DOCSP 24/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 244

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 24 de setembro de 2026

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O SR. CELSO GIANNAZI (PSOL) - (Pela ordem) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Dheison, que acompanha muito essas profissionais da educação. E elas demoram de três a quatro horas no transporte público, no trajeto da residência até a escola, onde vão lidar, no processo de ensino e aprendizagem, com os nossos bebês, as nossas crianças e os nossos adolescentes. Mas elas chegam adoecidas, porque é insano.

próximo de fechar outra. Não tenho vergonha de dizer isso, até porque o empresário está lá para ter lucro, mas também para empregar, para empreender e, infelizmente, o formato como está, do atual Governo, não está permitindo. O recorde que temos de empresas fechando e de empresas indo embora do Brasil é gigantesco.

O SR. PRESIDENTE (Eli Corrêa - UNIÃO) - Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Gilberto Nascimento.

O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PL) - (Pela ordem) - Obrigado, Sr. Presidente. Mais uma vez, é uma honra estar em plenário para falar e pontuar. Eu quero, como presidente da CPI do Jockey, também fazer um breve relato. Pedi para os Srs. Vereadores assinarem sobre a possibilidade de mais 120 dias.

É insano acreditar que na cidade de São Paulo, na maior cidade da América Latina, o Sr. Prefeito submeta os seus servidores a fazerem esse trajeto de quatro horas, numa megalópole como é São Paulo; submeta os seus servidores a atravessarem a cidade para chegarem no trabalho de atendimento, de ensino e aprendizagem das nossas crianças, e depois mais quatro horas para voltarem para suas casas. Então, são oito horas diárias no transporte público, e essas professoras estão adoecendo.

E o cerne da questão, ou seja, se é a economia que nos equilibra, se é o trabalho que nos equilibra, se é a pessoa poder acordar de manhã, ir para o seu trabalho para ganhar dignamente, voltar, passar no mercado, comprar seu alimento, isso está cada vez mais difícil e as pessoas estão cada vez mais dependentes. Então, deverá haver uma decisão no futuro entre um governo que quer ter a dependência das pessoas e um governo que está buscando dar independência a essas pessoas.

Mas antes, quero comentar as falas dos Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras que me antecederam. A Vereadora Janaina Paschoal veio falar, infelizmente, do que temos visto e é triste isso no Brasil. A Vereadora Silvia da Bancada Feminista também falou dos Srs.: Vorcaro, Flávio Bolsonaro, Lula da Silva e do Supremo. O Sr. Vorcaro está preso, obviamente tem que abrir tudo, precisa ter transparência, a mesma usada em alguns depoimentos, que inclusive estão nas redes, falando que a Polícia Federal não estava aceitando a sua delação. Agora, com todo esse questionamento, precisamos também entender e procurar saber por que não estavam aceitando.

E o Sr. Prefeito Ricardo Nunes, num decreto, proibiu que essas professoras - que passaram no concurso público e estão no estágio probatório - possam participar do concurso de remoção, que as ajuda, Presidente Eli Corrêa, a chegar paulatinamente perto de suas residências. São concursos periódicos, que ocorrem na rede, nos quais essas professoras concorrem. Hoje, elas estão em Parelheiros; amanhã, chegam até o Largo Treze de Maio; depois, na Mooca e, no ano seguinte, vão chegando perto da Cidade Tiradentes, para poderem trabalhar perto de suas residências e terem qualidade de vida. E a qualidade de vida e saúde dessas professoras e desses professores impacta no atendimento às nossas crianças, aos nossos alunos da rede municipal, com a qualidade do ensino.

Mas como falei - sei que me estendi muito, Sr. Presidente -, rapidamente, quero trazer um breve resumo, se os Srs. Vereadores me permitirem, da questão do Jockey Club.

Pedimos mais um prazo de 120 dias porque nessa prorrogação nós dividimos, até para deixar bem claro, a CPI em três fases. A primeira fase era ouvir a Prefeitura e todos os órgãos ligados a ele, tivemos aqui Secretário de Cultura, diretores do Departamento de Patrimônio Histórico, para entender como estava todo esse processo da dívida do Jockey Club e também da questão do TDC. Numa segunda fase, na segunda prorrogação, ouvimos empresários que participaram do TDC e o negociaram.

Ele trouxe as falas do Flávio Bolsonaro sobre o patrocínio do filme, da mesma forma que ele falou: “Olha, o Lula teve patrocínio no filme dele, o Temer teve patrocínio no filme dele”. O Presidente Lula agora vem dizer que tem de quebrar o sigilo de todo mundo, mas esquece que as pessoas enxergaram, infelizmente, alguns posicionamentos, dando a entender um jogo diferente, uma posição diferente quando o assunto era o irmão do Presidente Lula, quando o assunto surgiu para o Lulinha. Então todos eles também são alvos em ações do Supremo.

E entramos em outra linha de atuação, que é realmente uma fraude identificada de notas fiscais que uma empresa, que teria feito obras no Jockey, apresentou para o DPH, que na hora viu e falou: “Espera aí, tem coisa errada aqui, tem nota que realmente não é válida”. Nós trouxemos os empresários, os donos das empresas para dizer: “Realmente, eu não prestei esse serviço, essa nota não é minha, eu não recebi esse valor”. Então, nós definimos uma fraude, identificamos isso e esse caminho está sendo dado também para o Ministério Público; então esse é um braço.

Por isso fizemos este apelo ao Sr. Prefeito Ricardo Nunes, para que revogue esse decreto que proíbe que os profissionais da educação em estágio probatório possam participar do concurso de remoção.

E no próprio STF, infelizmente, tem sido vergonhoso o que temos assistido e falam: “Olha, agora que você apresentou o meu problema, eu também tenho que tomar uma atitude”, e buscam em outro processo, e tentam colocar em outro processo, que foi o caso das fake news. E vem outro Ministro e fala: “Não, espera aí, isso aqui não tem nada a ver”.

E para terminar, Sr. Presidente, só para lembrar a todos que já fizemos essa luta, já fizemos esse debate aqui. Na época, o saudoso Prefeito Bruno Covas teve a sensibilidade - doente que estava - e a coragem de revogar o decreto, permitindo que esses profissionais da educação pudessem participar do concurso de remoção. Teve a sensibilidade, mas infelizmente o tempo passou e o Prefeito Ricardo Nunes editou um novo decreto, novamente punindo essas professoras e esses professores.

E referente à dívida, por isso pedimos a prorrogação, ontem, conseguimos receber o atual Presidente do Jockey Club - já foi presidente entre 2003 e 2005, voltou interinamente em fevereiro de 2026 e agora, definitivamente, em julho de 2026 - que nos passou um plano de negócio para realmente tornar o Jockey viável. Eu não estou preocupado com o Jockey; estou preocupado com a CPI e com o valor que o Jockey deve à Prefeitura.

Está deixando todo mundo confuso, mas essa confusão já vem há muito tempo. Infelizmente, da mesma forma que o Supremo tem agido agora para um lado, há quatro anos agiu também para o outro. E ouvimos isso não só de quem é de Direita, só de quem é do PL ou só de quem é do PT. Temos também, para quem quiser ver, palavras do próprio Presidente do Partido da Causa Operária, o Rui Costa Pimenta dizendo o que foi o Supremo, lá atrás, com o Presidente Jair Bolsonaro; então não é surpresa.

E fazemos um apelo ao Sr. Prefeito Ricardo Nunes para que olhe a saúde dessas mulheres, dessas professoras, desses professores, desses profissionais da educação que estão gastando quatro horas, na cidade de São Paulo, atravessando a cidade para poderem trabalhar. Com todo o respeito, Sr. Presidente, eles não estão atravessando a cidade para carimbar um documento. Estão atravessando a cidade para cuidar dos nossos bebês, das nossas crianças, da educação das nossas crianças.

Ontem, começamos a receber os representantes do Jockey e queremos receber ainda algumas outras pessoas para podermos fazer o relatório definitivo.

O que temos de focar para sair de todo esse problema é que precisamos definir quem será o próximo Presidente da República. Temos dois planos muito diferentes, temos alguns planos, mas muito diferentes dos dois que vemos pelas pesquisas, do que estão apresentando. Um é a forma que está atualmente, o outro é uma forma diferente. E não estou falando de ideologia, nem nada disso.

O Jockey é o 15º maior devedor da cidade de São Paulo. A CPI do Jockey está buscando que ele saia dessa lista e consiga, ao menos, fazer uma proposta e pagar o que deve para a cidade de São Paulo. Segundo a Prefeitura, o valor, hoje, é de 830 milhões de reais. Guardem isso, Vereadores. É o equivalente a podermos construir, na cidade de São Paulo, 83 Unidades Básicas de Saúde.

Por isso, faço este apelo para que revogue esse artigo. Vai sair o edital na semana que vem. Então, que se permita que os profissionais da educação, que estão no estágio probatório, possam participar do concurso de remoção.

Gostaria que V.Exa. deferisse o pedido para encaminhamento das Notas Taquigráficas ao Sr. Prefeito Ricardo Nunes.

Obrigado, Sr. Presidente.

Hoje estou preocupado não só como Vereador, mas também como empresário. Isso porque estou falando de São Paulo, que graças a Deus tenho condição de manter os meus negócios. Mas também estou muito preocupado porque, como eu disse para a Vereadora, já fechei uma unidade e estou

O SR. PRESIDENTE (Eli Corrêa - UNIÃO) - Tem a palavra, pela ordem, para comunicado de liderança, o nobre Vereador Dheison Silva.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Eli Corrêa - UNIÃO) - Deferido o pedido, nobre Vereador Celso Giannazi.

O SR. DHEISON SILVA (PT) - Sr. Presidente, Sras.

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