DOCSP 24/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 244

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quinta-feira, 24 de setembro de 2026

501 – São Paulo, 71 (244)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────quinta-feira, 24 de setembro de 2026

1.8. Este Edital, seus Anexos e as parcerias dele decorrentes regem-se, em sua integralidade, pela Lei Federal nº 13.019/2014 (MROSC) , pelo Decreto Municipal nº 57.575/2016 , pela Portaria SMDHC nº 90/2023 , e pelas Resoluções vigentes do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa (CMI/SP) e do Conselho de Orientação e Administração Técnica (COAT).

2.1 Para participar deste Edital de Chamamento Público, a Organização da Sociedade Civil (OSC) deverá apresentar proposta de projeto, dentro de um ou mais eixos e das respectivas linhas de atuação discriminados a seguir.

Projeto de cursos e capacitação teóricos e práticos sobre sustentabilidade e preservação do meio-ambiente, dos espaços e bens públicos do município para pessoas idosas. Deverá atuar em 01 (uma) ou mais das seguintes frentes:

• Combate ao idadismo/etarismo;

• descarte correto de lixo, coleta seletiva e reciclagem;

• cultivo comunitário de hortas urbanas, viveiros e jardins horizontais e verticais;

• preservação e cuidado de parques, praças, rios, córregos e árvores de calçadas;

• compostagens de resíduos orgânicos e podas urbanas;

• práticas para redução de desperdício e consumo consciente;

• conscientização ambiental e mudanças climáticas.

Projeto que vise promover a reinserção produtiva e o protagonismo da pessoa idosa para o trabalho e a geração de renda. Deverá atuar em 01 (uma) ou mais das seguintes frentes:

• Capacitação e auxílio à recolocação profissional formal de pessoas idosas;

· Sensibilização e preparação de áreas de recursos humanos de atores (empresas, governo etc.), visando a contratação formal de pessoas idosas e o combate ao etarismo produtivo no mercado de trabalho, podendo enfocar:

• Benefícios e vantagens dos trabalhadores mais experientes;

• Benefícios e vantagens de interação intergeracional na equipe de trabalho;

• Fomento ao cooperativismo entre pessoas idosas;

• Promoção da formalização de trabalho para pessoas idosas.

Projeto que promova a capacitação e a atualização - por meio de cursos teóricos e práticos - sobre o uso da informática e de mídias digitais para pessoa idosa (smartphone, celular, computador, uso de internet etc.), incluindo boas práticas de proteção e de segurança de dados pessoais.

Projeto de educação financeira com conteúdo adequado à pessoa idosa, que aborde desde a leitura de contas públicas e bancárias, até o planejamento e a gestão financeira individual e/ou doméstica, tendo como objetivo a segurança financeira, o controle de endividamento, os ganhos de independência e de autonomia, além de voltado à minimização da violência patrimonial contra a pessoa idosa de São Paulo.

• Projeto de oferta de educação domiciliar para pessoas idosas com mobilidade reduzida e/ou acamadas, com professores capacitados para as necessidades do público-alvo.

• Projeto de alfabetização com metodologias educacionais inovadoras, incluindo incentivo à leitura, para pessoas idosas.

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