DOCSP 24/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 244

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 24 de setembro de 2026

497 – São Paulo, 71 (244)

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2- AUTORIZO , em conseqüência, a emissão da correspondente nota de reserva onerando a dotação nº

SUZANA DE ROSA - RF: 523.795-5 E EDUARDO AUGUSTO RODRIGUES SIQUEIRA - RF: 926.729-8.

ASSESSORIA TÉCNICA

34.10.14.122.4001.2.100.33903900.00.1.500.9001. - Administração da Unidade, no valor R$ 13.156,01 (treze mil cento e cinquenta e seis reais e um centavo) , bem como, o cancelamento de saldos não utilizados.

IV. PUBLIQUE-SE e, em seguida, à SMDHC/ CAF/DOF/DEOF , para as devidas providências subsequentes, devendo ainda, serem observadas as recomendações do parecer da Assessoria Jurídica desta Secretaria.

Despacho Autorizatório | Documento: 165608396

Processo: SEI 6074.2026/0005104-7

3- PUBLIQUE-SE e, em seguida encaminhe-se a SMDHC/CAF/DOF, para as providências subseqüentes.

Interessada: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

Assunto: Autorização de abertura do Edital de Chamamento Público para seleção de propostas de projetos apresentadas por Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e Organizações Governamentais, passíveis de financiamento com recursos do Fundo Municipal do Idoso - FMID.

São Paulo, de Setembro de 2026

(assinatura eletrônica)

Despacho Autorizatório | Documento: 165563873

INTERESSADO: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente - CMDCA

Secretária em Exercicio

Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

ASSUNTO: OSC Associação da União, Projeto "Juventude Respeitosa - Prevenção ao Bullying na Adolescência" - CNPJ nº. 59.586.347/0001-00 (Edital FUMCAD 2025).

I - À vista dos elementos constantes dos autos, cumpridas as formalidades legais e considerando a manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, doc. SEI nº 164721870, AUTORIZO a abertura do Edital de Chamamento Público, (SEI 165605872), para seleção de propostas de projetos apresentadas por Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e Organizações Governamentais, passíveis de financiamento com recursos do Fundo Municipal do Idoso - FMID, por meio da celebração de Termos de Fomento ou Convênios, nos termos e condições estabelecidos no Edital de Chamamento Público nº 008/2026/SMDHC/FMID.

DIVISÃO DE GESTÃO DE PARCERIAS

164421390

I. À vista dos elementos constantes do processo, em especial o informação de classificação emitido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (158452443), o Parecer Técnico (163224289) e a manifestação da Assessoria Jurídica (165280339) anteriormente inserida, fica convocada a entidade ASSOCIAÇÃO DA UNIÃO, inscrita no CNPJ sob nº 59.586.347/0001-00, a subscrever o Termo de Fomento, pelo período de 12 (doze) meses, e sua vigência dar-se-á nos termos do art. 41 da Portaria nº 090/SMDHC/2023, com início em 01/ 10/2026 , no valor total de R$ 852,557.00 (oitocentos e cinquenta e dois mil, quinhentos e ciquenta e sete reais), objetivando a implementação do projeto “Juventude Respeitosa - Prevenção ao Bullying na Adolescência", cujo escopo é "Promover uma cultura de respeito, empatia e convivência pacífica entre adolescentes de 12 a 17 anos, por meio de oficinas e ações educativas que previnam comportamentos associados ao bullying, cyberbullying e outras formas de violência simbólica e institucional".

INTERESSADO: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) e Associação de Moradores Miragaia Jardim Jaraguá.

ASSUNTO: Parceria. Termo de Fomento. Emenda Parlamentar. Projeto "Ritmos da Maturidade - Oficina para Idosos"

II - Ato contínuo, AUTORIZO a publicação do referido Edital no Diário Oficial da Cidade de São Paulo e no sítio eletrônico oficial desta Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.

I. À vista dos elementos constantes do processo, em especial a justificativa da Coordenação de Políticas para Pessoa Idosa ( 161680924 ) e a manifestação da Assessoria Jurídica (163668678), observadas as suas recomendações, com fundamento no disposto no art. 29 “caput” da Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações c.c. art. 30, parágrafo único do Decreto Municipal nº 57.575/2016, AUTORIZO a formalização do Termo de Fomento com a Organização da Sociedade Civil ASSOCIAÇÃO DE MORADORES MIRAGAIA JARDIM JARAGUÁ , inscrita no CNPJ sob nº 06.224.472/ 0001-04, que terá por objeto o Projeto "Ritmos da Maturidade - Oficina para Idosos”, cujo escopo é “ Ofertar e potencializar o envelhecimento ativo por meio de fomento à aprendizagem, promovendo a manutenção de sua capacidade funcional e de autonomia para (40) pessoas de 60 anos ou mais, contribuindo para um envelhecimento saudável. ”, pelo período de 05 (cinco) meses, e sua vigência dar-se-á, nos termos do art. 35 da Portaria nº 021/SMDHC/2023, com início em 21/09/2026 , perfazendo o total de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

III - PUBLIQUE-SE. Após, à SMDHC/CMI/COAT e SMDHC/CPDDH/CPPI, para prosseguimento e demais providências.

São Paulo, na data da assinatura eletrônica.

(assinado eletronicamente)

Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania em exercício

II. Emita-se, OPORTUNAMENTE e na forma da lei, a correspondente Nota de Empenho a favor da referida entidade onerando a dotação 90.10.08.243.3013.6.160.3.3.50.39.00.08.1.759.0958.0 da unidade executora 34.10., considerando, nos exercícios subsequentes, as dotações próprias respeitadas o princípio da anualidade orçamentária. AUTORIZO , ainda, o cancelamento de eventuais saldos de reserva e de empenho.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Comunicado | Documento: 165183401

comunicado de esclarecimento

III. DESIGNO como PESSOA GESTORA da parceria a servidora HAEVYLLEM RYKELLEM DO NASCIMENTO SILVA - RF: 939.745-1 , na forma do art. 42 da Portaria nº 090/SMDHC/2023, e, para compor a comissão de Monitoramento e Avaliação, os seguintes membros: ESEQUIAS MARCELINO DA SILVA FILHO - RF.: 712.092-3 , FÁBIO HENRIQUE SALLES - RF.: 740.768-8 , MARCOS ANTÔNIO MUNIZ DE SOUSA - RG 24.13X.XXX e JOSE ARMANDO HUSSID - RG 8.112.XXX-X.

OBJETO: Contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços de Vigilância e Segurança Patrimonial, por lote unico, com a finalidade de exercer preventivamente a proteção do patrimônio e das pessoas que se encontram nos limites da localidade a ser vigiada, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, com a efetiva cobertura dos postos dos equipamentos pertencentes à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC.

II. Emita-se, OPORTUNAMENTE e na forma da lei, a correspondente Nota de Empenho a favor da referida entidade onerando a dotação 34.10 . 14.422.4023.4.320.3.3.50.39.00.00.1.500.704 AUTORIZO, ainda, o cancelamento de eventuais saldos de reserva e de empenho não utilizados. III. DESIGNO como PESSOA GESTORA da parceria a servidora MARIA CLARA CAMPANINI BARROS - RF: 951.838-0, e, para compor a COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA PARCERIA os servidores ALESSANDRA GOSLING - RF: 845.838-3,

IV. PUBLIQUE-SE e, à SMDHC/DP/DGP para prosseguimento.

Secretária Municipal de Direitos Humanos e

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165705044, CRC D13B4AAF