DOCSP 24/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 244

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 24 de setembro de 2026

191 – São Paulo, 71 (244)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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materiais e pessoais decorrentes de eventual sinistro.

AUTUAÇÃO PELA LEI: 16.642/2017 ARTIGO 87º

CPF: 297.591.708-25

Despacho Documental | Documento: 165648416

NOME: ESPOLIO DE ANTONIO VIRIATO VAZ PEREIRA

AUTO DE INTERDIÇAO: Com fundamento no poder de polícia da Administração Municipal, conferido pela Constituição Federal, consubstanciado na Lei Orgânica do Município de São Paulo e de acordo com as disposições do Artigo 87, da Lei n° 16.642, de 9 de maio de 2017, lavro o presente AUTO DE INTERDIÇAO, e determino a desocupação do imóvel, em virtude do risco existente na continuidade do uso do imóvel, nas atuais condições, importando grave ameaça à integridade física de seus ocupantes, de seus vizinhos ou dos transeuntes. O não atendimento a presente determinação implicará na requisição de auxílio policial, e na abertura de INQUERITO POLICIAL, para apuração de responsabilidade pelo crime de desobediência previsto no Código Penal, bem como a adoção das medidas judiciais preconizadas no Artigo 88, da Lei n° 16.642/2017, implicando na responsabilização exclusiva do responsável pelo imóvel, eximindo-se a Municipalidade da responsabilidade por danos materiais e pessoais decorrentes de possível sinistro.

6048.2026/0000339-3 Fiscalização de Posturas Urbanas

Local: RUA ODERCI BATISTA SOARES Nº 00215 COMPLENTO: N219 N221 E N223 BAIRRO: CIDADE PATRIARCA CEP: 03547-050 Codlog: 148539

AUTO DE FISCALIZAÇÃO: 07-01.010.240-7 DATA DA INFRAÇÃO: 22/09/2026

INFRAÇÃO: Edificação sem condições de ESTABILIDADE e/ou com perigo de RUIR.

POSTURA OBRAS PARTICULARES PROCESSO: 6048.2026/3048477-2

AUTUAÇÃO PELA LEI: 16.642/2017 ARTIGO 87º

Contribuinte (SQL): 059.056.0006-6

CPF: 132.936.448-13

AUTO DE INTERDIÇAO: Com fundamento no poder de polícia da Administração Municipal, conferido pela Constituição Federal, consubstanciado na Lei Orgânica do Município de São Paulo e de acordo com as disposições do Artigo 87, da Lei n° 16.642, de 9 de maio de 2017, lavro o presente AUTO DE INTERDIÇAO, e determino a desocupação do imóvel, em virtude do risco existente na continuidade do uso do imóvel, nas atuais condições, importando grave ameaça à integridade física de seus ocupantes, de seus vizinhos ou dos transeuntes. O não atendimento a presente determinação implicará na requisição de auxílio policial, e na abertura de INQUERITO POLICIAL, para apuração de responsabilidade pelo crime de desobediência previsto no Código Penal, bem como a adoção das medidas judiciais preconizadas no Artigo 88, da Lei n° 16.642/2017, implicando na responsabilização exclusiva do responsável pelo imóvel, eximindo-se a Municipalidade da responsabilidade por danos materiais e pessoais decorrentes de possível sinistro.

Local: RUA MARIA CARLOTA Nº 00371 COMPLENTO: NÃO INFORMADO BAIRRO: NÃO INFORMADO CEP: 03647-000 Codlog: 131776

INFRAÇÃO: Edificação sem condições de ESTABILIDADE e/ou com perigo de RUIR.

AUTUAÇÃO PELA LEI: 16.642/2017 ARTIGO 87º

AUTO DE INTIMAÇÃO: Fica V.Sª INTIMADA a dar início às medidas necessárias à solução da irregularidade. No prazo de 5 (cinco) dias. Sob pena de multas diárias e demais cominações legais. Fica V.Sª CIENTIFICADA de que o não cumprimento da presente intimação implica na responsabilidade exclusiva do infrator, eximindo-se a Municipalidade da responsabilidade pelos danos materiais e pessoais decorrentes de eventual sinistro.

AUTO DE INTERDIÇAO: Com fundamento no poder de polícia da Administração Municipal, conferido pela Constituição Federal, consubstanciado na Lei Orgânica do Município de São Paulo e de acordo com as disposições do Artigo 87, da Lei n° 16.642, de 9 de maio de 2017, lavro o presente AUTO DE INTERDIÇAO, e determino a desocupação do imóvel, em virtude do risco existente na continuidade do uso do imóvel, nas atuais condições, importando grave ameaça à integridade física de seus ocupantes, de seus vizinhos ou dos transeuntes. O não atendimento a presente determinação implicará na requisição de auxílio policial, e na abertura de INQUERITO POLICIAL, para apuração de responsabilidade pelo crime de desobediência previsto no Código Penal, bem como a adoção das medidas judiciais preconizadas no Artigo 88, da Lei n° 16.642/2017, implicando na responsabilização exclusiva do responsável pelo imóvel, eximindo-se a Municipalidade da responsabilidade por danos materiais e pessoais decorrentes de possível sinistro.

Despacho Documental | Documento: 165652468

AUTO DE INTIMAÇÃO: Fica V.Sª INTIMADA a dar início às medidas necessárias à solução da irregularidade. No prazo de 5 (cinco) dias. Sob pena de multas diárias e demais cominações legais. Fica V.Sª CIENTIFICADA de que o não cumprimento da presente intimação implica na responsabilidade exclusiva do infrator, eximindo-se a Municipalidade da responsabilidade pelos danos materiais e pessoais decorrentes de eventual sinistro.

6048.2026/0000339-3 Fiscalização de Posturas Urbanas

AUTO DE FISCALIZAÇÃO: 07-01.010.238-5 DATA DA INFRAÇÃO: 22/09/2026

POSTURA OBRAS PARTICULARES PROCESSO: 6048.2026/3048467-5

Contribuinte (SQL): 059.056.0031-7

Despacho Documental | Documento: 165651502

CPF: 527.242.718-15

AUTO DE INTIMAÇÃO: Fica V.Sª INTIMADA a dar início às medidas necessárias à solução da irregularidade. No prazo de 5 (cinco) dias. Sob pena de multas diárias e demais cominações legais. Fica V.Sª CIENTIFICADA de que o não cumprimento da presente intimação implica na responsabilidade exclusiva do infrator, eximindo-se a Municipalidade da responsabilidade pelos danos materiais e pessoais decorrentes de eventual sinistro.

6048.2026/0000339-3 Fiscalização de Posturas Urbanas

NOME: ESPOLIO DE SEVERINO JOAQUIM BARBOSA

AUTO DE FISCALIZAÇÃO: 07-01.010.235-0 DATA DA INFRAÇÃO: 22/09/2026

Local: RUA MARIA CARLOTA Nº 00385 COMPLENTO: CS 2 BAIRRO: NÃO INFORMADO CEP: 03647-000 Codlog: 131776

POSTURA OBRAS PARTICULARES PROCESSO: 6048.2026/3046782-7

INFRAÇÃO: Edificação sem condições de ESTABILIDADE e/ou com perigo de RUIR.

Contribuinte (SQL): NÃO INFORMADO

Despacho Documental | Documento: 165649387

CNPJ: 05.870.124/0001-41

AUTUAÇÃO PELA LEI: 16.642/2017 ARTIGO 87º

DECRETO: 57.776/2017 ARTIGO 86º

6048.2026/0000339-3 Fiscalização de Posturas Urbanas

AUTO DE FISCALIZAÇÃO: 07-01.009.602-4 DATA DA INFRAÇÃO: 21/09/2026

POSTURA OBRAS PARTICULARES PROCESSO: 6048.2026/3037093-9

RAZÃO SOCIAL: CONDOMÍNIO SÃO JOAQUIM I

Local: RUA WALDEMAR TIETZ Nº 00633 COMPLENTO: NÃO INFORMADO BAIRRO: ARTHUR ALVIM CEP: 03589-000 Codlog: 346543 INFRAÇÃO: Edificação sem condições de

AUTO DE INTERDIÇAO: Com fundamento no poder de polícia da Administração Municipal, conferido pela Constituição Federal, consubstanciado na Lei Orgânica do Município de São Paulo e de acordo com as disposições do Artigo 87, da Lei n° 16.642, de 9 de maio de 2017, lavro o presente AUTO DE INTERDIÇAO, e determino a desocupação do imóvel, em virtude do risco

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