DOCSP 24/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 244

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 24 de setembro de 2026

193 – São Paulo, 71 (244)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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A vista do contido no 6048.2026/0004637-8 - RENATO SANTONI DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6048.2026/0004639-4 - ANTONIO FERREIRA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura Perus/ Anhanguera

Rua Ylídio Figueiredo, 349 - V. Nova Perus - São Paulo - 05204-020 -

(11) 3396-8600

E-MAIL: [email protected]

EMPREENDA FÁCIL

6049.2026/0001192-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa VANIA B DA SILVA PERLE ESPACO MENTE SAUDAVEL LTDA CNPJ 46209264000150 teve sua licença deferida.

6049.2026/0001199-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa ITAU UNIBANCO S.A. CNPJ 60701190105895 teve sua licença deferida.

Subprefeitura de Pinheiros

Subprefeito: Ygor Lucas Gomes da Costa Av. Dra. Ruth Cardoso, 7123 - Alto de Pinheiros - São Paulo - 05425-070 -

(11) 3095-9595 E-MAIL: [email protected]

GABINETE DO SUBPREFEITO

6012.2025/0010478-7 - Comunicações Administrativas: Ofício

Assunto : Cancelamento de Auto de Multa

I - Pela competência a mim conferida pela Lei nº 13.399/02, que, dentre outras providências, a manifestação da Assessoria Jurídica, adoto como razão de decidir: TORNAR-SE PREJUDICADA a análise de mérito em virtude da duplicidade da apresentação recursal do Auto de Multa nº 13-196.987-1.

II - Publique-se

I - Pela competência a mim conferida pela Lei n.º 13.399/02, e considerando, dentre outras providências, a manifestação da Assessoria Jurídica, INDEFIRO o pedido, SEM ANÁLISE DO MÉRITO , em virtude da extemporaneidade da apresentação recursal do Auto de Multa n.º 13.199.511-1.

II - Publique-se, após, para SUB-PI/CPDU/UNAI, para providências.

Despacho | Documento: 165059122

I - Pela competência a mim conferida pela Lei n.º 13.399/02, e considerando, dentre outras providências, a manifestação da Assessoria Jurídica, INDEFIRO o pedido, SEM ANÁLISE DO MÉRITO , em virtude da extemporaneidade da apresentação recursal do Auto de Multa n.º 13-197.353-3.

II - Publique-se, após, para SUB-PI/CPDU/UNAI, para providências.

Despacho | Documento: 165059437

I - Pela competência a mim conferida pela Lei n.º 13.399/02, Súmula 473 do STF e à vista dos elementos constantes do presente, notadamente as manifestações técnicas e jurídicas, que adoto como razão de decidir: DEFIRO a ANULAÇÃO do Auto de Multa n.º 13-01.015.292-1.

II - Publique-se.

Despacho | Documento: 165059780

6042.2026/0003539-0 - Multas: cancelamento

Interessados: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A.

I - Pela competência a mim conferida pela Lei n.º 13.399/02, e à vista dos elementos constantes do presente, notadamente as manifestações técnica e jurídica, INDEFIRO o cancelamento do Auto de Multa n.º 38-013.729-1.

II - Publique-se.

I - Pela competência a mim conferida pela Lei n.º 13.399/02, e considerando, dentre outras providências, a manifestação da Assessoria Jurídica, INDEFIRO o pedido, SEM ANÁLISE DO MÉRITO , em virtude da extemporaneidade da apresentação recursal do Auto de Multa n.º 38-015.011-5.

II - Publique-se, após, para SMSUB/COPURB/DIFIS, para providências.

Assunto : Cancelamento de Auto de Multa

I - Pela competência a mim conferida pela Lei n.º 13.399/02, e considerando, dentre outras providências, a manifestação da Assessoria Jurídica, INDEFIRO o pedido, SEM ANÁLISE DO MÉRITO , em virtude da extemporaneidade da apresentação recursal do Auto de Multa n.º 13-196.019-9.

II - Publique-se, após, para SUB-PI/CPDU/UNAI, para providências.

Assunto : Cancelamento de Auto de Multa

I - Pela competência a mim conferida pela Lei n.º 13.399/02, e considerando, dentre outras providências, a manifestação da Assessoria Jurídica, INDEFIRO o pedido, SEM ANÁLISE DO MÉRITO , em virtude da extemporaneidade da apresentação recursal do Auto de Multa n.º 13-196.018-1.

II - Publique-se, após, para SUB-PI/CPDU/UNAI, para providências.

Assunto : Cancelamento de Auto de Multa

I - Pela competência a mim conferida pela Lei n.º 13.399/02, e considerando, dentre outras providências, a manifestação da Assessoria Jurídica, INDEFIRO o pedido, SEM ANÁLISE DO MÉRITO , em virtude da extemporaneidade da apresentação recursal do Auto de Multa n.º 13-192.582-2.

II - Publique-se, após, para SMSUB/COPURB/DIFIS, para providências.

À vista dos documentos dos autos e adotando como razão de decidir os fundamentos constantes das manifestações técnicas e jurídicas que instruem o presente expediente, INDEFIRO o recurso

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