DOCSP 24/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 244

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 24 de setembro de 2026

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

ocorreu em apenas três dias, após a veiculação de uma matéria jornalística pela reportagem do Canal Santa Cecília

direcional quando da varredura com a bengala;

1. Adequar porta de entrada à edificação que apresenta soleira com desnível de aproximadamente 3 cm;

2. Adequar piso direcional de forma a conduzir a pessoa com deficiência visual a atravessar a rua dentro da faixa.

Por fim, o Colegiado solicitou encaminhamento ao Gabinete da Presidência da SPTrans (DP/GAB) e a Superintendência de Insfraestrutura da SPTrans (DA/SIN) questionando se são fornecidas orientações técnicas adequadas sobre o correto posicionamento do mobiliário urbano nas calçadas e providências cabíveis a respeito das instalações executadas na cidade

1. Adequar sinalização tátil no piso quando elementos suspensos (ou, em seu lugar, adequar seguindo orientação da figura 6 da NBR9050, se possível);

Assim, este Colegiado aguarda que sejam juntadas a este Processo novas peças gráficas adaptadas às colocações feitas onde, uma vez constatadas atendidas as ressalvas por CADU, não necessitará retorno a este Colegiado.

1. Apresentar símbolo internacional de sanitário no sanitário acessível;

No segundo caso, relatou a existência de um cabo elétrico de alta espessura que foi instalado provisoriamente de forma aérea e subterrânea, pela ENEL, ficando exposto sobre a calçada e obstruindo diretamente o piso tátil, com sinalização precária por meio de um cone na Avenida General Olímpio da Silveira, 216. Foi informado que essa disposição inadequada já causou a queda de um colaborador no local. Adicionalmente, o membro reportou que esse cabeamento foi realizado pela ENEL como forma de gerar energia para o estacionamento comercial interessado (a academia), considerando que houve um princípio de incêndio devido a um serviço realizado anteriormente pela própria operadora para resolver o problema de queda de energia constante na região. Na ocasião foi trocado o relógio e ocorreu um incêndio no quadro de força por sobrecarga. O proprietário atualmente move uma ação judicial contra a ENEL para a reparação dos danos. Por fim, destacou-se que esse padrão de atendimento paliativo, com fiação exposta sobre as calçadas, tem sido observado observado de forma recorrente em outras vias da região, como a rua das Palmeiras e na própria av. General Olímpio da Silveira, 327 (próximo a rua Tupi), e nas imediações do bairro Santa Cecília.

1. Apresentar símbolos internacionais não estilizados;

De início foi informado o Colegiado que é divulgado na Internet que o Autódromo de Interlagos é composto por diferentes espaços, estruturas e edificações tais como: “... pista de corrida; boxes e paddock; arquibancadas; área médica e hospital; centro de imprensa e transmissão; áreas administrativas e de apoio; estacionamentos e acessos, kartódromo e pistas auxiliares, além de áreas destinadas a shows e grandes eventos, entre outros...”.

1. Adequar a abertura da porta do sanitário acessível, de modo que abra para o lado externo, bem como a instalação de puxador horizontal no lado interno. Também ajustar as barras de apoio à bacia sanitária;

2. Adequar o posicionamento de acessórios nos sanitários, tanto do coletivo quanto do acessível à faixa de alcance prevista em norma a cada um;

3. Em sanitários coletivos garantir ao menos um lavatório e mictório (quando masculino) acessíveis;

A pedido da administração pública do município, a equipe técnica da Coordenação de Acessibilidade e Desenho Universal - CADU realizou uma visita técnica no local em 17/08/2026 com o objetivo de tirar fotos das instalações para auxiliar o Colegiado na possível concessão do Selo de Acessibilidade Arquitetônica.

1. Adequar sinalização direcional com única cor (alerta quando mudança de direção não tem cor diferente do direcional).

Diante das condições verificadas, o Colegiado deliberou pela concessão do Selo de Acessibilidade Arquitetônica para a Sede Administrativa da Prefeitura de São Paulo, condicionado ao futuro atendimento das ressalvas.

Para esse fim foram selecionadas as seguintes edificações: Sede Administrativa da Prefeitura de São Paulo, Casa Ayrton Senna e Boxes e Paddock onde ficou definido que a análise quanto ao Selo de Acessibilidade a ser realizada por este Colegiado é restrita à estrutura física permanente, não abrangendo vias do perímetro e estruturas temporárias internas de eventos a ser realizados no local.

Quanto à Casa Ayrton Senna foi identificado o acesso por meio de rampa e escada, circulação horizontal em nível e vertical por meio de rampa, escada e elevador, sanitários acessíveis com entrada independente e sanitários coletivos nos diversos pavimentos.

Neste caso o Colegiado solicitou encaminhamento ao Departamento do controle e cadastro de Infraestrutura Urbana - CONVIAS da Secretaria Municipal das Subprefeituras , para conhecimento e providências aplicáveis e para a Companhia de Engenharia de Tráfego - CET para verificar a possibilidade da instalação de equipamento que protege cabos e permita a passagem.

De forma geral, das fotos foi visto como necessário garantir externamente travessias com rebaixamentos (preferencialmente e quando possível que sejam do tipo travessia elevada). Também, a adequação de faixas livres em calçadas na sua largura, inclinação transversal e complementares pisos táteis.

Durante a visualização de fotos foram observadas necessidades internas de adequação e/ou complemento em atendimento às normas de acessibilidade nos espaços a seguir:

1. Prever guias de balizamento em escada/rampa onde não houver paredes laterais;

Quanto à Sede Administrativa da Prefeitura de São Paulo foram apresentadas fotos do pequeno bolsão fronteiriço e correspondente vaga reservada, dos acessos, recepção, circulações, sanitários coletivos, sanitário acessível com entrada independente, com dimensões suficientes para realização de transferências e área de giro, salas, copa e refeitório, todos em mesmo pavimento com rotas acessíveis internas garantidas.

Após a análise do expediente, o Colegiado emitiu parecer favorável ao projeto apresentado, solicitando a substituição das portas de correr externas — de modo que fiquem instaladas e alinhadas externamente à parede — e à readequação do piso tátil conforme discutido em reunião, não sendo necessário retorno à esta Comissão.

1. Apresentar símbolo internacional de sanitário no sanitário acessível;

2. Apresentar símbolos internacionais não estilizados;

Durante a visualização de fotos foram observadas necessidades de adequação e/ou complemento em atendimento às normas de acessibilidade nos espaços a seguir:

1. Adequar sanitários acessíveis com a instalação de puxador horizontal na face interna da porta; a adequação dos acessórios à faixa de alcance e o ajuste da barra vertical junto à bacia sanitária;

Após apresentação acompanhada de exemplos contidos no projeto foi deliberado por MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL COM RESSALVAS que são as seguintes:

1. Adequar o posicionamento de acessórios nos sanitários, tanto do coletivo quanto do acessível à faixa de alcance prevista em norma a cada um;

2. Cadastrar vagas reservadas junto à CET;

3. Afastar o piso direcional lateralmente de rebaixamentos de forma a minimizar a possibilidade de torções de pé, uma vez que a pessoa com deficiência pode andar sobre ou em uma das laterais do piso direcional;

4. Sinalizar indicando onde se encontra a rota acessível (recomenda-se visível desde a vaga e escadas - rotas não acessíveis do acesso);

1. Em sanitários coletivos garantir ao menos um lavatório e mictório (quando masculino) acessíveis;

2. Garantir sinalização de degraus (faixas contrastantes);

3. Quando encontrada guia transversal ao percurso onde o patrimônio histórico indique ser necessária sua preservação, interromper o direcional nessa guia e continuar na sequência uma vez que a pessoa com deficiência visual, face ser pequena a interrupção, percebe a continuidade do piso

4. Apresentar sinalização indicativa de rotas acessíveis (elevadores) e dos sanitários acessíveis nos pavimentos;

5. Prever guias de balizamento em escada/rampa onde não houver referência;

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165705044, CRC D13B4AAF