DOCSP 24/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 244

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 24 de setembro de 2026

495 – São Paulo, 71 (244)

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1. Garantir sinalização indicando pavimento nos batentes de elevador;

Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

1. Garantir sinalização de degraus (faixas contrastantes);

Apresentado o projeto de acessibilidade pelo arquiteto Pablo Hereñú (constante no doc. SEI 163494147), preliminarmente, o Colegiado ressaltou que as justificativas das impraticabilidades técnicas explanadas durante a exposição do referido projeto devem ser juntadas aos autos.

Diante das condições verificadas, a Comissão deliberou pela concessão do Selo de Acessibilidade Arquitetônica para a Casa Ayrton Senna, condicionado ao futuro atendimento das ressalvas. Quanto aos Boxes e Paddock, verificou-se que os espaços se encontram em nível com o piso adjacente. Em frente a cada boxe, há uma sala de apoio, também localizada no mesmo nível da circulação.

Devido a limitação de tempo e a complexidade do equipamento, a análise e a deliberação ocorrerão em reunião futura.

Rua Libero Badaró, 119 - 6º andar - Centro -

E-MAIL: [email protected]

No local, foi identificado um conjunto de sanitários coletivos e um sanitário acessível. O sanitário acessível possui porta com abertura para o lado externo, porém foi constatada a ausência de puxador horizontal na face interna da porta. Os demais itens avaliados encontraram-se em conformidade com os parâmetros estabelecidos pela ABNT NBR 9050.

A membro Mel Gati de Godoy, que participou da primeira reunião da comissão de Acessibilidade em Eventos da ABNT a pedido desta Presidência, informou que o próximo encontro está agendado para o dia 1 7 de setembro, às 9h . Na oportunidade, serão definidos o coordenador dos trabalhos e o calendário oficial das próximas reuniões.

COORDENADORIA DE

ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Despacho Autorizatório | Documento: 165609094

OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação de mola aérea para portas localizadas no Edifício São Joaquim, sede da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC.

O acesso ao Paddock ocorre por meio de rota acessível composta por escada e rampa, que conduz a dois conjuntos de circulação vertical, constituídos por escadas e elevadores. Na área do Paddock, foram identificados sanitários coletivos e sanitário acessível.

A Secretária Executiva convidou todos membros ao Evento de 30 anos da Comissão Permanente de Acessibilidade, que acontecerá na Praça das Artes, no dia 31 de agosto de 2026 a partir das 18:30h.

Durante a visualização de fotos foram observadas necessidades de adequação e/ou complemento em atendimento às normas de acessibilidade nos espaços a seguir:

Com base em informações contidas na reunião, o Colegiado deliberou pela concessão do Selo de Acessibilidade Arquitetônica para a Sede Administrativa PMSP, Casa Ayrton Senna (Hospitality Center) , Boxes e Paddock, condicionado ao futuro atendimento das ressalvas. Na hipótese de ser constatada irregularidade que comprometa a acessibilidade, a administração poderá, a qualquer tempo, cassar o CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE e recolher o SELO DE ACESSIBILIDADE sem prejuízo das demais sanções previstas na legislação pertinente.

1. À vista dos elementos de instrução constantes deste processo, cuja minuta de contrato fica dispensada de parecer da Assessoria Jurídica de acordo com o art. 1º, "a", da Portaria nº 12/PGM-G, de 10 de fevereiro de 2023, no uso da competência delegada pela Portaria nº 079/SMDHC/2025, HOMOLOGO a Dispensa Eletrônica Nº 925062 - 145/2026 , e AUTORIZO com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 62.100/ 2022, a celebração do Termo de Contrato, conforme minuta SEI 165515660, com a empresa BCHOW SOLUÇÕES LTDA , CNPJ nº 59.659.157/0001-76 , para o fornecimento e instalação de mola aérea para portas localizadas no Edifício São Joaquim, pelo valor total de R$ 10.177,50 (dez mil cento e setenta e sete reais e cinquenta centavos) , correspondente à entrega de 59 unidades de Molas Aéreas para Porta de Madeira , pelo valor unitário de R$ 172,50 (cento e setenta e dois reais e cinquenta centavos) . O contrato terá vigência de 180 (cento e oitenta) dias corridos, contados da data de sua assinatura, devendo o objeto ser executado no prazo de até 20 (vinte) dias corridos, conforme cronograma estabelecido no Memorando SEI 163157246.

1. Garantir sinalização de degraus (faixas contrastantes);

2. Garantir sinalização indicando pavimento nos batentes de elevador;

3. Apresentar sinalização indicativa de rotas acessíveis (elevadores) e dos sanitários acessíveis nos pavimentos;

Assim compreendido, o Colegiado resolveu conceder os seguintes SELOS DE ACESSIBILIDADE ARQUITETÔNICA:

1. Adequar a sinalização de portas e passagens;

2. Apresentar símbolo internacional de sanitário no sanitário acessível;

Interessado: Autódromo de Interlagos - Sede Administrativa PMSP

1. Apresentar símbolos internacionais não estilizados;

Local: Av. Senador Teotônio Vilela, 261 - 04801-010, Interlagos - São Paulo - SP

1. Adequar barras de apoio no lavatório e bacia sanitária à norma vigente;

1. Instalar puxador horizontal na face interna da porta de sanitário acessível;

Interessado: Autódromo de Interlagos - Casa Ayrton Senna (Hospitality Center)

1. Em sanitários coletivos garantir ao menos um lavatório e mictório (quando masculino) acessíveis;

Local: Av. Senador Teotônio Vilela, 261 - 04801-010, Interlagos - São Paulo - SP SELO - 09/26 - SEI 6065.2026/0000627-1

2. Ato contínuo, AUTORIZO , a emissão da (s) Nota (s) de Empenho, a favor da empresa contratada, onerando a dotação orçamentária nº 34.10.14.122.4001.2.100.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0, do orçamento vigente, respeitado o princípio da anualidade orçamentária, devendo as despesas do exercício subsequente onerar as dotações do orçamento próprio. AUTORIZO , ainda, o cancelamento de eventuais saldos de empenho não utilizados.

1. Adequar sinalização visual e tátil no piso em suas diversas funções.

Interessado: Autódromo de Interlagos - Boxes e Paddock

Diante das condições verificadas, o Colegiado deliberou pela concessão do Selo de Acessibilidade Arquitetônica para a Sede Administrativa da Prefeitura de São Paulo, condicionado ao futuro atendimento das ressalvas.

Local: Av. Senador Teotônio Vilela, 261 - 04801-010, Interlagos - São Paulo - SP

Diante das condições verificadas, o Colegiado deliberou pela concessão do Selo de Acessibilidade Arquitetônica para os Boxes e Paddock, condicionado ao futuro atendimento das ressalvas.

Reunião encerrada.

3. DESIGNO para fiscalização do ajuste os servidores: Marcelo Martins Bento - RF: 643.316-2 (titular), e Clésio André de Melo - RF: 531.749-5 , a quem competirá observar as atividades e os

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