DOCSP 24/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 244

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 24 de setembro de 2026

502 – São Paulo, 71 (244)

────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

• Projeto de fomento à participação social e à cidadania de pessoas idosas, visando o engajamento, a autonomia, o aumento do bem-estar, do senso de pertencimento social e a prevenção a situações de isolamento social. Deverá atuar em 01 (uma) ou mais das seguintes frentes:

• Oferta de capacitação sobre gestão e políticas públicas;

• Fortalecimento dos Fóruns Permanentes de Políticas Públicas para Pessoas Idosas;

• Mobilização e engajamento de pessoas idosas em atividades ou projetos sociais/comunitários como voluntários ou agentes remunerados.

• Projeto de levantamento sobre a população idosa LGBTQIA+, considerando aspectos e socioeconômicos e territoriais, tendo em vista a ausência de dados a respeito dessa população na cidade de São Paulo, o que dificulta a proposição de políticas públicas intersetoriais.

• Projeto de inclusão da população idosa LGBTQIA+ e de sensibilização sobre temas afetos a este segmento populacional, visando a promoção de autonomia e o combate à LGBTQIA+fobia, etarismo e demais formas de discriminação e preconceitos existentes.

• Projeto de inclusão da população idosa em situação de rua e de sensibilização sobre a problemática relacionada, visando a melhoria desta condição, a promoção de autonomia, da qualidade de vida da população em questão e o combate à aporofobia, etarismo e demais formas de discriminação e preconceitos existentes.

• Projeto de inclusão social, de valorização e/ou de defesa de direitos da pessoa idosa com deficiência (PcD).

• Projeto de convivência intergeracional para pessoas idosas institucionalizadas em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), privadas sem fins lucrativos (filantrópicas). Observação : não serão consideradas as propostas de projetos em ILPIs parceiras da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS.

• Projeto de enfrentamento à discriminação etária, de valorização da velhice e combate aos mitos e estereótipos do envelhecimento.

- Projeto de construção de conhecimento sobre a rede de proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa, por meio de diagnóstico socioterritorial.

• Projeto de elaboração de metodologia e execução para aprimoramento da rede de proteção para pessoa idosa, considerando, inclusive, a implementação da Lei Estadual nº 17.406/2021, que “obriga os condomínios residenciais e comerciais no Estado a comunicar os órgãos de segurança pública quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de episódios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos.”

• Projeto de incubação social para o desenvolvimento de produto, produção comunitária e distribuição gratuita de fraldas geriátricas.

• Garantia de cuidados a longo prazo;

• Projetos que potencializem o planejamento e assessoramento psicológico, financeiro e jurídico da pessoa idosa, com especial enfoque para questões como gestão do patrimônio (e bens pessoais) e sucessão familiar; interdição por parte de terceiros; possíveis golpes; seguro de vida e de saúde; e qualidade de vida, visando identificar, conscientizar e prevenir ou mitigar riscos para a pessoa idosa.

• Projeto de capacitação, monitoramento e gestão de cuidados comunitários para pessoas idosas com limitações funcionais, com rede de suporte social insuficiente

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165705044, CRC D13B4AAF