DOCSP 24/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 244

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 24 de setembro de 2026

329 – São Paulo, 71 (244)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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dúvidas entrar em contato nos telefones 3396- 1830, 3396-1883 ou 3396-1852.

PA SEI 6021.2026/0032073-1 | VIVIANE GONÇALVES SOARES DOS SANTOS | CPP 212

DESPACHO: À Defesa, ciência dos documentos acostados e providências determinadas nos autos, bem como apresentação de requerimentos em sede de Tríduo Probatório.

ADVOGADOS: ANA CRISTINA DE MOURA, OAB/SP 134.361, WALDIR ESTEVAM MARIA, OAB/SP 128.454, ITAMAR GONÇALVES, OAB/SP 176.295, MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA, OAB/ SP 72.320, JACQUELINE APARECIDA RODRIGUES VIEIRA PINTO, OAB 320.547/SP, ANDRESSA CAROLINE CARVALHO DA SILVA, OAB/SP n° 440.282, JAQUELINE FELIX SANTOS DE PAULA, OAB/SP 513.682 e JORGE HENRIQUE GOMES DA SILVA SIMIONI OAB/SP 506.343.

- PROCED CARTÓRIO

1. Sobre intimações para retirar contrafé(s) de MANDADOS DE CITAÇÃO:

1.a. O CHEFE DO SETOR DE PESSOAL da unidade de lotação do servidor deverá dar ciência pessoal ao servidor e encaminhar à PROCED, no prazo de 3 (três) dias, o respectivo comprovante ou a justificativa de sua ausência.

1.b. O SERVIDOR deverá comparecer pessoalmente à PROCED no prazo de 10 (dez) dias para retirar a contra-fé.

1. Sobre intimações para prestar depoimentos em AUDIÊNCIAS:

2.a. O CHEFE DO SETOR DE PESSOAL deve dar ciência pessoal ao servidor e encaminhar comprovante à PROCED, no prazo de 5 (cinco) dias.

2.b. Caso o servidor não esteja em exercício, cabe ao CHEFE DO SETOR DE PESSOAL, no mesmo prazo, informar à PROCED o endereço residencial atualizado do servidor e o motivo do seu afastamento.

2.c. O SERVIDOR deverá comparecer no dia, hora e local designados.

1. Sobre intimações para apresentar alegações finais de DEFESA EM PROCESSO DE RAT: O CHEFE DO SETOR DE PESSOAL da unidade de lotação do servidor deverá dar ciência pessoal ao servidor e encaminhar à PROCED, no prazo de 3 (três) dias, o respectivo comprovante ou a justificativa de sua ausência.

2. Sobre EDITAIS de citação: No caso de publicação de Editais de Citação, NÃO É NECESSÁRIO diligenciar para convocar o servidor. Basta arquivar cópia da publicação em prontuário.

3. Sobre as sanções cabíveis: Tanto o CHEFE DO SETOR DE PESSOAL quanto o SERVIDOR estão sujeitos à SUSPENSÃO DE SEUS VENCIMENTOS em caso de desatendimento dessas normas (cf. arts. 35, 39 e 40 do Decreto n° 43.233/03, §1° do art. 9º do Decreto 39.335/00 e art. 230 da Lei n° 8.989/79), sem prejuízo de eventual responsabilização funcional.

Em caso de DÚVIDA sobre como proceder, a unidade deve entrar em contato com o Cartório responsável pela intimação (PROCED CARTÓRIO) com URGÊNCIA.

PROCED CARTÓRIO - R. MARIA PAULA, nº 270, 3º ANDAR | TEL 3396-1830 / 1883. E-MAIL: [email protected].

DEPARTAMENTO DE

PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES

Processo nº 6021.2026/0042383-2 - Procedimentos disciplinares: Processo Sumário. Despacho.

I - À vista do relatório da Comissão Processante (doc 165502725 e 165665903), que acolho e que passa a fazer parte integrante deste despacho, considerando o disposto no artigo 32, §3, inciso IV, alínea "a", item 5, do Decreto nº 57.263, de 29/ 08/2016, determino a instauração de PROCESSO SUMÁRIO em face de C.E.N. , nos termos do artigo 202 Lei Municipal nº 8.989/1979 e do art. 6º da Lei Municipal nº 16.488/2016, por infração ao art. 2º, §1º, inciso II, da Lei Municipal nº 16.488/2016 e aos deveres e proibições previstos no artigo 178, incisos XI e XII, e artigo 179, caput, da Lei Municipal nº 8.989/1979.

II - Publique-se.

III- A seguir, para distribuição por ordem cronológica.

PGM/CGGM/SAF/DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS

São Paulo, 23 de setembro de 2026.

Retificando a Portaria 273/2026 publicada no DOC de 14/08/2026, para constar que o período da substituição do servidora FABIANA CARVALHO MACEDO - RF 753.963.1/1, durante o período de férias do titular, é de 14/09/2026 a 20/09/2026, por motivo de interrupção.

Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia

Rua Líbero Badaró, 425 - 27º e 34º andares - Centro -

(11) 2075-7240

E-MAIL: [email protected]

SUPERVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS

Despacho deferido | Documento: 165244549

6023.2026/0001892-0 - Afastamento - viagem de estudo ou evento nacional ou internacional de interesse da Administração

I - I - À vista dos elementos constantes no presente, bem como do relatório de atividades apresentado, nos termos dos Decretos 48.743/2007, 58.261/2018 e Portaria SMIT nº 067/2018, considero JUSTIFICADO o afastamento sem prejuízo de vencimentos e demais vantagens do cargo e com ônus para esta Municipalidade que titulariza, da servidora Elisângela da Silva Diniz RF 851.816.5/5, por ter participado da representação da Rede Fab Lab Livre SP no evento Maker Faire Curitiba 2026 , promovido pelo Instituto Fab Lab Brasil e realizado na Universidade Positivo, no período de 04 a 07 de setembro de 2026, incluindo os dias de deslocamento em Curitiba/PR.

II- Publicado, restitua-se o presente a SMIT/CAF/ SGP, para formalização do ato e demais providências.

Secretário Municipal de Inovação e Tecnologia

SMIT/GABINETE

São Paulo, 17 de setembro de 2026.

A Secretária Municipal - Substituta, no uso de suas Atribuições Legais, expede:

Processo SEI 6023.2026/0002016-0, RAFAEL VINICIUS RIBEIRO PAIVA RF. 953.438.5/1 , Assessor II, Ref. CDA-2, Comissionado, para exercer o cargo de Assessor III, Ref. CDA-3, da Assessoria de Comunicação - AC; do Gabinete do Secretário- GAB, da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - SMIT, em Substituição a João Vitor Timotheo Terra, RF. 948.205.9/1, Assessor III, Ref. CDA-3, durante impedimento legal por férias, no período de 21/09/2026 a 07/10/ 2026.

Processo SEI 6023.2026/0002091-7, MARIANA RAMOS CANDIDO RF. 948.164.8/1 , Assessor III, Ref. CDA-3, Comissionada, para exercer o cargo de Diretor II, Ref. CDA-5, do Departamento de Planejamento e Gestão da Politica de Atendimento - DPG, da Coordenadoria de Atendimento ao Cidadão e Modernização em Serviços Públicos - CASP, da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - SMIT, em Substituição a Ana Lucia Alves Barbosa, RF. 927.027.2/2, Diretor II, Ref. CDA-5, durante impedimento legal por licença médica, no período de 02/09/2026 a 07/09/2026.

Processo SEI 6023.2026/0002096-8, ELIANE COSTA NASCIMENTO RF. 951.335.3/1 , Assessor I, Ref. CDA-1, Comissionada, para exercer o cargo de Diretor II, Ref. CDA-5, do Departamento de Fabricação Digital - DFD, da Coordenadoria de Inclusão Digital - CID, da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - SMIT, em Substituição a Lais Maria Ribeiro Hilário, RF. 878.610.1/4, Diretor II, Ref. CDA-5, durante impedimento legal por Afastamento - viagem de estudo ou evento nacional ou internacional de interesse da Administração, no período de 04/09/2026 a 07/09/2026.

Processo SEI 6023.2026/0002097-6, MARIANA DA SILVA FERREIRA RF. 958.723.3/1 , Assessor II,

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165705044, CRC D13B4AAF