DOCSP 24/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 244

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quinta-feira, 24 de setembro de 2026

566 – São Paulo, 71 (244)

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na nação, um momento tenso. Contudo, como outros momentos tensos vivenciados, este precisa ser enfrentado. Tenho vários pontos a destacar em virtude da proximidade da decisão do Ministro Dino revertendo a decisão do Ministro Mendonça e reincorporando o chefe da Polícia Federal a seu cargo.

argumento de que partido político não teria legitimidade.

Então, o Presidente Lula, no dia de hoje, falou: “Quebra todo o sigilo envolvendo investigação sobre o caso do Banco Master”. Esse caso do Banco Master é o maior roubo financeiro, o maior escândalo financeiro da história do Brasil.

Então, a nação tem que entender. Partido político só tem legitimidade quando é de Esquerda ou quando questiona ações e nomeações da Direita. Que República é essa?

São bilhões que foram roubados de pessoas, da previdência dos estados, dos municípios. Tem que quebrar tudo, abrir todo o sigilo. Mas é para abrir tudo, não apenas vazamento seletivo, como o Ministro André Mendonça estava fazendo, vazando só o que interessava para querer interferir no resultado eleitoral. É óbvio, porque se vazar só uma parte e preservar a outra, vai interferir politicamente no meio de uma eleição presidencial.

Minha primeira consideração é que essa suposta guerra entre Ministros finda criando uma cortina de fumaça para que não se faça o que precisa ser feito, que é abrir completamente para a nação tudo o que há nos autos dessa investigação sobre o Banco Master e sobre o INSS. Então, cria-se essa ficção, esse factoide de que primeiro haveria uma luta entre o Ministro Alexandre e o Ministro Mendonça, e agora entra nessa luta o Ministro Dino, como se estivéssemos vivendo um episódio de vilões e super-heróis, mas não é disso que se trata. Temos assuntos sérios, suspeitas graves que precisam ser investigadas de maneira ampla, aberta e transparente. Esse é o primeiro ponto.

Então, é necessário que essa Corte, como uma instituição de uma República, também preste satisfações à nação, explique os seus critérios.

O SR. PRESIDENTE (Eli Corrêa - UNIÃO) - Para concluir, nobre Vereadora.

A SRA. JANAINA PASCHOAL (PP) - (Pela ordem) - Porque ou partido pode, ou partido não pode. Vou finalizar, Sr. Presidente.

Quanto ao Ministro Alexandre de Moraes, tem que quebrar tudo o que tem a ver com ele, sim; porque o Ministro Alexandre de Moraes não tem nada a ver com o Presidente Lula. Aliás, ele foi indicado pelo Temer, que foi o cara que deu o golpe na Presidente Dilma. Então, gente, quebra todo o sigilo do Alexandre de Moraes.

E o Presidente da República, que vem fazendo teatro de que está preocupado com a crise, poderia, por cautela, na medida em que é S.Exa. que decide quem lidera a Polícia Federal, afastar. S.Exa. não precisa dizer que está convencido de que há ilícitos, mas por cautela, para preservar a coisa pública.

A segunda consideração é que, em um passado recente, tivemos um episódio que eu não diria parecido, porque houve um questionamento sobre a independência da pessoa que o então Presidente desejava colocar à frente da Polícia Federal. Refirome a quando Bolsonaro tentou indicar o Ramagem e muitas pessoas criticaram, entendendo que ele não teria independência por ter proximidade com a família. Um partido político interpôs uma ação no Supremo Tribunal Federal para impedir que Ramagem assumisse o cargo, a qual, naquela oportunidade, foi acolhida pelo Ministro Alexandre. Houve quem concordasse com o Ministro Alexandre, houve quem discordasse. Na época, eu me manifestei dizendo que eu não teria decidido dessa forma, mas talvez o Ministro estivesse até protegendo o próprio Governo ao buscar uma pessoa mais independente. Então, meu posicionamento naquele momento foi um posicionamento moderado, como está sendo hoje.

Se tem a ver com o Banco Master, tem que quebrar; mas também tem que quebrar o sigilo do Sr. André Mendonça, que fez reunião secreta com o dono do Banco Master e ganhou até um terno do advogado, não sei o quê. Existem áudios, existem áudios.

Como, aliás, entendo que deve fazer o Conselho Superior do Ministério Público Federal com relação ao Dr. Gonet; o Senado Federal com relação ao Senador Alcolumbre; e o Supremo Tribunal Federal, seja com relação ao Ministro Alexandre ou qualquer outro Ministro que tenha sido citado com fundamentação nos autos do caso Master e do caso INSS.

Quebra o sigilo de todo mundo, para de proteger. Não tem essa de Ministro protegido, Ministro preferido, quebra o sigilo de todo mundo. Está envolvido com o Banco Master, quebra o sigilo, porque o Brasil quer saber quem é que tem maracutaia com Daniel Vorcaro. Nós sabemos que o Deputado Nicolas tem, que ficou andando de jatinho. Nós sabemos que o Flávio Bolsonaro tem, porque o caso do Dark Horse está sob sigilo.

Entendam, não é presumir culpa, é afastar para apurar. E o Ministro Fachin precisa decidir rapidamente, porque a nação precisa de esclarecimentos, precisa de respostas. Não adianta seguir dando prazo. É prazo para Mendonça, Ministro Alexandre, Ministro Dino falarem. Chega.

Por que a nobre Vereadora não vem falar para quebrar o sigilo do Dark Horse? O Renan não tem? Não sei, até agora não apareceu, nobre Vereadora. Pode ser, ninguém sabe. Mas então quebra tudo, mostra, abre o celular do Daniel Vorcaro e mostra todo mundo, todas as conversas do Sr. Daniel Vorcaro.

O Ministro Fachin é o Presidente do Supremo Tribunal Federal, precisa pautar em uma sessão pública televisionada, transparente. Mostrar tudo o que tem nesses processos, nessas investigações.

O que eu disse ontem desta tribuna? Que na medida em que existem áudios, mensagens, eventos e na medida em que o chefe da Polícia Federal foi para o exterior fumar charuto caro, degustar uísque, tudo patrocinado por um cidadão que é líder de organização criminosa e está preso, é mais prudente afastá-lo.

O Presidente Lula foi muito explícito: “Quebra tudo, doa a quem doer”. Isso é uma atitude de Presidente da República, e não ficar se esquivando como fez o Sr. Flávio Bolsonaro na sabatina do Jornal Nacional, que não falava, não respondia. Onde estão os 61 milhões?

É um momento delicadíssimo. Estamos às vésperas de uma eleição. Nós temos que saber quem, como e porque está lá. Não importa se é de Esquerda ou de Direita. Não importa. Agora, que os critérios são diferentes quando as decisões impactam a Esquerda ou a Direita, são. E nós exigimos esclarecimentos sobre esses mesmos critérios.

Eu disse lá atrás e digo agora; então, estou mantendo um posicionamento moderado. O ponto é o seguinte: muitas pessoas que aplaudiram o fato de Ramagem ter sido impedido de assumir o cargo, hoje criticam o afastamento do atual chefe da Polícia Federal.

Se a esposa do Ministro Alexandre de Moraes tem um contrato de 61 milhões com o Banco Master, o Sr. Flávio Bolsonaro fez um empréstimo de 130 milhões para o filme do Sr. Jair Messias Bolsonaro. Eu acho uma hipocrisia da extrema Direita, da Direita, falar do caso do Ministro Alexandre de Moraes, que tem o contrato, mas e sobre o caso do Flávio Bolsonaro, não se fala nada, fica quieto? Hipócrita, gente.

O SR. PRESIDENTE (Eli Corrêa - UNIÃO) - Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, a nobre Vereadora Silvia da Bancada Feminista.

E eu gostaria de entender o que é que mudou no Supremo Tribunal Federal, porque naquele momento foi um partido político. Se não estou equivocada, PDT. Mas foi um partido político que pediu que Ramagem não tomasse posse. Ramagem não tomou posse por ordem do Ministro Alexandre, com fulcro no pedido de um partido. Ninguém questionou a legitimidade do partido.

A SRA. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA

(PSOL) - (Pela ordem) - Sr. Presidente, Colegas, pessoas que nos assistem, boa tarde. Estou abismada com a fala da nobre Vereadora que me antecedeu ao dizer que o Presidente Lula está fazendo teatro. Como assim? O Presidente Lula, no dia de hoje, publicou e foi muito explícito quando disse: “Quero que se quebrem todos os sigilos sobre o caso do Master”.

Como é que a turma da Direita fala assim: “O Ministro Alexandre de Moraes tem que sair porque ele fez contrato da mulher dele com o Banco Master”, mas vai votar no Flávio Bolsonaro, que fez um empréstimo de 130 milhões?

Eis que agora o Partido Novo pede o afastamento do chefe da Polícia Federal não por uma suposta proximidade com “A” ou com “B”, não por uma questão ideológica, mas por mensagens constantes de uma investigação policial da maior relevância.

O que é isso? Hipócritas! Hipócritas!

Tem que quebrar tudo. Tem que fazer o que o Presidente da República, Lula, falou no dia de hoje: “Seja quem for, doa a quem doer”.

Qual o Presidente da República que fala isso? E ainda falou o seguinte: “Doa a quem doer”, porque quem não deve, não teme. E o Presidente Lula não teme, porque não deve nada para o Sr. Daniel Vorcaro; muito ao contrário do Sr. Flávio Bolsonaro.

O Ministro responsável afasta, trazendo uma decisão de mais de 30 páginas evidenciando as razões. E vem um outro Ministro, que não é o responsável pelo caso, e reincorpora sob o

E por último, sobre a Polícia Federal: afastar o diretor da Polícia Federal que prendeu Daniel

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