DOCSP 24/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 244

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 24 de setembro de 2026

222 – São Paulo, 71 (244)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

Praça Floriano Peixoto, 54 - 4º Andar - Santo Amaro - CEP 04751-030

Esclarecimentos nos contatos acima ou pessoalmente às terças e quintas-feiras (das 9h00 às 12h00) mediante agendamento prévio por telefone UNIDADE DE PROCESSOS DO PROGRAMA TÔ LEGAL

A vista do contido no 6053.2026/0007037-3 - JOAQUIM PIRES DE OLIVEIRA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6053.2026/0007036-5 - TELES LANCHES LTDA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6053.2026/0007038-1 - MOISES NOVAES DOS SANTOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6053.2026/0007039-0 - MARCIA REGINA ALVES RODRIGUES - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6053.2026/0007040-3 - PAULO FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6053.2026/0007043-8 - THIAGO RIBEIRO GUILHERME - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6053.2026/0007044-6 - IDARIA SANTOS FONTES - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6053.2026/0007041-1 - ADRIANO GONCALVES MACEDO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6053.2026/0007042-0 -

WESLEY DOS SANTOS BEHRING - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6053.2026/0007045-4 - JOSE BISPO DOS SANTOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura de São Mateus

Av. Ragueb Chohfi, 1400 - Pq. São Lourenço - São Paulo - 08060-150 -

(11) 3397-1100

E-MAIL:

[email protected]

ASSESSORIA JURÍDICA

Despacho Autorizatório de Abertura de Licitação | Documento: 165602906

SEI 6054.2026/0002401-6

ASSUNTO: REVITALIZAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DA ARENA CINGAPURA COM TROCA DE GRAMADO E DRENAGEM SITO A RUA BANDEIRA DE ARACAMBI, 1220 - JARDIM RODOLFO PIRANI, SÃO PAULO/SP.

I - No uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Municipal n.º 13.399/02, diante do exposto pela Assessoria Jurídica em doc. 165601957, e demais elementos constantes no referido processo, AUTORIZO A ABERTURA DE LICITAÇÃO E PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE LICITAÇÃO , para Revitalização do Campo de Futebol da Arena Cingapura com troca de gramado e drenagem sito a Rua Bandeira de Aracambi, 1220 - Jardim Rodolfo Pirani, São Paulo/SP, na modalidade CONCORRÊNCIA PRESENCIAL nº 90021/ SUB-SM/2026, tipo MENOR PREÇO , com fundamento no artigo 17, § 1º e 2º da Lei Federal 14.133/21 e Artigo 2º, § 2º item VIII do Decreto Municipal 62.100/22.

II - Esta licitação será conduzida pelo Agente de contratação - Pregoeiro - Everaldo Cordeiro Barbosa - RF 735.637-4 e a Comissão de Licitação formada através da Portaria 041/SUB-SM/2026.

III - Publique-se.

IV - Remeta-se à Comissão Permanente de Licitação (CPL), para as devidas deliberações.

Despacho Autorizatório de Abertura de Licitação | Documento: 165655228

ASSUNTO: Contratação de empresa especializada para Prestação de serviços de controle de acesso, operação, fiscalização de Portarias e ESTACIONAMENTO, com equipamento de intercomunicação e com efetiva cobertura dos

Postos designados, nas unidades da Subprefeitura São Mateus (SEDE e CPO / UTI).

I - No uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Municipal n.º 13.399/02, e diante da orientação da Assessoria Jurídica desta Subprefeitura em doc. 165652952, AUTORIZO A ABERTURA DE LICITAÇÃO E PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE LICITAÇÃO para contratação de empresa especializada para Prestação de serviços de controle de acesso, operação, fiscalização de Portarias e ESTACIONAMENTO, com equipamento de intercomunicação e com efetiva cobertura dos Postos designados, nas unidades da Subprefeitura São Mateus (SEDE e CPO / UTI), na modalidade PREGÃO n° 90006/SUB-SM/2026, com fundamento nos artigos 6º, inciso XLI e 28, inciso I, da Lei 14.133/21, bem como nos artigos 2°, § 2º, inciso II e 37, inciso I ambos do Decreto nº 62.100/2022, sendo suportado pela Nota de Reserva n° 60.565/2026, acostada no doc. 163580142, onerando a dotação 70.10.15.122.4001.2.100.3.3.90.37.00.00.1.500.9001.1 do orçamento vigente.

II - O referido certame será conduzido pelo Pregoeiro/Agente de Contratação - Everaldo Cordeiro Barbosa - RF 735.637.4 e Comissão de Licitação.

III - Publique-se.

III - Após, remeta-se à Comissão Permanente de Licitação (CPL/SUB-SM), constituída conforme Portaria nº 041/SUB-SM/GAB/2026.

Interessado : Madeireira e Materiais para Construção Kale LTDA - CNPJ nº 01.556.238/ 0001-60

Assunto: Defesa Extemporânea - Pedido de Cancelamento do Auto de Multa 19-072.407-2 (Auto de Infração nº 19-01.006.168-2)

I - À vista dos elementos constantes do presente, da manifestação da Assessoria Jurídica em doc. nº165549087, que adoto como razões de decidir, e no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Municipal nº 13.399/02, de acordo com o inciso I, artigo 1° do Decreto nº 54.770/1, INDEFIRO o pedido, mantendo-se o Auto de Multa 19-072.407-2 (Auto de Infração nº 19-01.006.168-2), vez que lavrado conforme a legislação em vigor na data dos fatos, além do exercício regular do poder de polícia a que está investida a Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano - SUB-SM/CPDU, em consonância com o artigos 136 e 141, inciso I da Lei 16.402/2016 e Decreto nº 49.969/2008, art. 2º.

II - Publique-se.

EMPREENDA FÁCIL

6054.2026/0002890-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165705044, CRC D13B4AAF