DOCSP 24/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 244

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 24 de setembro de 2026

477 – São Paulo, 71 (244)

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· À OSC Fundação Comunidade da Graça, CNPJ nº 01.501.866/0001-49: a instituição apresentou documentação referente à atuação junto a PSB e a referida tipologia do edital Serviço SASF, porém a comissão registrou o serviço de outra tipologia na ata. Dessa forma, solicita-se a reapresentação do Termo de Colaboração correspondente à tipologia do serviço objeto do edital, para fins de correto registro, conforme os critérios estabelecidos na normativa.

· À OSC MOCA - Movimento de Orientação à Criança e ao Adolescente, CNPJ nº 73.386.070/0001-01: apresentou documentação referente à atuação junto à PSB e a referida tipologia do edital Serviço SASF, a qual foi devidamente registrada para os devidos fins de avaliação.

· À OSC Instituto Cecília Meireles, CNPJ nº 59.389.783/0001-90: por não ter contado com a presença de representante legal no ato, os documentos apresentados encontram-se em posse da Comissão de Seleção para registro da referente à atuação na PMSP/SMADS, nos termos do art. 37 da referida normativa.

Dar-se há deste modo à OSC Fundação Comunidade da Graça, o prazo de 02 (dois) dias após a publicação para envio por e-mail supracitado a comissão de 01(um) referido termo referente ao objeto do edital à saber Serviço de Assistência Social à Família e Proteção Social Básica no Domicílio- SASF, para encarte no processo

5 - Abertura de oportunidade para pronunciamentos (não houve pronunciamento)

a) sobre a publicação do extrato da ata da sessão pública no sítio eletrônico da SMADS e no DOC;

b) sobre o prazo e os critérios para a Comissão de Seleção julgar as propostas;

c) sobre a elaboração pela Comissão de Seleção de parecer final conclusivo;

d) sobre a publicização do resultado com lista classificatória, se for o caso, no sítio eletrônico da SMADS e no DOC.

A ata da sessão pública na íntegra encontra-se no Processo citado na inicial e no sítio eletrônico da SMADS.

São Paulo, 23 de agosto de 2026.

Titular (Presidente) da Comissão de Seleção: Katia Regina Muniz RF: 823.609

Titular da Comissão de Seleção: (Nome/RF): Maria Almeida Alves RF: 792.642

Titular da Comissão de Seleção: (Nome/RF): Rosana dos Reis Limas RF: 927.213

SAS - Mooca

EDITAL nº: 121/SMADS/2026

TIPOLOGIA DO SERVIÇO: CENTRO DE ACOLHIDA ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA

MODALIDADE: CENTRO DE ACOLHIDA PARA ADULTOS II POR 24 HORAS

Bem imóvel: O serviço socioassistencial funcionará em bem próprio da Organização da Sociedade Civil (OSC).

Foram apresentadas à Supervisão de Assistência Social Mooca (SMADS/SAS-MO) no prazo legal, 01 (uma) proposta, com Plano de Trabalho, conforme a seguinte disposição: Envelope de número 1 - ASSOCIAÇÃO EDUCADORA E BENEFICENTE. Partindo dos parâmetros estabelecidos pela Instrução Normativa 02/SMADS/ 2024, inclusive com as disposições contidas no edital supracitado, seguem avaliações realizadas pela Comissão de Seleção: 1 - ASSOCIAÇÃO EDUCADORA E BENEFICENTE: Quanto a leitura dos itens "1" e "2" apresentou os dados do serviço socioassistencial e a identificação da proponente. Na sequência descreveu no item “3” a DESCRIÇÃO DA REALIDADE OBJETO DA PARCERIA, onde apresentou a proposta a ser desenvolvida para com a população atendida, com ênfase na população migrante. No decorrer desse item a proponente explana sobre o território do Pari, fazendo resgate histórico e de como o território se desenvolveu a partir da chegada dos imigrantes advindos de diversas nacionalidades, e atualmente o perfil dos imigrantes tem mudado paulatinamente. No presente o distrito tem recebido imigrantes da África, Oriente Médio, Haiti e países da América do Sul. Sobre este tópico, a Comissão observa que a delimitação proposta, descrita no Plano de Trabalho, diverge da tipologia proposta no edital. No item “4” "DESCRIÇÃO DAS METAS A SEREM ATINGIDAS E PARÂMETROS PARA AFERIÇÃO DE SEU CUMPRIMENTO” dispôs de conteúdo a contento e baseado no contido na IN 02/SMADS/2024. Quanto ao item “5. FORMA DE CUMPRIMENTO DAS METAS” a OSC descreve conforme disposto na IN 02/SMADS/2024, porém não estabelecem a aferição que almejam - Insuficiente, Insatisfatório, Suficiente e Superior - para cada indicador/parâmetro. No item 6 “DETALHAMENTO DA PROPOSTA” como ser dará o atendimento/encaminhamento das pessoas a serem atendidas, com o contido no detalhamento dos itens “6.1. Público-alvo” “Pessoa migrante em situação de rua, de ambos os sexos, acima de 18 anos, acompanhados ou não de filhos.” e no “6.2. Informações das instalações a serem utilizadas”. A OSC dispõe de prédio próprio, sito Rua Teresa Francisca, 201 - Canindé - São Paulo/SP. O imóvel dispõe de 01 recepção, 03 salas de atendimento social (individual), 02 salas exclusivas para administração e coordenação, 01 sala de atendimento em grupo/ atividade comunitárias, 01 sala de computação (20 computadores), 01 sala para curso de português, 01 sala compartida para atividades, 01 sala de doações, 01 sala de reuniões, 01 sala (beleza e estética), 01 sala brinquedoteca, , 01 cozinha industrial, 01 refeitório (com capacidade para 54 pessoas), 01 refeitório para os funcionários (capacidade para 10 pessoas), 09 quartos coletivos (sendo 06 quartos masculinos e 03 femininos), 01 quarto de acessibilidade, 23 banheiros (masculinos e femininos), 02 banheiros com acessibilidade (feminino e masculino), 02 espaços para guarda de pertences (maleiros feminino e masculino, 01 lavanderia, 02 almoxarifado ou similar, 01 lactário (crianças até 02 anos), 01 área externa coberta e 01 quadra de esporte. Na continuidade da proposta apresentou o subitem “6.3. Vinculação da ação com as orientações do Plano Municipal de Assistência Social e diretriz nacional - LOAS, PNAS, SUAS, TIPIFICAÇÃO NACIONAL, PROTOCOLOS DE GESTÃO INTEGRADA DE SERVIÇOS, BENEFÍCIOS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA”, a OSC demonstra conhecimento no assunto. No subitem “6.3.1. Forma de acesso dos usuários e controle da demanda ofertada” aqui a OSC descreve suscintamente que a forma de acesso se dará via Centro Pop Mooca, mas também cita outros demandantes de vagas. Quanto ao subitem “6.4. Metodologia a ser desenvolvida na acolhida e no trabalho social de modo a evidenciar as estratégias de atuação para alcance das metas”. A proponente descreveu que a metodologia de trabalho será pautada na “Metodologia de Educação Popular Paulo Freire”. Justificam a escolha visando romper com o modelo assistencialista, habitual e hierárquico promovendo a participação do sujeito no serviço. Para o atendimento à população migrante a proponente enfatiza que essa população possui especificidades de suas trajetórias marcadas por rompimentos de vínculos e rede de apoio, além das barreiras linguísticas e culturais. De acordo com a proponente, o “Método Paulo Freire” corrobora com a metodologia Scalabriniana, a qual está estruturada

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