DOCSP 24/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 244

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 24 de setembro de 2026

417 – São Paulo, 71 (244)

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ÓRGÃO PÚBLICO: SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC

09/09/2026

01/07/2026

30

01/07/2027

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: ASSOCIAÇÃO DE AJUDA MÚTUA JARDIM PAQUETÁ

Dia

O presente apostilamento tem por objetivo alterar o local de execução do projeto, com base nas informações contidas no documento SEI nº 162918932. Sendo assim, onde se lê: "Rua Orlando Murgel, nº 161, CEP 04358-090, Parque Jabaquara" Leia-se: "Est. da Riviera, nº 4624, CEP 04916-000, Riviera Paulista e Rua Dom Giocondo Grotti nº 457, CEP 08311-120, Parque São Rafael"

Lei nº. 13.019, de 31 de julho de 2014, no Decreto Municipal nº. 57.575 de 29 de dezembro de 2016 e na Portaria SMDHC nº 090 de 22 de setembro de 2023, nos autos do Processo Administrativo SEI nº. 6074.2025/0005289-0

22/09/2026

165368137

Extrato de Contratação (NP) | Documento: 165649515

Termo de Fomento

Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC

6074.2026/0004731-7

TFM/084/2026/SMDHC/CPM

Projeto "Humanização Familiar", vinculado à Coordenação de Políticas para Mulheres da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.

20.785.406/0001-34

34.10.14.422.4025.4329.33503900.00.1.500.7070.1.

99714/2026

3.3.50.39.00

24/09/2026

24/02/2027

Lei nº. 13.019, de 31 de julho de 2014, no Decreto Municipal nº. 57.575 de 29 de dezembro de 2016 e na Portaria SMDHC nº 21 de 9 de fevereiro de 2023, nos autos do Processo Administrativo SEI nº. 6074.2026/0004731-7

Data da Assinatura do Instrumento do Contrato

22/09/2026

Anexo I (Número do Documento SEI)

Extrato de Contrato/Nota de empenho (NP) | Documento: 165691310

169/SMDHC/2026

BRUNA DE CARVALHO FLORIANO

Física

*** 337.798-**

I - À vista das informações e documentos contidos no Processo Administrativo nº 6074.2026/0005127-6 e a dispensa de parecer da Assessoria Jurídica nos termos do o art. 1º, "a", da Portaria nº 12/PGMG, de 10 de fevereiro de 2023, pela competência a mim conferida pela Portaria 079/SMDHC/2025, com base no disposto no artigo 74 inciso III da Lei Federal nº 14.133/2021, AUTORIZO a contratação por inexigibilidade, da pessoa física,Sra. BRUNA DE CARVALHO FLORIANO,incrito no CPF nº .337.798-* e portador do RG nº 536***SSP/SP, cujo objeto e a contratação de palestrante por inexigibilidade de licitação, em razão de seu notório saber e reconhecida atuação na temática a ser desenvolvida durante a programação do Setembro Indígena 2026. A contratação tem por objetivo garantir a participação de profissional com experiência e trajetória compatíveis com a natureza da atividade propos. A contratação tem por objetivo evidenciar a importância da proteção, transmissão e continuidade dos conhecimentos ancestrais, expressos por meio dos cantos, danças e práticas culturais, contribuindo para o enfrentamento de invisibilidades históricas e para o reconhecimento da diversidade dos povos indígenas que fazem parte da cidade, sob o regime de empreitada por preço unitário, para o dia 09 de setembro de 2026 - das 14h00 às 15h00 - com uma apresentação cultural de oficina, contextualizando sua " Arte enquanto estratégia de resistência para a transformação, memória e justiça histórica, no território criativo comunitário", conduzida por agente cultural indígena, com duração aproximada de 1 (uma) hora, no Centro Cultural Vila Itororó - Rua Maestro Cardim, n° 60- Bela Vista, São PauloSP, 01323-000, pelo valor total de R$ 700,00 (setecentos reais), e em consonância com as especificações detalhadas no memorando (SEI 161827137), justificativa (SEI 162179652) e na proposta apresentada pela contratada (SEI 164470743). A presente contratação vigerá pelo período de 30 (trinta) dias corridos contados a partir da data de sua assinatura. II. AUTORIZO, ato contínuo, a emissão da Nota de Empenho em favor da contratada , onerando as dotações orçamentárias nº 34.10.14.423.4026.4.322.3.3.90.36.00.00.1.500.9001.0, conforme reserva de recursos constante nos autos, no valor total da contratação. Outrossim, AUTORIZO o cancelamento de eventuais saldos e de empenho não utilizados. III. DESIGNO para fiscalização do ajuste os servidores: Josiane de Paula Luis dos Santos, RF nº 938.597.5 (titular) e Grecia Griselda Delgado Kama, RF nº 853.2102/1 (suplente), a quem competirá observar e garantir o cumprimento das atividades e dos procedimentos necessários ao pleno exercício das atribuições de fiscalização, nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/22. IV. PUBLIQUE-SE. Encaminhe-se à SMDHC/CAF/DOF/DEOF para prosseguimento e adoção das demais providências cabíveis.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165705044, CRC D13B4AAF