DOCSP 24/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 244

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 24 de setembro de 2026

466 – São Paulo, 71 (244)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────quinta-feira, 24 de setembro de 2026

TIPOLOGIA: Serviço de Acolhimento Institucional de Criança e Adolescente

EDITAL: 062/SMADS/2021

Nº PROCESSO DE CELEBRAÇÃO: 6024.2021/000.1453-0

Nº TERMO DE COLABORAÇÃO: 189/2021

NOME DO GESTOR DA PARCERIA: Cledioneide Abreu Rodrigues

RF DO GESTOR DA PARCERIA: 788.626-8

DATA DE PUBLICAÇÃO NO DOC DA DESIGNAÇÃO DO GESTOR DA PARCERIA: 01/09/2022

PERÍODO DO RELATÓRIO: julho-25 a junho-26 (Segunda anualidade)

Após análise do RELATÓRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO GESTOR DA PARCERIA descrita na inicial, nos termos do artigo 215 da Instrução Normativa 02/SMADS/2024, esta Comissão de Monitoramento e Avaliação instituída conforme publicação no DOC de 23/04/2025 delibera pela: APROVAÇÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS

São Paulo, 23 de setembro de 2026.

Comissão de Monitoramento e Avaliação: Daiana de Oliveira Toalhares- RF: 785.412-9

Comissão de Monitoramento e Avaliação: Nubia Malta Cofan Testa RF.: 858.862-7

Comissão de Monitoramento e Avaliação: Fabiano Lopes da Silva RF.: 911.910-8

SAS - CV,

EDITAL nº: 152/SMADS/2026

TIPOLOGIA: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV (Modalidade CCA - Centro para Crianças e Adolescentes de 6 a 14 anos e 11 meses de idade).

Em atenção ao Edital de Chamamento Público nº 152/SMADS/2026, publicado no Diário Oficial da Cidade - DOC em 27 de julho de 2026, esta Comissão de Seleção recebeu 03 (três) propostas, apresentadas pelas seguintes Organizações da Sociedade Civil - OSC´S: Sociedade Beneficente Santo Expedito, Instituto Cecília Meireles e Associação Lyra .

A Comissão de Seleção procedeu à conferência da documentação apresentada e à análise das propostas, nos termos dos artigos 37 e 40 e respectivos incisos da Instrução Normativa nº 02/SMADS/2024, bem como da Lei Federal nº 13.019/2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204/2015, do Decreto Municipal nº 57.575/2016 e da Lei Municipal nº 13.153/2001, além das demais disposições expressas no edital de chamamento público.

Analisamos os itens 6.1.1 até 6.2.12. do referido edital, e a Associação apresentou todos os critérios, em especial as documentações necessárias para a participação.

Após análise dos itens 6.1.1 a 6.2.12 do Edital de Chamamento Público nº 152/SMADS/2026, verificou-se que a Organização da Sociedade Civil apresentou a documentação exigida e atendeu aos critérios estabelecidos para participação no certame.

No que se refere aos itens 7.2.1 a 7.2.5 do edital, a OSC apresentou o Plano de Trabalho em conformidade com a minuta disponibilizada no edital, observando as disposições estabelecidas na Instrução Normativa nº 02/SMADS/2024.

Quanto à descrição do objeto da parceria, a Organização apresentou, de forma satisfatória, os elementos necessários à caracterização do serviço, fundamentando-se nas legislações e normativas do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e na tipologia do serviço. Apresentou, ainda, sua identificação institucional e histórico, em consonância com o estabelecido no artigo 41 da Instrução Normativa nº 02/SMADS/2024.

Verificou-se que o Plano de Trabalho está estruturado de acordo com o quadro de ofertas previsto nas normativas de tipificação dos serviços socioassistenciais editadas pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS.

A metodologia do trabalho social a ser desenvolvido encontra-se devidamente fundamentada nas normativas pertinentes, especialmente na Instrução Normativa vigente e na Política Nacional de Assistência Social - PNAS, estando em consonância com as diretrizes estabelecidas no Anexo I do edital.

No tocante à estrutura física, foram apresentadas informações referentes ao imóvel e às suas instalações, à manutenção do uso do espaço, às condições de segurança, incluindo a previsão de manutenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros - AVCB atualizado e respectivo laudo, à manutenção preventiva e aos procedimentos de limpeza e conservação.

Quanto à metodologia de atendimento, a OSC apresentou as ações previstas para a acolhida e para o trabalho social, bem como a metodologia a ser desenvolvida no trabalho socioeducativo, incluindo a execução de oficinas e atividades internas e externas previstas no Plano de Ação Semestral.

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