DOCSP 24/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 244

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 24 de setembro de 2026

6024.2026/0014088-8 - I. À vista do contido no presente administrativo, em especial da manifestação técnica deste Gabinete (165689694), no sentido de que não subsiste interesse no prosseguimento do chamamento público, nos moldes até então constantes do processo e levando em consideração o cumprimento dos princípios da autotutela administrativa, da supremacia do interesse público e da eficiência, acolho a proposta de ser REVOGADO o certame regido pelo Edital de Chamamento nº 161/SMADS/2026, cujo objeto é a celebração de parceria por termo de colaboração, objetivando a instalação do serviço socioassistencial "Centro de Acolhida às Pessoas em Situação de Rua", na modalidade "Centro de Acolhida para Adultos II por 24 horas" com capacidade de 240 vagas, com abrangência regional e sob supervisão SAS Sé, em razão da ausência de interesse em seu prosseguimento nos moldes até então concebidos e constantes do edital que o rege, vez que por fatos supervenientes que desencadearam nova análise dos dados e elementos trazidos aos autos, em especial o estudo de vulnerabilidade social, constatou-se a necessidade de reavaliação quanto a conveniência na manutenção de eventuais restrições na abertura do serviço, em detrimento a maior amplitude de usuários prevista para tipologia, de acordo com a Portaria 046/SMADS/2010, sendo necessária a redefinição da estratégia de sua implantação, a fim ajustar as condições que deverão constar no certame para atendimento de maneira eficiente ao interesse público envolvido para o alcance do fim a que se destina. II. Em consequência DECLARO aberto o prazo de 15 (quinze) dias para que eventuais interessados se manifestem, ficando desde já intimados, sendo que os autos do processo eletrônico nº 6024.2026/0014088-8 estarão com vistas franqueadas. Eventuais manifestações poderão ser protocoladas no Expediente do Gabinete desta Pasta, situado na Rua Líbero Badaró, 425, 36º andar. III. - PUBLIQUE-SE. IV. A seguir encaminhe-se à SMADS/CGPAR para custódia e acompanhamento até findar o prazo para eventuais manifestações. Após decurso do prazo determino promover os atos tendentes a sua finalização.

DIVISÃO DE LICITAÇÕES EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N° 072/SIURB/26 PROCESSO N° 6022.2025/0008503-5 CONCORRÊNCIA PRESENCIAL N° 90003/26/SIURB ОBJETO: СCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXCUÇÃO DE OBRAE PROJETO EXECUTIVO PARA A CANALIZAÇÃO DO CÓRREGO, COMRECUPERAÇÃO DE ÁREA NA AVENIDA GUALTAR, BAIRRO CIDADE LÍDER,SÃO PAULO-SP. CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO/ SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS - SIURB CONTRATADA: CONSÓRCIO GEOSONDAGEOLOGUS VALOR DO CONTRATO: R$ 16.119.000,00 (DEZESSEIS MILHÕES, CENTO E DEZENOVE MIL REAIS) DOTAÇÃO A SER ONERADA: 22.10.17.512.4014.5.013.44905100.00 NOTA DE EMPENHO: 93486/2026 DATA DE ASSINATURA: 09/09/2026

17.325.109,4311CONSTRUTORA LETTIERI

CORDARO LTDAR$ 17.325.109,43 b) ETAPA DE LANCES E NEGOCIAÇÃO: A etapa de lances ocorreu conforme formulário próprio que constará no Processo de Licitação, sendo que, após a etapa de lances e negociaçăo, a classificaçăo parcial se sucedeu, conforme segue: ClassificaçãoEmpresaProposta (R$)1AMG CONSTRUTORA LTDA R$ 12.907.206,38 2CONSÓRCIO OCS, PGV E CONGEOCON R$ 12.995.564,08 3ERCAN CONSTRUTORA LTDA R$ 12.995.564,58 4ECO PRIME ENGENHARIA LTDA R$ 12.997.297,09 5CONSTROESTE CONSTRUTORA E PARTICIPAÇÕES LTDA R$ 16.124.720,51 6COP 30 PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA R$ 16.198.000,00 7CONSORCIO BALDOMERO R$ 16.545.479,25 8PAV PASSOS CONSTRUÇÕES LTDA R$ 17.170.000,00 9CONSTRUTORA LETTIERI CORDARO LTDA R$ 17.325.109,43 10ALMEIDA SAPATA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA R$ 17.325.109,43 11TRANSVIAS CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM R$ 17.325.109,43 c) SUSPENSÃO DA SESSÃO: Às 13hrs30min a Comissão comunicou a todos a suspensão da sessão, para que a empresa melhor classificada apresente planilha com os valores ofertados na etapa de lances e negociação, nos termos do item 10.8 do Edital, até o dia 25/09/2026 (em horário comercial) a ser entregue na Divisão de Licitações da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana - SIURB , localizada na Rua XV de Novembro, nº 165 - 5º andar - Centro, São Paulo/SP. d) PUBLIQUESE.

24/09/2026

165245028

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

165682995

Rua Líbero Badaró, nº 425 - 35º andar - Centro

24/09/2026

NÚCLEO DE CONTRATOS

E-MAIL: [email protected]

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP) | Documento: 165245951

GRUPO DE PUBLICAÇÕES OFICIAIS

165698005

Revogação (NP) | Documento: 165703726

Abertura (NP) | Documento: 165704705

072

CONSÓRCIO GEOSONDA-GEOLOGUS

Termo de Colaboração

6024.2025/0000158-4

Jurídica

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS

Não

68931309000139

6024.2026/0014088-8

Serviços comuns

09/09/2026

161/SMADS/2026

empresa especializada na elaboração de Projeto Téc

12

Mês

"Centro de Acolhida às Pessoas em Situação de Rua", na modalidade "Centro de Acolhida para Adultos II por 24 horas"

contratação de empresa especializada na elaboração de Projeto Técnico (PT) para obtenção de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e aprovação junto ao Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP)

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165705044, CRC D13B4AAF