DOCSP 24/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 244

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 24 de setembro de 2026

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disposto no artigo 117 da Lei Federal nº 14.133/ RUA BALDOMERO FERNANDEZ, SÃO PAULO - 2021, bem assim nos artigos 119 e 120 do Decreto SP. I. ABERTURA: Aberta a Sessão Pública, para Municipal nº 62.100/2022, DESIGNO como fiscal e atendimento do Decreto nº 62.100/2022 a presente fiscal substituta dos ajustes a serem firmados as sessão seria gravada em áudio e vídeo e servidoras indicadas no doc. SEI nº 164962349, que, posteriormente disponibilizada no sistema SEI. Ato conforme as declarações constantes dos docs. SEI contínuo, a comissão convocou as empresas para nºs 164964235 e 164964336, atendem aos requisitos o Credenciamento. II. CREDENCIAMENTO: estabelecidos no artigo 121 do Decreto citado, a Credenciaram os representantes das seguintes saber:? FISCAL: Júlia Fagundes Riego Cots, RF empresas:?AMG CONSTRUTORA LTDA, CNPJ nº 889.266.1 - Assessoria Técnica (PGM/CGGM/AT) 21.799.603/0001-75, representada por CAIO e;? FISCAL SUBSTITUTA: Joana D'arc de Souza, RF VICTOR DE AGUIAR SILVA, CPF nº 645.843.2 - Divisão Administrativa (PGM/CGGM/ 432.789.718-33;?PAV PASSOS CONSTRUÇÕES SAF/DA).PROVIDÊNCIAS POSTERIORES1. LTDA, CNPJ nº 31.031.932/0001-45, representada PUBLIQUE-SE no Diário Oficial da Cidade para por JOÃO SANTANA DE SOUZA RG nº os devidos fins e efeitos legais.2. A seguir, à SAF/ 22.567.144-X;? COP 30 PAVIMENTAÇÃO E DC para as providências contábeis. Após, retorne à CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ n° 46.896.635/0001-10, SAF/DCC para o envio das Notas de Empenho às representada pelo CHRISTOPHER RODRIGUES DE contratadas, a divulgação no Portal Nacional de ARAUJO, RG nº 50.275.942-2;? CONSÓRCIO OCS, Contratações Públicas, no prazo estabelecido na PGV E CONGEOCON, constituido pelas empesas legislação vigente, e o que mais couber. OCS CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 20.283.169/0001-03, PGV TERRAPLANAGEM E Anexo I (Número do Documento SEI) GERENCIAMENTOS DE RESIDOS LTDA, CNPJ nº 03.439.497/0001-37 e CONGEOCON 165699771 CONTENÇÕES GEOTECNICAS E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 51.082.746/0001-22, representadas Data de Publicação por MATHEUS FERREIRA DA SILVA , CPF nº 466.521.688-63;? TRANSVIAS CONSTRUÇÕES E 24/09/2026 TERRAPLANAGEM, CNPJ n° 54.883.194/0001-40, representada pelo MAURO PIMENTEL ARANDA, RG nº 62.85.48-9;? ALMEIDA SAPATA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ n° Secretaria Municipal de 66.748.955/0001-30, representada pelo FERNANDO DE FIGUEIREDO FERREIRA, CPF nº Infraestrutura Urbana 213.628.148-81;? CONSTROESTE CONSTRUTORA E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ n° 06.291.846/ 0001-04, representada pelo MARCELO DOSUALDO Secretário Municipal: Marcos Monteiro DE MELLO, RG nº 27.630.645-4;? CONSÓRCIO Rua 15 de Novembro, 165 - Centro - BALDOMERO, constituido pelas empesas (11) 3337-9900 DEKTON ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES E-MAIL: [email protected] LTDA, CNPJ nº 06.297.348/0001-79 e MULTIMIL CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 58.133.551/0001/ 03, representadas por PEDRO GALLINUCCI NAVARRO DE CASTRO , CPF nº 522.394.028-81;? DIVISÃO DE LICITAÇÕES ECO PRIME ENGENHARIA LTDA, CNPJ n° 08.068.681/0001-31, representada pelo FERNANDO Ata da Licitação (NP) | Documento: AUGUSTO QUEIROZ SIMONCINI, CPF nº 165687574 313.373.158-00;? ERCAN CONSTRUTORA LTDA, CNPJ n° 56.783.319/0001-95, representada pelo PRINCIPAL VITOR CAMPELO DOS SANTOS, CPF nº 340.838.068-69; III. A empresa CONSTRUTORA Síntese (Texto do Despacho) LETTIERI CORDARO LTDA, CNPJ n° 07.879.965/ 000145, apenas entregou os envelopes e não PROCESSO SEI Nº 6022.2026/ credenciou. IV. Após a fase de Credenciamento, a 0004760-7CONCORRÊNCIA Nº 90017/SIURB/ Comissão procedeu a abertura do Envelope nº 01 2026INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL - Proposta Comercial e análise de aceitabilidade DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS - da proposta. V. CLASSIFICAÇÃO a) Após análise SIURBOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA da aceitabilidade das Propostas pelo Agente de ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA E Contratação e pela Equipe de Apoio, fora PROJETO EXECUTIVO PARA CONTENÇÃO DO divulgadas as propostas de preço iniciais ofertada SOLO, CANALIZAÇÃO DO CÓRREGO E pelos licitantes participantes e classificadas. Após a RECUPERAÇÃO DE AREA, LOCALIZADO NA classificação foi constatado empate, de modo que, RUA BALDOMERO FERNANDEZ, SÃO PAULO - com base no Edital, o desempate foi realizado na SP. ATA DA SESSÃO PÚBLICA Às 11 horas 07 sessão pública, através de sorteio e classificadas minutos do dia 23 de setembro de 2026, reuniramconforme segue: Classificação se a Comissão de Contratação deste Órgão e InicialParticipanteProposta Inicial respectivos membros da Equipe de Apoio, (R$)1CONSTROESTE CONSTRUTORA E designados pelo instrumento legal da PORTARIA PARTICIPAÇÕES LTDAR$ 16.993.222,712ECO 043/SIURB-G/2025, em atendimento às disposições PRIME ENGENHARIA LTDAR$ contidas na Lei Federal nº 14.133/21, Decreto 17.178.955,813ALMEIDA SAPATA ENGENHARIA Municipal 62.100/2022, Portaria SIURB nº 16/ E CONSTRUÇÕES LTDAR$ SIURB/2023 e demais alterações, referentes ao 17.325.109,434CONSORCIO BALDOMEROR$ Processo SEI nº 6022.2026/0004760-7, para realizar 17.325.109,435AMG CONSTRUTORA LTDAR$ os procedimentos relativos a Concorrência 17.325.109,436ERCAN CONSTRUTORA LTDAR$ Presencial nº 90017/26/SIURB, cujo objeto consiste 17.325.109,437CONSÓRCIO OCS, PGV E CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA CONGEOCONR$ 17.325.109,438PAV PASSOS PARA EXECUÇÃO DE OBRA E PROJETO CONSTRUÇÕES LTDAR$ 17.325.109,439COP 30 EXECUTIVO PARA CONTENÇÃO DO SOLO, PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDAR$ CANALIZAÇÃO DO CÓRREGO E 17.325.109,4310TRANSVIAS CONSTRUÇÕES E RECUPERAÇÃO DE AREA, LOCALIZADO NA TERRAPLANAGEMR$

confecção e o fornecimento de copos sustentáveis, troféus e medalhas personalizados, conforme especificações e condições definidas no Anexo II - Termo de Referência. Dispensa Eletrônica nº 925059-035/PGM/2026 - Dispensa de licitação em razão do pequeno valor. ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO.DESPACHO Nº 1278/ 2026-PGM/CGGMI - Em face dos elementos que instruem o presente, notadamente a pesquisa de preços levada a efeito, sintetizada no quadro do doc. SEI nº 164972364, o resultado da Dispensa Eletrônica nº 925059-035/PGM/2026, realizada pelo sistema Compras.gov.br (docs. SEI nºs 165648159, 165648229 e 165648334), o Relatório de Realização da Dispensa Eletrônica (doc. SEI nº 165673487) e, no âmbito desta Coordenadoria Geral de Gestão e Modernização da Procuradoria Geral do Município, a manifestação da Divisão de Compras e Contratos (doc. SEI nº 165663967) e o parecer da Assessoria Técnica doc.165697613, que acolho, no uso das competências que me foram atribuídas pelo artigo 19, incisos V e VI, do Decreto Municipal nº 57.263/ 2016, e pelo artigo 3º, incisos II e VII, da Portaria PGM.G nº 24/2017, com a redação que lhe atribuiu a Portaria PGM nº 71/2023, ADJUDICO, com fundamento no artigo 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, regulamentada, no âmbito do Município de São Paulo, pelo Decreto Municipal nº 62.100/2022, os itens do objeto da dispensa eletrônica antes citada, por se tratar de dispensa de licitação em face do pequeno valor da despesa, às empresas que se sagraram vencedoras, a saber:ITEM 1 - "GALAXY BRINDES E SERVIÇOS LTDA", inscrita no CNPJ sob nº 26.824.426/0001-53, para o fornecimento de 900 (novecentos) copos sustentáveis personalizados, pelo valor unitário de R$ 4,95 (quatro reais e noventa e cinco centavos), totalizando R$ 4.455,00 (quatro mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais), conforme proposta de preços (doc. SEI nº 165557984);ITEM 2 - "MAKTUB CONSULTING LTDA", inscrita no CNPJ sob nº 44.715.517/0001-32, para o fornecimento de 3 (três) troféus personalizados, pelo valor unitário de R$ 1.562,00 (mil, quinhentos e sessenta e dois reais), totalizando R$ 4.686,00 (quatro mil, seiscentos e oitenta e seis reais), conforme proposta de preços (doc. SEI nº 165644978); eITEM 3 - "QC ARTIGOS MILITARES E BRINDES LTDA", inscrita no CNPJ sob nº 32.800.531/0001-55, para o fornecimento de 9 (nove) medalhas personalizadas, pelo valor unitário de R$ 1.450,00 (mil, quatrocentos e cinquenta reais), totalizando R$ 13.050,00 (treze mil e cinquenta reais), conforme proposta de preços (doc. SEI nº 165593592).Por regularmente processada, HOMOLOGO a dispensa eletrônica antes citada. Em consequência, AUTORIZO, com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, a contratação direta das empresas adjudicatárias para a aquisição de materiais personalizados destinados à realização de evento institucional comemorativo dos 40 (quarenta) anos da Procuradoria Geral do Município de São Paulo, pelo valor total de R$ 22.191,00 (vinte e dois mil, cento e noventa e um reais), cujo empenhamento AUTORIZO, observados os demais termos e condições das propostas de preços e as especificações e condições constantes do Anexo II - Termo de Referência da Dispensa Eletrônica citada (doc. SEI nº 165035269).II - AUTORIZO, em consequência, a emissão de Notas de Empenho a favor das empresas adjudicatárias, onerando a dotação nº 21.10.03.122.4001.2.100.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0 do orçamento vigente, no valor total da respectiva despesa, conforme a Nota de Reserva nº 67.354/ 2026 (doc. SEI nº 164975210).III - As contratações serão formalizadas por meio de Nota de Empenho, nos termos da minuta de Anexo de Empenho (doc. SEI nº 165039825), que aprovo.IV - Nos termos do

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165705044, CRC D13B4AAF