DOCSP 24/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 244

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 24 de setembro de 2026

233 – São Paulo, 71 (244)

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não alterem a substância das propostas ou sua validade jurídica, mediante decisão fundamentada e registrada em ata.

modalidade Concorrência Eletrônica n.50/SUBCS/2026 , cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NA RUA FALCÃO PEREGRINO, 618, SÃO PAULO - SP, a empresa CILOPE EMPREENDIMENTOS CIVIS LTDA , estabelecida na Rua Rosalba Carriera, no 19 - Jardim Imbé - São Paulo, inscrita no CNPJ sob no 38.449.093/0001-09, telefone 11 94834-5100, com o valor de RS 232.493,86 (duzentos e trinta e dois mil, quatrocentos e noventa e três reais e oitenta e seis centavos) , bem como AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho, onerando a dotação orçamentária n.º 59.10.15.451.4020.1.17044905100.001.500.7999.1, do exercício vigente e futuros cancelamento se houver.

Registre-se, por cautela, que a orientação constante da comunicação de 01/09/2026 quanto à forma digital da assinatura não encontra previsão expressa no Edital, que exige, nos modelos dos Anexos III, III-B, III-C e III-D, tão somente "assinatura do representante legal/procurador", sem especificação de forma. Assim, a presente diligência tem por objeto exclusivamente a regularização da ausência de assinatura e de formatação em papel timbrado , nos termos e limites dos respectivos modelos editalícios, e não o descumprimento autônomo de exigência de certificação digital não prevista no instrumento convocatório.

UASG Responsável 925068 - PMSP - SUBPREFEITURA CAPELA DO SOCORRO

Torna-se público que o MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por meio da SUBPREFEITURA CAPELA DO SOCORRO, realizará Dispensa Eletrônica n° 63/ 2026 , com critério de julgamento menor preço na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021, e do Decreto Municipal 62.100/2022 e demais legislação aplicável, cujo o objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição por dispensa de licitação CARIMBOS NUMERADORES PARA USO EM NUMERAÇÃO DE PROCESSOS FISICOS DA SUB-CS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, que pode ser consultado através do sítio eletrônico Compras.gov.br e seus anexos.

II - Ficam designados para fiscais do contrato os servidores Marco Antônio Curvelo da Silva Matos, como titular e Fabricio Tadeu de Almeida, como suplente.

a) RETRATAR PARCIALMENTE a decisão de 02/09/2026, para reconhecer sua insuficiência de motivação, sem, contudo, declarar desde já a habilitação ou a aceitabilidade da proposta da recorrente, cuja apreciação de mérito fica reservada para momento posterior à diligência ora determinada;

III - Publique-se.

IV - Encaminhe-se a seguir à Coordenadoria de Administração e Finanças, para emissão da respectiva Nota de Empenho e cancelamentos necessários.

Data Hora de Início de Propostas 23/09/2026 - 13:12

Data de Início da Etapa de Lances 30/09/2026 - 08:00

SUPERVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SUPRIMENTOS

Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos pelos interessados através dos telefones (11) 96211-2249 ou e-mail [email protected]

b) CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA , nos termos dos itens 16.12 e 16.13 do Edital e do art. 64 da Lei nº 14.133/2021, para que DENILTON DOS SANTOS BRITO-ENGENHARIA, no prazo de 2 (dois) dias úteis , contado da intimação deste despacho, reapresente os ANEXOS III-B, III-C e III-D, devidamente confeccionados em papel timbrado e assinados por seu representante legal, vedada qualquer alteração de valores, percentuais, quantitativos ou condições já constantes da proposta comercial (Anexo III) , sob pena de preclusão e manutenção da desclassificação;

Despacho Autorizatório | Documento: 165642916

Processo SEI n.° 6057.2026/0003275-9

I. À vista dos elementos constantes do presente, em especial da manifestação de SUB-CS/CAF/SAS/ COMPRAS, que acolho, ADJUDICO E HOMOLOGO a Dispensa Eletrônica nº 58/SUBCS/2026 e AUTORIZO , com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei 14.133/21 e no Decreto Municipal 62.100/22, a contratação direta, por dispensa de licitação, da pessoa jurídica de direito privado abaixo descrita, para aquisição de:

UASG Responsável 925068 - PMSP - SUBPREFEITURA CAPELA DO SOCORRO

Torna-se público que o MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por meio da SUBPREFEITURA CAPELA DO SOCORRO, realizará Dispensa Eletrônica n° 64/ 2026 , com critério de julgamento menor preço na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021, e do Decreto Municipal 62.100/2022 e demais legislação aplicável, cujo o objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição por dispensa de licitação ITENS PARA MANUTENÇÃO E MELHORIAS DA ZELADORIA SUB-CS conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, que pode ser consultado através do sítio eletrônico Compras.gov.br e seus anexos.

c) DETERMINAR que, uma vez reapresentados os documentos, ou expirado o prazo sem manifestação, seja proferida nova decisão fundamentada quanto à aceitabilidade da proposta, com identificação específica de eventual vício remanescente e de sua insanabilidade, registrada em ata e disponibilizada a todos os licitantes;

Fornecedor 01: MV2 SERVIÇOS & NEGÓCIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 45.847.352/ 0001-15:

Item 01 - Placa Personalizada em PVC ou PS, 80 x 60 cm, espessura 1 mm, impressão digital UV 1440dpi direto na placa ou adesivada, cantos retos — 250 Unid., no valor unitário de R$ 30,00. Valor total do item: R$ 7.500,00.

d) DAR CIÊNCIA desta decisão à recorrente DENILTON DOS SANTOS BRITO-ENGENHARIA e à licitante E LOPES CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA, subscritora das contrarrazões, assegurando-se a esta última, em respeito ao contraditório e à isonomia, oportunidade de manifestação sobre os documentos reapresentados, caso subsista interesse após a nova decisão de mérito;

perfazendo o valor global de todos os itens de R$ 7.500,00 (Sete mil e quinhentos reais) .

Data Hora de Início de Propostas 23/09 AS 13:12

II. AUTORIZO , outrossim, o empenhamento dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando a dotação orçamentária nº 59.10.15.122.4001.2100.33.90.30.00.00.1.500.9001 através da Nota de Reserva nº 67.295 .

Data de Início da Etapa de Lances 30/09/2026 AS 08:00

e) JUNTAR aos autos o registro de mensagens do sistema referente à convocação de 01/09/2026, para instrução do processo.

Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos pelos interessados através dos telefones (11) 96211-2249 ou e-mail [email protected]

III. DESIGNO os servidores LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA SILVA RF 915.014.5 e CARLOS ALBERTO GETÚLIO RF 582.760-4 , como fiscal e suplente, respectivamente, do ajuste nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/22.

Despacho de Homologação de Licitação | Documento: 165680356

Processo SEI n.° 6057.2026/0003315-1

IV. PUBLIQUE-SE no DOC para os devidos fins e efeitos legais.

UASG Responsável 925068 - PMSP - SUBPREFEITURA CAPELA DO SOCORRO

V. A seguir, à SUB-CS/CAF/SF para as providências contábeis, emissão de nota de empenho e futuros cancelamentos se houver e demais providências quando necessárias.

Torna-se público que o MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por meio da SUBPREFEITURA CAPELA DO SOCORRO, realizará Dispensa Eletrônica n° 65/ 2026 , com critério de julgamento menor preço

I -À vista dos elementos contidos no presente e, no exercício da atribuição que me confere a Lei Municipal n.º 13.399/02, Artigo 9º, § XX, ADJUDICO e HOMOLOGO a licitação na

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165705044, CRC D13B4AAF