DOCSP 24/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 244

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 24 de setembro de 2026

388 – São Paulo, 71 (244)

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

À vista dos elementos que instruem o presente, em especial o Termo de Referência (doc. 158029075), a Nota de Reserva nº 56.757/2026 (doc. 163484185), o relatório final extraído do Compras.gov.br (doc. 165130589), os checklists de habilitação (docs. 165222531 e 165239673), a Informação da Divisão de Compras e Contratos (doc. 165288739 e 165343934) e o parecer da Assessoria Técnica (doc. 165426102), que adoto como razões de decidir, no uso das competências previstas no artigo 19, incisos V e VI, do Decreto Municipal nº 57.263/2016 e no artigo 3º, incisos II, V e VII, e § 1º, da Portaria PGM.G nº 24/2017, com a redação da Portaria PGM nº 71/2023, ADJUDICO, com fundamento no artigo 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 62.100/2022:I - o item 1, consistente em 1 (uma) licença Claude Team Premium, à empresa MIZAEL XAVIER DOS SANTOS AGÊNCIA DE PUBLICIDADE LTDA, CNPJ nº 53.497.070/0001-63, pelo valor total de R$ 7.330,00 (sete mil, trezentos e trinta reais);II - o item 2, consistente em 11 (onze) licenças Claude Team Standard, à empresa 42.079.816 DAVID BRUNO AFONSO, CNPJ nº 42.079.816/0001-00, pelo valor unitário anual de R$ 1.450,90 (mil, quatrocentos e cinquenta reais e noventa centavos) e total de R$ 15.959,90 (quinze mil, novecentos e cinquenta e nove reais e noventa centavos).HOMOLOGO o procedimento e, em consequência, AUTORIZO, com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, as contratações diretas das adjudicatárias, pelo valor global de R$ 23.289,90 (vinte e três mil, duzentos e oitenta e nove reais e noventa centavos), nas condições do Termo de Referência e das propostas aceitas.2. AUTORIZO a emissão das Notas de Empenho correspondentes, onerando a dotação 39.10.03.122.4001.2.100.3.3.90.39.00.08.2.759.2002.1, do Fundo Especial da Procuradoria Geral do Município, e APROVO a minuta de contrato constante do Anexo V do Aviso de Dispensa Eletrônica (doc. 164520589), a ser formalizada com cada adjudicatária.3. DESIGNO, nos termos do artigo 117 da Lei Federal nº 14.133/2021 e dos artigos 119 a 121 do Decreto Municipal nº 62.100/ 2022, conforme doc. 160639335:I - fiscal titular: Odilon Alves Cândido, R.F. nº 941.200-0;II - fiscal substituto: Audryn Marco Antônio de Oliveira, R.F. nº 889.747-6.4. Publique-se e encaminhe-se à SAF/ DCC para as providências de formalização e, após, à SAF/DC para emissão das Notas de Empenho.FABIO VICENTE VETRITTI FILHOProcurador Coordenador Geral de Gestão e ModernizaçãoPGM.CGGM

sessenta centavos).- item 14 - 2 (duas) unidades de Cabo USB-A x USB-C, Marca: Essager, pelo preço unitário de R$19,80 (dezenove reais e oitenta centavos) etotal de R$39,60 (trinta e nove reais e sessenta centavos).Perfazendo o valor total geral de R$ 788,70 (setecentos e oitenta e oito reais e setenta centavos). d) Empresa: "BARBIN EMPRESARIAL LTDA", inscrita no CNPJ: 39.999.415/0001-56, para fornecimentos do item 11, nos termos da proposta anexada sob doc. SEI nº 164943405;- Item 11 - 02 (duas) unidades de Bastão de luz LED RGB, Marca: RM Soleste, pelo preço unitário de R$ 301,66 (trezentos e um reais e sessenta e seis centavos) e total de R$ 603,32 (seiscentos e três reais e trinta e dois centavos). 2. AUTORIZO, em consequência, a emissão das competentes Notas de Empenho, em nome das empresas adjudicatárias, onerando a dotação nºs. 21.10.03.122.4001.2.100.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.0 - para itens enquadrados como material de consumo, e

Procuradoria Geral do Município, conforme condições, quantidades e especificações contidas no Anexo II - Termo de Referência da presente Dispensa Eletrônica, pelo valor total global de R$ 5.438,27(cinco mil, quatrocentos e trinta e oito reais e vinte e sete centavos), cujo empenhamento também AUTORIZO, a serem entregues na rua Maria Paula, 270 - 1º andar - Bela Vista - São Paulo - SP - CEP: 01319-000, no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, a contar do recebimento das Notas de Empenho pertinentes, observadas, ainda, as condições e especificações do Anexo II - Termo de Referência da citada Dispensa Eletrônica e das respectivas propostas como segue:a) Empresa: "MG TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS LTDA" inscrita no CNPJ 50.595.094/0001-67, para o fornecimento dos itens: 01 e 09 nos termos da proposta anexada sob doc. SEI nº 164494250- Item 01 - 03 (três) unidades de Kit microfone de mão duplo sem fio Marca: Vokal - modelo VLR502, pelo valor unitário de R$ 772,65 (setecentos e setenta e dois reais e sessenta e cinco centavos) e total de R$2.317,95 (dois mil, trezentos e dezessete reais e noventa e cinco centavos);- Item 09 - 02 (duas) unidades de Kit iluminador ring light com tripé - Marca: On line -modelo Eclipse Black, pelo valor unitário de R$ 189,30 (cento e oitenta e nove reais e trinta centavos) e total de R$378,60 (trezentos e setenta e oito reais e sessenta centavos);Perfazendo o valor total geral de R$ 2.696,55 (dois mil, seiscentos e noventa e seis reais e cinquenta e cinco centavos). b) Empresa: "JC LICITACOES E E- COMMERCE LTDA" inscrita no CNPJ: 27.964.470/ 0001-21, para o fornecimento do item 2 nos termos da proposta anexada sob doc. SEI nº 164785127;Item 02 - 03 (três) unidades de Kit microfone de lapela sem fio Marca: Boya - Modelo Omic-U, pelo preço unitário de R$449,90 (quatrocentos e quarenta e nove reais e noventa centavos) e total de R$1.349,70 (um mil, trezentos e quarenta e nove reais e setenta centavos). c) Empresa: "RCK SOLUCOES E NEGOCIOS LTDA", inscrita no CNPJ: 37.685.672/0001-98, para o fornecimento dos itens 04, 05, 06, 07, 08, 10, 12, 13 e 14, nos termos da proposta anexada sob doc. SEI nº 164831589.- item 04 - 1 (uma) unidade de Cabo XLR macho ? XLR fêmea - mínimo 10m, Marca: MXT, pelo preço unitário de R$74,20 (setenta e quatro reais e vinte centavos) etotal de R$74,20 (setenta e quatro reais e vinte centavos).- item 05 - 2 (duas) unidades de Cabo P2 TRS ? P10 TRS ? 3 m, Marca: YUSO, pelo preço unitário de R$36,10 (trinta e seis reais e dez centavos) etotal de R$72,20 (setenta e dois reais e vinte centavos).- item 06 - 2 (duas) unidades de Adaptador USB/USB-C, Marca: Audiophile, pelo preço unitário de R$14,00 (quatorze reais) etotal de R$28,00 (vinte e oito reais).- item 07 - 1 (uma) unidade de Apresentador sem fio com laser, Marca: Diggicom, pelo preço unitário de R$65,20 (sessenta e cinco reais e vinte centavos) etotal de R$65,20 (sessenta e cinco reais e vinte centavos).- item 08 - 1 (uma) unidade de Tripé para câmera, Marca: Revomax, pelo preço unitário de R$159,90 (cento e cinquenta e nove reais e noventa centavos) etotal de R$159,90 (cento e cinquenta e nove reais e noventa centavos).- item 10 - 1 (uma) unidade de Tripé para câmera com suporte para celular, Marca: Star Import, pelo preço unitário de R$166,40 (cento e sessenta e seis reais e quarenta centavos) etotal de R$166,40 (cento e sessenta e seis reais e quarenta centavos).- item 12 - 2 (duas) unidades de Régua elétrica com filtro de linha, Marca: Parosflux, pelo preço unitário de R$67,80 (sessenta e sete reais e oitenta centavos) etotal de R$135,60 (cento e trinta e cinco reais e sessenta centavos).- item 13 - 2 (duas) unidades de Adaptador de tomada articulado com USB e USB-C, Marca: Taiwan, pelo preço unitário de R$23,80 (vinte e três reais e oitenta centavos) etotal de R$47,60 (quarenta e sete reais e

21.10.03.122.4001.2.100.4.4.90.52.00.00.1.500.9001.0, para itens enquadrados como material permanente, do orçamento vigente, nos valores totais das respectivas despesas, cujos anexos farão às vezes de contrato e deverão ser elaborados na forma da minuta do doc. SEI nº 161747740, que aprovo. 3 - Nos termos e para os fins do disposto no artigo 117 da Lei Federal 14.133/2021, bem assim nos artigos 119 e 120 do Decreto Municipal n° 62.100/2022, DESIGNO como fiscal e fiscal substituto dos ajustes a serem firmados, os servidores indicados no doc. SEI nº 161748193, por preencherem os requisitos estabelecidos, conforme as declarações constantes dos docs. SEI nºs 131165048 e 131165178, a saber: Fiscal: ROSANA CECÍLIA DA SILVA, RF. 631.285.3/1 Substituto: VALDICE DA SILVA, RF. 514.419.1/4 4 - Finalmente, julgo PREJUDICADA a aquisição do Item 03 - 02 (duas) unidades de Fone de ouvido com fio over-ear - da Dispensa Eletrônica n° 925059-026/PGM/2026 em tela, por ausência de propostas válidas, nos termos do relatório de doc. SEI nº 164450954, devendo ser avaliada pela Unidade Requisitante a obtenção do citado item, oportunamente. PROVIDÊNCIAS POSTERIORES À SAF-DCC para providências de publicação e, a seguir, à SAF-DC para a emissão das Notas de Empenho e respectivos anexos, nos termos da minuta aqui aprovada, e devido prosseguimento para formalização dos ajustes, com oportuna avaliação da abertura de novo procedimento para aquisição do item prejudicado, e o que mais couber.

165589327

24/09/2026

24/09/2026

Outras (NP) | Documento: 165654549

Outras (NP) | Documento: 165702908

DESPACHO ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO

DESPACHO ADJUDICAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO

Despacho Processo nº: 6021.2026/0033935-1 Interessado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Assunto: DISPENSA ELETRÔNICA Nº 925059-034/PGM/2026 - Aquisição de licenças Claude Team, em modelo Software as a Service - SaaS, pelo período de 12 (doze) meses - adjudicação, homologação e autorização das contratações.DESPACHO Nº 1268/2026 - CGGM1.

SEI Nº 6021.2026/0059202-2 INTERESSADA: Procuradoria Geral do Município.ASSUNTO: Aquisição de materiais personalizados destinados à realização de evento institucional comemorativo dos 40 (quarenta) anos da Procuradoria Geral do Município de São Paulo, compreendendo a

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165705044, CRC D13B4AAF