DOCSP 24/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 244

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 24 de setembro de 2026

432 – São Paulo, 71 (244)

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165617963

GABINETE DO SUBPREFEITO

Outras (NP) | Documento: 165639590

Autorizatório

PROCESSO SEI Nº 6051.2026/ 0002857-0DESPACHO AUTORIZATÓRIOINTERESSADO: SUBPREFEITURA PIRITUBA/ JARAGUÁOBJETO:Registro de preços para a contratação de empresa especializada em serviços de Limpeza e Desinfecção de Reservatórios Prediais para atendimento das necessidades das Unidades da Administração Direta e Indireta da Prefeitura do Município de São Paulo (Grupo/Lote 3 - Norte)I. No exercício da competência que me foi legalmente conferida, das disposições previstas na Lei nº 14.133/2021, regulamentada pelo Decreto nº 62.100/ 2022, com as respectivas alterações, e, à vista dos elementos constantes no presente, AUTORIZO, observadas as cautelas legais e de estilo, a emissão da Nota de Empenho no valor total de R$ 6.575,90 (seis mil quinhentos e setenta e cinco reais e noventa centavos) para cobertura da despesa com principal, objetivando-se a contratação dos serviços correspondentes aos Itens: - Item 31 - 501 a 1.000 litros: na quantidade de 05 (cinco) reservatórios e 10 (dez) limpezas, no valor de R$ 2.560,70 e Item 33 - 1.501 a 3.000 litros: na quantidade de 02 (dois) reservatórios e 04 (quatro) limpezas, no valor de R$ 1.355,20 ,Item 36 - 5.501 a 7.500 litros: na quantidade de 02 (dois) reservatórios e 04 (quatro) limpezas, no valor de R$ 2.660,00 , sendo o valor total estimado de R$ 6.904,70 (seis mil novecentos e quatro reais e setenta centavos), para cobertura de despesas com o reajuste estimativo o valor de R$ 328,80 (trezentos e vinte e oito reais e oitenta centavos) que será aplicado quando da divulgação do índice definitivo cuja data base a partir de 13/11/ 2025, pelo período de 12 meses, prorrogáveis de acordo com o previsto na legislação vigente através da ATA de RP nº 004/SEGES-COBES/2026, cuja detentora é a empresa Desintec Serviços Técnicos Ltda. EPP , CNPJ nº 58.408.204/0001-46, os serviços são destinados a necessidade de garantir que a água distribuída nas unidades desta Subprefeitura atenda aos padrões de potabilidade estabelecidos pela legislação sanitária vigente, onerando a dotação orçamentária nº 42.10.15.122.4001.2.100.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0 do orçamento vigente, através da Nota de Reserva nº 58.594/2026 (SEI 162908591);II. O prazo de execução dos serviços será feita conforme estabelecido no Termo de Contrato.III. A fiscalização do contrato será de responsabilidade dos servidores Renata Duarte Monteiro , R.F. 729.179.5 como FISCAL TITULAR e João Baptista, R.F. 592.620.3 como FISCAL SUPLENTE, em conformidade com o Decreto nº 62.100/2022.IV. Fica AUTORIZADO o cancelamento de saldo da Nota de Empenho eventualmente não utilizado.V. Publique-seVI. A seguir à Supervisão de Finanças para emissão da Nota de Empenho, com tramitação continua a Unidades de Contratos para providências relativas a Assinatura do Termo de Contrato.

24/09/2026

Subprefeitura de Santana / Tucuruvi

Av. Tucuruvi, 808 - Tucuruvi - São Paulo - 02304-002 -

E-MAIL: [email protected]

DEPARTAMENTO JURÍDICO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 90003/SUB-ST/ 2026SEI 6052.2026/0003414-2OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para revitalização e implantação de jardins de chuva na Av. Cruzeiro do Sul, com materiais de 1ª linha, conforme condições e exigências do Anexo I-B do Edital. DESPACHO: I - No exercício das atribuições que me confere o artigo 9° da Lei Municipal nº 13.399/2002 e à vista dos elementos constantes no presente Processo Administrativo, em especial às manifestações da Comissão Permanente de Licitação - CPL 165248680 (constituída pela Portaria n° 078/SUBST/GAB/2026) 163967257 contidas no Termo de Julgamento da Concorrência 90003/SUB-ST/2026 163102686, e da Assessoria Jurídica deste Gabinete 165498962, os quais adoto como razão de decidir, com fundamento no quanto dispõe a Lei Federal n° 14.133/2021 e o Decreto no 62.100/2022, bem como a legislação aplicável a espécie:II - HOMOLOGO a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90003/SUB-ST/2026, cujo objeto é a contratação de empresa de engenharia para revitalização e implantação de jardins de chuva na Av. Cruzeiro do Sul, com materiais de 1ª linha, conforme condições e exigências do Anexo I-B do Edital, cujo objeto e seu respectivo termo consta acima, perfazendo o valor global de R$ 1.783.570,89 (um milhão, setecentos e oitenta e três mil quinhentos e setenta reais e oitenta e nove centavos);III - ADJUDICO o objeto do certame à empresa VZO ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ 04.919.942/0001- 29, por apresentar o menor preço e atender aos demais requisitos do edital, onerando-se a dotação n°

45.10.15.451.4020.1.170.4.4.90.51.00.00.1.500.9545.0 do orçamento vigente e que encontram-se reservados por meio da Nota de Reserva 58.701/ 2026 163003406;IV - AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho no valor acima mencionado, em favor da empresa vencedora, onerando-se a dotação acima, utilizando-se recursos do próprio exercício;V - AUTORIZO, outros empenhos e cancelamentos que se mostrem necessários durante a execução da obra;VI - Com fundamento no Decreto 62.100/2022 DESIGNO o Servidor Eduardo Atsushi Kawai - RF. 915.915.1 como fiscal do Contrato e como suplente o servidor Gabriel Pinheiro dos Santos Martins - RF. 938.954.7, ambos funcionários desta Subprefeitura Santana/Tucuruvi e sem prejuízo de suas atribuições normais junto à Unidade em que trabalha;

165500206

24/09/2026

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 90002/SUB-ST/ 2026SEI 6052.2026/0003369-3OBJETO: Contratação de empresa especializada para construção de jardins de chuva, com materiais de 1ª linha, conforme condições e exigências Anexo I-B do Edital. DESPACHO: I - No exercício das atribuições que me confere o artigo 9º da Lei Municipal no 13.399/2002 e à vista dos elementos constantes no presente Processo Administrativo, em especial às manifestações da Comissão Permanente de Licitação - CPL 165617900 (constituída pela Portaria n° 078/SUB-ST/GAB/2026) contidas no Termo de Julgamento da Concorrência 90002/SUBST/2026 165218495, e da Assessoria Jurídica deste gabinete 165617953, os quais adoto como razão de decidir, com fundamento no quanto dispõe a Lei Federal n° 14.133/2021 e o Decreto no 62.100/2022, bem como a legislação aplicável a espécie:II - HOMOLOGO a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90002/SUBST/2026, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para construção de jardins de chuva, com materiais de 1ª linha, conforme condições e exigências Anexo I-B do Edital, cujo objeto e seu respectivo termo consta acima, perfazendo o valor global de R$ 206.603,39 (Duzentos e seis mil, seiscentos e três reais e trinta e nove centavos);III - ADJUDICO o objeto do certame à empresa THI ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA, inscrita no CNPJ 09.195.930/0001-12, por apresentar o menor preço e atender aos demais requisitos do edital, onerando-se a dotação no 45.10.15.451.4020.1.170.4.4.90.51.00.00.1.500.9545.0 do orçamento vigente e que encontram-se reservados por meio da Nota de Reserva 57.414/ 2026 162648665;IV - AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho no valor acima mencionado, em favor da empresa vencedora, onerando-se a dotação acima, utilizando-se recursos do próprio exercício;V - AUTORIZO, outros empenhos e cancelamentos que se mostrem necessários durante a execução da obra;VI - Com fundamento no Decreto 62.100/2022 DESIGNO o Servidor Gabriel Pinheiro dos Santos Martins - RF. 938.954.7 como fiscal do Contrato e como suplente o servidor Eduardo Atsushi Kawai - RF. 915.915.1, ambos funcionários desta Subprefeitura Santana/Tucuruvi e sem prejuízo de suas atribuições normais junto à Unidade em que trabalha;VII - TORNO SEM EFEITO o despacho exarado doc. 165250360, publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 18/09/2026 - Negócios nº 2280888 doc. 165343880, tendo em vista a incorreção do valor nele consignado.

24/09/2026

165628997

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165705044, CRC D13B4AAF