DOCSP 24/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 244

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 24 de setembro de 2026

363 – São Paulo, 71 (244)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

09.543.334/0001-86

Atendimento às crianças por meio de Centro de Educação Infantil, por intermédio da OSC INSTITUTO MARIA FELIPA e CEI MARIA FELIPA, segundo as diretrizes técnicas da SME e de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pela DRE, visando o atendimento de 183 crianças de 00 a 03 anos, sendo 69 de berçário.

27/01/2026

Alteração da Capacidade de Atendimento

Instrução Normativa SME nº 48/2025

15/09/2026

165087038

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 165700388

Termo de colaboração

Secretaria Municipal de Educação - SME

ADITAMENTO DE ALTERAÇÃO DE CAPACIDADE DO TERMO DE COLABORAÇÃO

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SÃO MATEUSDESPACHO DA DIRETORA REGIONAL DE EDUCAÇÃOProcesso SEI nº 6016.2026/ 0092121-5 - CEI ANGLICANA ANTONIA DE AGUIAR QUINTÃO - I - À vista dos elementos que instruem o presente, em especial as manifestações dos setores técnicos competentes e o parecer jurídico SEI nº16687781 que acolho e adoto como razão de decidir, no exercício da competência delegada pela Portaria SME nº 5.318/2020 e alterações posteriores autorizo, com fulcro nas disposições da Lei Federal nº 13.019/14 alterada pela Lei Federal nº 13.204/15, Decreto nº 57.575/ 16, Instrução Normativa SME nº 18/2023, Instrução Normativa SME 48 de 26/11/2025 e alterações posteriores, o aditamento de alteração de capacidade ao termo de colaboração nº 332026/ DRE-SM/2026-UPP, com a INSTITUTO ANGLICANO localizada na Rua Comendador Elias Zarzur, 1239/ Santo Amaro / Cep: 04736002/ São Paulo SP, C.N.P.J. n° 05.401.345/0001-70, objetivando aditar a cláusula terceira para a AMPLIAÇÃO da capacidade de atendimento e a cláusula quarta, das competências e obrigações, os itens 4.1 altera o inciso VI e 4.2 altera a redação dos incisos I ao XLII, que tem por objeto a manutenção do CEI ANGLICANO ANTONIA DE AGUIAR QUINTÃO a partir da data de publicação, com atendimento para 705 crianças sendo 227 de berçário, pelo valor de repasse referente a per capita mensal de R$ 695.319,15 (seiscentos e noventa e cinco mil trezentos e dezenove reais e quinze centavos) mais valor do adicional de berçário R$ 122.607,24 (cento e vinte e dois mil seiscentos e sete reais e vinte e quatro centavos) mais repasse para custeio de aluguel no valor de R$ 97.037,20 (noventa e sete mil trinta e sete reais e vinte centavos) e IPTU parcela no valor de R$ 13.557,53 (treze mil quinhentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e três centavos) perfazendo o total mensal em R$ 928.521,12 (novecentos e vinte e oito mil quinhentos e vinte e um reais e doze centavos) de acordo com a minuta documento DOC SEI nº165682265 e o Plano de Trabalho aprovado. II - Os recursos que farão frente aos repasses desta parceria estão previstos na Dotação Orçamentária, através da nota de reserva nº 55.634, segundo DOC SEI nº 165678392. III - Nos termos dos artigos 54 ao 60, instrução normativa SME nº 48, de 26 de novembro de 2025 e da manifestação deste Despacho, fica designado como Gestor da Parceria, a servidora Luciana Espinosa de Alencar da Silva, RF 723.076,1/2, e como suplente o servidor Eliane Bernardi Vilas Boas, RF 744.796-5/1. IV - Como condição para assinatura do aditamento do termo de colaboração a entidade deverá apresentar as certidões que estejam vencidas e atender às solicitações do Setor Jurídico. V - Ficam inalteradas as demais cláusulas. VI - Publique-se. VII - Remetase ao Setor de DIAF/Financeiro para as providências que se fizerem necessárias decorrentes do referido ajuste.Elaine Cristina Garcia Tavares da Silva/Diretor Regional de Educação

- NÚCLEO ADMINISTRATIVO EXPEDIENTE E PUBLICAÇÃO

Penalidade (NP) | Documento: 165704425

DESPACHO DO SECRETÁRIO/SME - SEI 6016.2024/0088400-6. Interessado: Soluções Serviços Terceirizados. Assunto: Recurso administrativo - Aplicação de penalidade - TC nº 84/SME/2024I. Nos termos da Lei Federal nº 14.133/ 21, do Decreto Municipal nº 62.100/22 e à vista dos elementos que instruem o presente, notadamente a manifestação da SME/COSERV/DIGECON - Limpeza (162126449) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (165242599), que acolho e adoto como razão de decidir, CONHEÇO o recurso interposto pela empresa Soluções Serviços Terceirizados, CNPJ n° 09.445.502/0001-09, e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo-se inalterada a decisão recorrida;II. Publique-se; eIII. Após, encaminhem-se os autos para SME/COSERV para medidas em prosseguimento.Samuel Ralize de Godoy Secretário Municipal de Educação Substituto

157736254

24/09/2026

Penalidade (NP) | Documento: 165704431

DESPACHO DO SECRETÁRIO/SME - SEI 6016.2023/0111696-5. Interessado: Interativa Facilities Ltda. Assunto: Recurso administrativoI. Nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, do Decreto Municipal nº 44.279/03 e à vista dos elementos que instruem o presente, notadamente a manifestação da SME/COSERV/DIGECON-Limpeza (163473955) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (165238023), que acolho e adoto como razão de decidir, CONHEÇO o recurso interposto pela empresa Interativa Facilities Ltda, CNPJ n° 05.058.935/0001-42, e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo-se inalterada a decisão recorrida;II. Publique-se; eIII. Após, encaminhemse os autos para SME/COSERV para medidas em prosseguimento.Samuel Ralize de Godoy Secretário Municipal de Educação Substituto

162471928

24/09/2026

Recurso (NP) | Documento: 165704452

6016.2026/0092121-5

TERMO DE COLABORAÇÃO CEI ANGLICANA ANTONIA DE AGUIAR QUINTÃO

DESPACHO DO SECRETÁRIO/SME - SEI 6016.2025/0121065-5. Interessado: M.R.S. SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165705044, CRC D13B4AAF