DOCSP 24/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 244

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 24 de setembro de 2026

260 – São Paulo, 71 (244)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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60.765.823/0111-74 representada pela SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA BRASILEIRA ALBERT EINSTEIN, CNPJ nº 60.765.823/0001-30 , considerando a conduta infracional descrita no Auto de Infração nº 40-000.728-5/SPREGULA/2026, no valor de R$ 17.920,27 (dezessete mil, novecentos e vinte reais e vinte e sete centavos).

II. Publique-se esta decisão para que produza seus efeitos.

III. Fica o HOSPITAL IPIRANGA, CNPJ nº 60.765.823/0111-74 representado pela SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA BRASILEIRA ALBERT EINSTEIN, CNPJ nº 60.765.823/0001-30 , intimado da presente decisão, facultando vistas de todo o processo.

IV. Aguarde-se o decurso do prazo recursal de 15 dias corridos contados da publicação no Diário Oficial da Cidade para interposição de eventual recurso dirigido à Superintendência de Fiscalização da Agência, o qual deverá ser apresentado somente eletronicamente pela via do Sistema Informatizado de Fiscalização.

recurso dirigido à Superintendência de Fiscalização da Agência, o qual deverá ser apresentado somente eletronicamente pela via do Sistema Informatizado de Fiscalização.

ASSESSORIA DE CADASTRO

Despacho deferido | Documento: 165681065

9310.2026/0004530-6 - Publicações Oficiais

De acordo com as informações contidas no presente, DEFIRO nos Termos da Lei n.º13.478/02, Decretos n.º46.594/05 e n.º47.839/06, o cadastramento/recadastramento das pessoas físicas relacionadas a seguir:

CF 55459 ROGERIO ANTONIO DA SILVA

CF 2638 RENATA VIRGINIO DE PAULA

Decretos n.º 58.701 e RESOLUÇÃO 130/AMLURB/ 2019 os cadastramentos/ recadastramentos das empresas relacionadas a seguir:

GG 73398 GRUPO FARTURA DE HORTIFRUTI

GG 76900 FAMIGLIA NINO COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA

GG 73432 GRUPO FARTURA DE HORTIFRUTI

GG 82844 Muriaço do Brasil Ltda

GG 73444 GRUPO FARTURA DE HORTIFRUTI

GG 73443 GRUPO FARTURA DE HORTIFRUTI

GG 83049 Muriaço do Brasil Ltda

GG 90026 MOVEIS RICCO LTDA

GG 5172560/2019 Panificadora e Confeitaria Torino Ltda EPP

GG 73334 Grupo Fartura de Hortifruti

GG 73353 GRUPO FARTURA DE HORTIFRUTI

CF 92203 EDUARDO OLIVEIRA BARROS

GG 73349 GRUPO FARTURA DE HORTIFRUTI

CF 79664 DAIANY DA SILVA MEDRADO

AUTO DE INFRAÇÃO Nº 40-000.705.8/SPREGULA/2026

GESTORA/DEFENDENTE: SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA BRASILEIRA ALBERT EINSTEIN, CNPJ nº 60.765.823/ 0001-30

O Gerente de Fiscalização de Serviços e Postura da SP-Regula, no uso de suas atribuições, intima as partes interessadas, da decisão nos autos do processo referenciado (doc. SEI nº 164623554) cujo extrato ora publica-se para conhecimento, facultando acesso integral dos autos:

I. No uso das atribuições dispostas no artigo 4º, inciso VI, da Resolução Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP Regula nº 30/2024, e demais legislações aplicáveis à espécie, esta Gerência - GFISP, DECIDE por MULTAR o HOSPITAL IPIRANGA, CNPJ nº 60.765.823/0111-74 representado pela SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA BRASILEIRA ALBERT EINSTEIN, CNPJ nº 60.765.823/0001-30 , considerando a conduta infracional descrita no Auto de Infração nº 40-000.705.8/SPREGULA/2026 , no valor de R$ 17.920,27 (dezessete mil, novecentos e vinte reais e vinte e sete centavos).

II. Publique-se esta decisão para que produza seus efeitos.

III. Fica o HOSPITAL IPIRANGA, CNPJ nº 60.765.823/0111-74 representado pela SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA BRASILEIRA ALBERT EINSTEIN, CNPJ nº 60.765.823/0001-30 , intimado da presente decisão, facultando vistas de todo o processo.

IV. Aguarde-se o decurso do prazo recursal de 15 dias corridos contados da publicação no Diário Oficial da Cidade para interposição de eventual

CADASTRAMENTO E/OU RECADASTRAMENTO DE TRANSPORTADOR DE ENTULHO RCC De acordo com as informações contidas no presente, DEFIRO nos Termos da Lei n.º13.478/02, Decretos n.º46.594/05 e n.º47.839/06, o cadastramento/recadastramento das empresas relacionadas a seguir:

PE 1216 Rarerima Terraplanagem e Caçambas Ltda

De acordo com as informações contidas no presente, DEFIRO nos Termos da Lei n.º13.478/02, Decretos n.º58.701e RESOLUÇÃO 130/AMLURB/ 2019, o cadastramento/recadastramento das empresas relacionadas a seguir:

PT 98410 RECYCLING SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

De acordo com as informações contidas no presente DEFIRO, nos Termos da Lei n.º13.478/02 e Decretos n.º 46.594/05 e 46.777/05 os cadastramentos/ recadastramentos das empresas relacionadas a seguir:

PGI 98918 EMCCAMP INCORPORAÇÃO SC 29 SPE LTDA

PGI 99044 UMA INC08 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA

PGI 99265 CERRO CATEDRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

De acordo com as informações contidas no presente DEFIRO, nos Termos da Lei n.º13.478/02 e

GG 5807153/2019 AJINOMOTO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

GG 91933 Prevent Senior Atendimento a Saude LTDA

GG 81729 CLARO SA

GG SS6669003/2019 FLEURY SA

GG SS4183812/2019 FLEURY MEDICINA E SAUDE

GG SS6314354/2019 FLEURY SA

GG 71140 YELLOW MOUNTAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA

GG 71679 CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA SA

GG 81657 freeway comércio e importação de produtos Alim LTDA

GG 92291 Prevent Senior Atendimento a Saude LTDA

GG 3188207/2019 ASSOCIACÃO ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING

GG 2774017/2019 ASSOCIACÃO ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING

GG 9816683/2019 AZ4 DISPLAYS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

GG 5320936/2019 SIND EMP COMP VENDA LOC ADM IMOV RES COM SAO PAULO

GG 74752 Grupo Fartura de Hortifruti

GG 73423 GRUPO FARTURA DE HORTIFRUTI

GG 73420 GRUPO FARTURA DE HORTIFRUTI

GG 73414 GRUPO FARTURA DE HORTIFRUTI

GG 3323232/2019 AZ4 DISPLAYS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

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