DOCSP 24/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 244

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 24 de setembro de 2026

360 – São Paulo, 71 (244)

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6016.2021/0089902-4

Aditamento de Parceria.

Aditamento de Parceria. Vigência do Termo de Colaboração. Instrução Normativa nº. 48/2025.

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 165661589

SME nº 48/2025, inclusive as certidões negativas e certificado de regularidade, deverá estar em vigor no momento da efetiva formalização do instrumento.IX. Remeta-se ao Setor de Contabilidade da Diretoria Regional de Educação Jaçanã/Tremembé para emissão da Nota de Empenho e demais providências subsequentesSuélen Moutinho Sapucahy LinsDiretor Regional de Educação

Termo de colaboração

Secretaria Municipal de Educação - SME

165654456

6016.2021/0089902-4DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - JAÇANÃ/TREMEMBÉAditamento de Parceria. Vigência do Termo de Colaboração. Instrução Normativa nº. 48/2025.I. À vista dos elementos que instruem o presente, em especial as manifestações dos setores técnicos competentes e o parecer jurídico, que acolho e adoto como razão de decidir, no exercício da competência delegada pela Portaria SME nº 5.318/2020, AUTORIZO, com fulcro nas disposições da Lei Federal nº 13.019/14, Decreto nº 57.575/16 e Instrução Normativa SME nº 48/2025, o ADITAMENTO da vigência do Termo de Colaboração com a OSC "INSTITUTO UNÇÃO E ADORAÇÃO EM CRISTO", CNPJ nº 12.622.432/ 0001-13, por mais 05 (cinco) anos, a partir de 30/ 09/2026, para atendimento do CEI FUTURO BRILHANTE VI, para 313 crianças, sendo 100 de berçário, na faixa etária de 0 a 5 anos, pelo valor de repasse mensal de R$ 412.628,34 (quatrocentos e doze mil, seiscentos e vinte e oito reais e trinta e quatro centavos), incluindo adicional berçário, aluguel e IPTU, de acordo com a minuta e o Plano de Trabalho apresentado pela Organização parceria e que faz parte integrante do termo.II. Acolho as justificativas para aditamento da parceria com a organização da sociedade civil acima indicada, com dispensa de chamamento público, considerando se tratar de atividades vinculadas a serviços de educação e o prévio credenciamento da organização perante SME, de acordo com o permissivo constante do inciso IV do artigo 30 do Decreto nº 57.575/16.III. Nos termos do art. 20, VII, da Instrução Normativa SME nº 48/2025, fica designada como Gestora da Parceria, a servidora Ludmila Florêncio de Souza, RF 824.424.1, e como suplente, a servidora Adriana Gamero, RF 724.261.1;IV. A Comissão de Monitoramento e Avaliação Regional será aquela designada pela Portaria DRE-JT nº 130/22;V. As despesas decorrentes do aditamento ora autorizado onerará a dotação orçamentária nº 16.12.12.365.4028.2.828.3.3.50.39.00.001.500.9001.0, por meio das Notas de Reserva nº 1.179/2026;VI. Fica aberto o prazo para impugnação, a contar da publicação deste despacho no DOC, de acordo com o art. 32, § 2º, do Decreto nº 57.575/16.VII. Publiquese no sítio oficial de SME na internet e no DOC.VIII. A documentação exigida pela Instrução Normativa SME nº 48/2025, inclusive as certidões negativas e certificado de regularidade, deverá estar em vigor no momento da efetiva formalização do instrumento.IX. Remeta-se ao Setor de Contabilidade da Diretoria Regional de Educação Jaçanã/Tremembé para emissão da Nota de Empenho e demais providências subsequentesSuélen Moutinho Sapucahy LinsDiretor Regional de Educação

6016.2021/0099168-0

Aditamento de Parceria.

Aditamento de Parceria. Vigência do Termo de Colaboração e aumento de capacidade. Instrução Normativa nº. 48/2025.

6016.2021/0099168-0DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - JAÇANÃ/TREMEMBÉAditamento de Parceria. Vigência do Termo de Colaboração e aumento de capacidade. Instrução Normativa nº. 48/2025. I. À vista dos elementos que instruem o presente, em especial as manifestações dos setores técnicos competentes e o parecer jurídico, que acolho e adoto como razão de decidir, no exercício da competência delegada pela Portaria SME nº 5.318/2020, AUTORIZO, com fulcro nas disposições da Lei Federal nº 13.019/14, Decreto nº 57.575/16 e Instrução Normativa SME nº 48/2025, o ADITAMENTO da vigência do Termo de Colaboração com a OSC "ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNITÁRIA THEREZINHA DE JESUS", CNPJ nº 11.409.431/0001-22, por mais 05 (cinco) anos e para alteração da capacidade de atendimento do CEI LÉLIA GONZALEZ, para 138 crianças, sendo 77 de berçário, na faixa etária de 0 a 3 anos a partir de 30/09/2026, totalizando o valor de repasse mensal de R$ 223.299,71 (duzentos e vinte e três mil, duzentos e noventa e nove reais e setenta e um centavos), incluindo adicional berçário, aluguel e IPTU, de acordo com a minuta e o Plano de Trabalho apresentado pela Organização parceria e que faz parte integrante do termo.II. Acolho as justificativas para aditamento da parceria com a organização da sociedade civil acima indicada, com dispensa de chamamento público, considerando se tratar de atividades vinculadas a serviços de educação e o prévio credenciamento da organização perante SME, de acordo com o permissivo constante do inciso IV do artigo 30 do Decreto nº 57.575/16.III. Nos termos do art. 20, VII, da Instrução Normativa SME nº 48/2025, fica designada como Gestora da Parceria, a servidora Ludmila Florêncio de Souza, RF 824.424.1, e como suplente, a servidora Adriana Gamero, RF 724.261.1;IV. A Comissão de Monitoramento e Avaliação Regional será aquela designada pela Portaria DRE-JT nº 130/22;V. As despesas decorrentes do aditamento ora autorizado onerará a dotação orçamentária nº 16.12.12.365.4028.2.828.3.3.50.39.00.001.500.9001.0, por meio das Notas de Reserva nº 1.227/2026;VI. Fica aberto o prazo para impugnação, a contar da publicação deste despacho no DOC, de acordo com o art. 32, § 2º, do Decreto nº 57.575/16.VII. Publiquese no sítio oficial de SME na internet e no DOC.VIII. A documentação exigida pela Instrução Normativa

Outras (NP) | Documento: 165656328

Aditamento contratual para aquisição de papel toalha

Interessada: DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SÃO MIGUELAssunto: Aditamento contratual para aquisição de papel toalha DESPACHOI - À vista dos elementos contidos no presente, notadamente a manifestação da Assessoria Jurídica desta Diretoria sob documento SEI 165426121 , AUTORIZO, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, com base na delegação a mim conferida pela Portaria n SME 5.318/2020 e com fundamento no inciso II do artigo 75 da Lei Federal 14.133, o aditamento referente a Nota de emepnho n°84998, celebrado com a empresa ALL SERVICE COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS LTDA, inscrita sob o CNPJ n.º 15.496.374/0001-17, detentora da ATA de RP 24/ 2025, apresentou Ofício com anuência referente ao acréscimo solicitadocujo objeto trata de fornecimento de 300 (trezentos) pacotesde papel toalha. Ao valor total do contrato será acrescido R$ 5.235,00 correspondente a 24,9% (Vinte e quatro vírgula nove por cento) do valor inicial. Assim, o valor total do empenho passa a ser de R$ 26.317,35 (vinte e seis mil trezentos e dezessete reais e trinta e cinco centavos).II - Ato contínuo, AUTORIZO a emissão da (s) Nota (s) de Empenho complementar a favor da empresa contratada, onerando a dotação orçamentária

nº:16.00.16.20.16.20.12.122.4001.2100.3.3.90.30.00.00. do orçamento vigente, respeitado o princípio da anualidade orçamentária. AUTORIZO, ainda, o cancelamento de eventuais saldos de empenho não utilizados. III - AUTORIZO a formalização do Termo de Aditamento, conforme minuta aprovada por A J.João Alves Pereira JuniorDiretor Regional de Educação São Miguel - Substituto

165626029

24/09/2026

Outras (NP) | Documento: 165662955

Acolhimento da defesa prévia

Síntese (Texto do Despacho)

165659504

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