DOCSP 24/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 244

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 24 de setembro de 2026

251 – São Paulo, 71 (244)

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Manutenção

1. A Divisão de Revisão de Benefícios, em conjunto com o Departamento de Benefícios, à vista das informações, documentos apresentados e Laudo Médico Pericial (SEI nº 165040053), acata o presente como manutenção do ato concessivo, proferido no processo administrativo nº 6310.2021/0004639-9, mas no mérito, NEGA-LHE provimento, com fundamento no parágrafo único, artigo 6º da Lei Municipal nº 15.080/09, ou seja, por não ficar comprovada a alegada invalidez anterior ao óbito do servidor;

2. Publique-se.

NÚCLEO DE SERVIÇO SOCIAL

I - Defiro o pedido de vistas e cópias do Processo Administrativo SEI nº 6310.2026/0006029-3, constante do documento SEI nº 165629305

II- Publique-se.

III- Decorrido o prazo de 30 dias encerre-se o presente.

DEPARTAMENTO DE RECEITAS E FOLHA DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS

Despacho Documental | Documento: 165689887

Despacho Documental | Documento: 165691384

CGB/DEPARTAMENTO DE RECEITAS E FOLHA DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CANCELAMENTO DE HOMOLOGAÇÃO:

1 - De acordo com o Art. 19 do Decreto nº 62.556, de 12 de julho de 2023 e Título de Nomeação nº 1153, publicado no D.OC. de 17 de Novembro de 2025, retroagindo seus efeitos a contar de 28 de Outubro de 2025, Cancelo a Homologação da(s) Certidão(ões) de Tempo de Contribuição nº(s) 3054/IPREM/2011 , publicada(s) no DOC em 19/ 10/2011.

2 - De acordo com o Art. 19 do Decreto nº 62.556, de 12 de julho de 2023 e Título de Nomeação nº 1153, publicado no D.OC. de 17 de Novembro de 2025, retroagindo seus efeitos a contar de 28 de Outubro de 2025, homologo a(s) Certidão(ões) de Tempo de Contribuição nº(s) 1503/IPREM/2026 emitida(s) em 12/08/2026 , requerida(s) com fundamento nas disposições da Portaria MTP nº 1.467/2022, publicada no DOU de 06 de junho de 2022.

3 - Publique-se.

4 - A seguir, encaminhar à PGM/SAF/DRH para procedimentos complementares e entrega a (ao) exservidor(a).

Despacho Documental | Documento: 165691765

CGB/DEPARTAMENTO DE RECEITAS E FOLHA DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS

servidor(a).

Despacho Documental | Documento: 165692023

INT.: PATRICIA SIQUEIRA DOS SANTOS - RF(s) nº(s) 833.622.9-01/02/04

1 - De acordo com o Art. 19 do Decreto nº 62.556, de 12 de julho de 2023 e Título de Nomeação nº 1153, publicado no D.OC. de 17 de Novembro de 2025, retroagindo seus efeitos a contar de 28 de Outubro de 2025, homologo a(s) Certidão(ões) de Tempo de Contribuição nº(s) 1537/IPREM/2026, 1538/IPREM/2026 e 1539/IPREM/2026 emitida(s) em 13/08/2026, requerida(s) com fundamento nas disposições da Portaria MTP nº 1.467/2022, publicada no DOU de 06 de junho de 2022.

3 - A seguir, encaminhar à SMS/DAP/AP para os procedimentos complementares e entrega ao ex servidor(a).

Despacho Documental | Documento: 165692376

CGB/DEPARTAMENTO DE RECEITAS E FOLHA DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS

INT.: SUELI APARECIDA ROSA LOPES- RF(s) nº(s) 637.761.1-01/02

1 - De acordo com o Art. 19 do Decreto nº 62.556, de 12 de julho de 2023 e Título de Nomeação nº 1153, publicado no D.OC. de 17 de Novembro de 2025, retroagindo seus efeitos a contar de 28 de Outubro de 2025, homologo a(s) Certidão(ões) de Tempo de Contribuição nº(s) 1725/IPREM/2026 e 1726/IPREM/2026 emitida(s) em 11/09/2026, requerida(s) com fundamento nas disposições da Portaria MTP nº 1.467/2022, publicada no DOU de 06 de junho de 2022.

3 - A seguir, encaminhar à SME/DRE-JT/DIAF/ Certidão para os procedimentos complementares e entrega ao ex servidor(a).

INT.:PAULO CRISTINO BRAGA- RF(s) nº(s) 613.873.0-01/02/03

1 - De acordo com o Art. 19 do Decreto nº 62.556, de 12 de julho de 2023 e Título de Nomeação nº 1153, publicado no D.OC. de 17 de Novembro de 2025, retroagindo seus efeitos a contar de 28 de Outubro de 2025, Cancelo a Homologação da(s) Certidão(ões) de Tempo de Contribuição nº(s) 328/ IPREM/2020 , publicada(s) no DOC em 03/04/ 2020 .

2 - De acordo com o Art. 19 do Decreto nº 62.556, de 12 de julho de 2023 e Título de Nomeação nº 1153, publicado no D.OC. de 17 de Novembro de 2025, retroagindo seus efeitos a contar de 28 de Outubro de 2025, homologo a(s) Certidão(ões) de Tempo de Contribuição nº(s) 1514/IPREM/2026 emitida(s) em 13/08/2026 , requerida(s) com fundamento nas disposições da Portaria MTP nº 1.467/2022, publicada no DOU de 06 de junho de 2022.

3 - Publique-se.

4 - A seguir, encaminhar à SMS/DAP/AP para procedimentos complementares e entrega a (ao) ex-

1 - De acordo com o Art. 19 do Decreto nº 62.556, de 12 de julho de 2023 e Título de Nomeação nº 1153, publicado no D.OC. de 17 de Novembro de 2025, retroagindo seus efeitos a contar de 28 de Outubro de 2025, homologo a(s) Certidão(ões) de Tempo de Contribuição nº(s) 1603/IPREM/2026 emitida(s) em 21/08/2026, requerida(s) com fundamento nas disposições da Portaria MTP nº 1.467/2022, publicada no DOU de 06 de junho de 2022.

2 - Publique-se.

3 - A seguir, encaminhar à SMS/DAP/AP para os procedimentos complementares e entrega ao ex servidor(a).

SUPERINTENDÊNCIA

Comunicado | Documento: 165627175

Atos do Executivo nº 2288911 Disponibilização: 23/09/2026 Publicação: 23/09/2026

No texto referente à Audiência Pública do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo, onde consta :

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