DOCSP 24/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 244

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 24 de setembro de 2026

413 – São Paulo, 71 (244)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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consubstanciada na Nota de Reserva de nº 63.700/ 2026 (164104801). II - Considero justificadas a contratação pretendida e a modalidade de contratação, bem como a justificativa do preço encartada nos autos e a manutenção do escopo e dos valores do contrato. III - Nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/22, ficam designados como fiscais desta contratação os seguintes servidores (161659795):- Fiscal Titular: Gislene Corrêa da Silva - RF: 812.388-5.- Fiscal Suplente: Geondes Antonio da Silva - RF: 883.288-9. IV - Autorizo a emissão de termo de contrato em favor da contratada e seu anexo representativo do contrato, de acordo com a legislação orçamentária vigente.

Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente

(11) 5187-0132 E-MAIL: [email protected]

UNIDADE DE CONTRATOS

Outras (NP) | Documento: 165532915

RETIFICAÇÃO NO DOC DE 21/09/2026 - PAG. 541

LEIA SE COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU: UNIDADE DE CONTRATOS - Extrato de Contrato/ Nota de empenho (NP) - Documento: 165470132 PRINCIPAL Número do Contrato TERMO DE CONTRATO Nº 029/SVMA/2026 - Contratado(a) EPAMAQ LTDA. ......... Síntese (Texto do Despacho) EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº 029/ SVMA/2026- PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 6027.2023/0016043-0.....

23/09/2026

Secretaria Municipal de Segurança Urbana

Rua da Consolação, 1379 - 12º andar - Consolação -

(11) 3124-5104

E-MAIL: [email protected]

SETOR DE PUBLICAÇÃO

Emissão Nota de Empenho (NP) | Documento: 165701430

DESPACHO - I. No exercício das atribuições conferidas pela legislação em vigor e pelos atos regulamentares de delegação de competência desta Pasta pela Portaria SMSU n° 80/2025, à vista dos elementos de instrução constantes do presente processo, em especial a solicitação da Coordenadoria de Tecnologia, Integração e Segurança (SEI nº 165411898), a manifestação técnica da Divisão de Orçamento e Finanças (SEI nº 165459707), AUTORIZO, caracterizado o relevante interesse público e observadas as formalidades legais, a EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO em favor da empresa JMR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 05.388.755/0001-29, no valor de R$ 4.495,20 (quatro mil quatrocentos e noventa e cinco reais e vinte centavos). - II. A despesa autorizada destina-se ao pagamento do reembolso relativo ao reajuste do contrato de conservação e manutenção dos elevadores referente aos meses de setembro a dezembro do exercício de 2026, com amparo na cláusula 6.1 do Termo de Contrato nº 012/SMSU/ 2024, que versa sobre a locação do imóvel comercial situado no Edifício Brasilianische Bank Für Deutschland, assentado na Rua XV de Novembro, nº 268, Centro Histórico de São Paulo, destinado a abrigar o Centro de Operações do Projeto "Smart Sampa". - III. O montante onerará os recursos orçamentários indicados pela unidade contábil, conforme a Nota de Reserva nº 69.064/2026 (SEI nº 165459615), que abarca a integralidade da despesa programada. - IV. Condiciona-se a futura liquidação e efetivação do pagamento à devida comprovação fiscal e documental da prestação dos serviços, acompanhada do respectivo ateste formal da unidade gestora e fiscalizadora, nos termos da legislação orçamentária de regência.

24/09/2026

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho

Rua Líbero Badaró, nº 425 - 8º e 12º andares -

3224-6000

E-MAIL: [email protected]

NÚCLEO DE PUBLICAÇÃO

Despacho autorizatório (NP) | Documento: 165636762

Termo de Fomento

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET

6010.2026/0000769-3

Capacitação em Confeccão de Bijuterias.

Capacitação em Confeccão de Bijuterias para Geração de Renda de Mulheres em Situação de Vulnerabilidade, que visa capacitar 24 (vinte e quatro) mulheres em situação de vulnerabilidade por meio do curso de Confecção de Bijuterias e Empreendedorismo, idealizado para pessoas iniciantes, conforme o Plano de Trabalho aprovado sob doc. 165102994.

EXTRATO DE JUSTIFICATIVA 6010.2026/ 0000769-3 I - Em cumprimento ao disposto no § 1º do art. 32 da Lei Federal 13.019, de 31 de julho de 2014, e do Decreto Municipal 57.575, de 29 de dezembro de 2016, APRESENTO a justificativa da dispensa de chamamento público para a formalização da parceria a ser celebrada com a organização da sociedade civil Biblioteca e Centro de Pesquisa Américana do Sul, Países Árabes e África - Bibli - ASPA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.801.010/0001-38, por meio de termo de fomento, com fulcro no art. 29 da Lei Federal 13.019/2014, e no parágrafo único do art. 30 do Decreto Municipal 57.575/2016, a presente parceria tem como objeto a execução do projeto Capacitação em Confeccão de Bijuterias para Geração de Renda de Mulheres em Situação de Vulnerabilidade" que visa capacitar 24 (vinte e quatro) mulheres em situação de vulnerabilidade por meio do curso de Confecção de Bijuterias e Empreendedorismo, idealizado para pessoas iniciantes, conforme o Plano de Trabalho aprovado sob doc. 165102994. II - Na forma do artigo 32, § 2º, da Lei 13.019/2014 e do Decreto 57.575/2016, admite-se a impugnação à justificativa no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir da publicação deste extrato, a ser apresentada por via eletrônica, em formato digital, devidamente assinada, ao endereço eletrônico [email protected], até às 23h59min do dia final do prazo. Despacho 6010.2026/0000769-3 I - À vista dos elementos constantes do processo, em especial, a manifestação técnica (129793339) e o parecer jurídico (141864084), na forma dos artigos 29 e 32, § 4º, da Lei Federal 13.019/2014 e artigo 4º, inciso III, do Decreto Municipal 57.575/2016, AUTORIZO a celebração de parceria com a organização da sociedade civil Biblioteca e Centro de Pesquisa Américana do Sul, Países Árabes e África - Bibli - ASPA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.801.010/ 0001-38, por meio de termo de fomento, tendo como objeto realizar o projeto "Capacitação em

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165705044, CRC D13B4AAF