteriormente lavrado.

AUTUAÇÃO PELA LEI: 16.642/2017 ARTIGO 23º Inciso V

LEI: 16.642/2017 ARTIGO 83º Inciso I Alínea b

DECRETO 57.776/2017 ARTIGO 83º Inciso I

AUTUAÇÃO DE MULTA PELA LEI: 16.642/2017 ARTIGO: 84º INCISO: I

LEI: 16.642/2017 ARTIGO: 91º

DECRETO: 57.776/2017 ARTIGO: 89º

CIENTIFICAÇÃO: O infrator fica ciente que tem o prazo legal para apresentação de defesa ou pagamento, sob pena de ser confirmada a penalidade imposta e inscrita a multa como dívida ativa para cobrança executiva

VALOR DA MULTA: R$ 962,96

Despacho Documental | Documento: 165643817

AUTO DE FISCALIZAÇÃO:07-01.009.565-6 DATA DA INFRAÇÃO: 18/09/2026

POSTURA OBRAS PARTICULARES PROCESSO: 6048.2026/3035247-7

Contribuinte (SQL): 060.017.0006-0

CPF: 233.997.378-31

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